reclamação trabalhista dano moral
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000733-83.2016.5.06.0172), 23-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal para excluir da condenação a indenização por danos morais, julgando, por consequência, improcedente a presente reclamação trabalhista. Prejudicada a análise do item atinente ao valor da indenização por dano moral. Custas processuais invertidas, a cargo do...
... procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDERSON QUIRINO JESUS ... item atinente ao valor da indenização por dano moral. Custas processuais invertidas, a cargo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-737-02.2011.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A EC Nº45. NOVA RECLAMAÇÃO RELATIVA AO MESMO CONTRATO. COISA JULGADA. CONFIGURADA. Conforme entendimento pacificado nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 132 da SBDI-2, o acordo homologado judicialmente alcança não só o objeto da inicial, como também todas as...
... ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. RECLAMAÇÃO ANTERIOR. ACORDO HOMOLOGADO ... , a propositura de nova reclamação trabalhista. Assim, o acordo judicial firmado após a EC ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-18737-69.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 285-27.2013.5.04.0381)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. I. A parte reclamada alega que " o uso de EPIS elidem a insalubridade e, que, somente haverá a incidência do referido
... ter ajuizado reclamação trabalhista contra a empresa, caracteriza dano ... Evidente o prejuízo moral da parte reclamante, ao ver-se punida pelo ... -
Acórdão Nº 0005344-10.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONCURSO PÚBLICO ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10228-74.2013.5.03.0000) 15-05-2018
... indeferimento do pedido de indenização por dano moral formulado em reclamação trabalhista, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240985-09.2005.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... /drs RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ... ção da competência da Justiça Trabalhista para o processamento e o julgamento das ações ... calculados da data em que ajuizada a reclamação trabalhista. Precedentes desta Corte. Acerca da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206234120194058300), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820623-41.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALUIZIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rita De Cassia Machado Alves De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... o pedido inicial de indenização de dano moral, ao entendimento de que não resta ... impossibilitar o ganho de causa em Reclamação Trabalhista, bem como que não foi comprovado que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001555-74.2020.5.02.0609)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. DECRETAÇÃO DE REVELIA. SOLICITAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL ...
... 4. INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. ATRASOS REITERADOS QUANTO AO PAGAMENTO DE ... receber salários após ter ajuizado reclamação trabalhista em face do reclamado. E o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11821-46.2017.5.15.0039)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO AMIANTO, DISSOCIADA DA EFETIVA CONFIGURAÇÃO DE DOENÇA...
... PRETENSÃO DE ... REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO AO ... a prescrição da presente reclamação trabalhista ... VIII ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 3171-15.2012.5.02.0017)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. 1 - Foi julgada prejudicada a análise da transcendência diante da incidência da Súmula nº 126 do TST. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos...
... FALECIMENTO DO EMPREGADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELA ... ESPOSA E ILHA DO "DE CUJUS". DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20548-46.2015.5.04.0014) 23-05-2018
... DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RETALIAÇÃO O AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... O Tribunal Regional manteve a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10476-35.2016.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO, ARGUIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. O pedido de justiça gratuita formulado pelos recorrentes em seu apelo foi indeferido pelo então Relator, restando esvaziada a argumentação ministerial referente ao preenchimento, ou não, dos requisitos...
... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. RECLAMAÇÃO MATRIZ ENTRE PAIS E FILHO. INDÍCIOS ROBUSTOS DE ... trabalhista ... 2. É certo que a ação ... , verbas decorrentes e indenização por dano moral por "humilhações", prevê o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0119400-31.2008.5.06.0003 (01194-2008-003-06-00-2)), 08-08-2013
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. A incidência dos juros de mora sobre a indenização por dano moral deve ser apurada desde a data da propositura da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ao credor. Aplicação da súmula 439 do TST. Agravo improvido.
... dos juros de mora sobre a indenização por dano moral deve ser apurada desde a data da a da reclamação trabalhista até o momento do efetivo pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111100-96.2008.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista que não preenche os requisitos intrínsecos previstos no art. 896 da CLT. No caso vertente, a pretensão é de reparação civil/trabalhista por dano moral, decorrente de acidente de trabalho...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO DE ... , a pretensão é de reparação civil/trabalhista por dano moral, decorrente de acidente de ... da EC nº 45/04, sendo proposta a reclamação trabalhista em 01/09/2008. Logo, o prazo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... que incidam desde o ajuizamento da reclamação trabalhista ... 3. No que se refere aos juros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... que incidam desde o ajuizamento da reclamação trabalhista ... 3. No que se refere aos juros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-52.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA ... que incidam desde o ajuizamento da reclamação trabalhista ... 3. No que se refere aos juros de ...
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Acordão nº 01147/2007-007-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Agosto de 2008
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICABILIDADE. Em se tratando de reclamação trabalhista proposta com o objetivo de cobrar do empregador indenização por danos morais e materiais, decorrentes da relação de emprego, a regra prescricional aplicável é aquela prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal de 1988. Recurso...
... , houve por bem julgar improcedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente ... Em suas ... , sob o fundamento de que a reparação do dano moral, mesmo decorrente da relação de emprego ... -
Acórdão nº 0001013-23.2006.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-08-2023
RECURSOs DE APELAÇÃO CÍVEL – reclamação trabalhista c/c indenização por dano moral – SERVIDORA CONCURSADA – EXONERAÇÃO – VERBAS TRABALHISTAS NÃO PAGAS – RAZÕES DO APELO DA AUTORA – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 1.010, II E III, CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO – DANO MORAL IMPOSTO NO ATO SENTENCIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA
... RECURSOs DE APELAÇÃO CÍVEL – reclamação trabalhista c/c indenização por dano moral – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-244200-36.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... da vítima do direito à indenização por dano moral decorrente do acidente de trabalho que ... por danos morais é o ajuizamento da reclamação trabalhista. Exegese dos artigos 39, § 1º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 956-53.2013.5.24.0006) 21-11-2018
... Não provido ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... CULPA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 126 ... reexame de fatos e provas da ação trabalhista. O indeferimento da indenização por dano moral ... no conjunto fático probatório da reclamação trabalhista, que reconheceu não haver culpa por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-12.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional efetivamente não analisou os pontos indicados como omissos, e nem poderia fazê-lo, tendo em vista que a demanda foi extinta sem julgamento do mérito quanto à primeira reclamada, tendo esta sido excluída da lide, ante o acolhimento da coisa julgada em razão do acordo anteriormente firmado entre as...
... , bem como se excluiu a condenação por dano moral tendo em vista que não constou da ... COISA JULGADA. ACORDO CELEBRADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO GERAL DO ... -
Acórdão nº 1999.38.00.038005-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... improcedente ação de indenização por dano moral movida por ex-empregado e advogado da Caixa ... qualquer depoimento que prestara em reclamação" trabalhista em que refutada a tese de insubordina\xC3" ...
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Acórdão nº 1999.38.00.038005-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Septiembre de 2013
... improcedente ação de indenização por dano moral movida por ex-empregado e advogado da Caixa ... qualquer depoimento que prestara em reclamação" trabalhista em que refutada a tese de insubordina\xC3" ...