reclamante confissão ficta

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE . Hipótese em que o autor é declarado confesso em relação à matéria de fato, gerando a presunção relativa de veracidade da tese da defesa quanto à prestação de serviços de modo autônomo. Fatos alegados pela reclamada que não são infirmados pelas provas existentes nos autos. Recurso ordinário

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL. METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Resta incontroverso nos autos a ausência da reclamada na audiência inicial e, por consequência, a aplicação da confissão ficta. No entanto, analisando as alegações do reclamante, percebe-se que o pleito indenizatório foi formulado genericamente e que se aproxima mais

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS. RECIBO DE PAGAMENTO NÃO JUNTADO PELA RECLAMADA. I. Os efeitos da confissão ficta alcançam apenas a matéria fática, não elidem a obrigação da reclamada de juntar aos autos o comprovante de quitação das verbas trabalhistas, por se tratar de prova documental. II. O ônus da prova quanto à comprovação do pagamento é da ré, pois este é fato...

EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO . No caso dos autos, além de comprovada a regularidade formal da relação de estágio, ao reclamante foi aplicada a pena de confissão ficta, razão pela qual, não ha falar em reconhecimento de vínculo empregatício no período de estágio.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO FICTA. O item III da Súmula nº 74 do TST veda à produção de prova pela parte confessa, mas não afeta o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo. No caso concreto, o Regional valorou a prova pericial produzida e os argumentos da reclamada e concluiu que o reclamante não permaneceu no local de trabalho sem os...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DAS ALEGAÇÕES DA INICIAL. - Embora regularmente notificada para comparecer à audiência de instrução, na qual deveria depor, sob pena de confissão, a reclamada não o fez. Tal fato fez com que o juízo de origem lhe aplicasse a confissão ficta, nos termos do artigo 319, do Código de Processo Civil. Assim, a postulação contida, na exordial, foi...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. A mera alegação de que a ausência deveu-se a atraso no metrô que conduzia o reclamante não justifica o adiamento da audiência de instrução, tendo em vista que as partes devem ser diligentes no cumprimento de seus deveres processuais. No caso, compete à parte se programar...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA SEM JUSTIFICATIVA À AUDIÊNCIA. DECISÃO REGIONAL EM SINTONIA COM SÚMULA 74, I, DO TST. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST .

EMENTA: Recurso Ordinário. Audiência de Instrução. Ausência injustificada do reclamante. Confissão ficta. Súmula nº 74 do C. TST. Ocorrência. A mera alegação de que a ausência deveu-se a problemas no trânsito não justifica o adiamento da audiência de instrução, tendo em vista que as partes devem ser diligentes no cumprimento de seus deveres processuais. No caso, compete à parte se programar para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO MOTIVADA A alegação de contrariedade à Súmula nº 122 do TST é impertinente aos autos, por discutir a revelia da Reclamada, nada mencionando sobre confissão ficta, enquanto os autos tratam sobre o Reclamante não ter se desincumbido do ônus de comprovar a existência de vício de consentimento ao realizar o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA Nº 74 DO C. TST. Na hipótese vertente, constata-se que, embora devidamente intimado, o autor deixou de comparecer à sessão de audiência de instrução do feito, na qual deveria depor e apresentar provas capazes de desconstituir o valor probante dos documentos acostados pela parte adversa, de modo que, atraiu a aplicaç

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. EFEITOS SOBRE AS HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS SEM COMPROVAÇÃO DE NORMA COLETIVA AUTORIZATIVA. PROVIMENTO. Os efeitos da confissão ficta aplicados ao reclamante não ensejam, de plano, o indeferimento de horas extras postuladas com base na tese de inexistência de norma autorizativa do banco de horas instituído pela empresa. A prova de validade desse

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. Verificada a intimação pessoal da autora acerca da redesignação da audiência de instrução, não há como reconhecer a nulidade processual por cerceamento de defesa. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Negado o desvio de função, à parte autora cabia o onus probandi...

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO EMPREGADO. VERBAS RESCISÓRIAS. Diferentemente do alegado pelo reclamante, o pleito de pagamento das verbas rescisórias não foi indeferido em razão da pena de confissão ficta imposta ao demandante, mas em face da comprovação, pela demandada, do pagamento dos títulos rescisórios constantes do TRCT, do pagamento 13º salário de 2015, e do regular recolhimento do...

EMENTA: AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST.

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao recurso de revista da Reclamante quanto aos temas da negativa de prestação jurisdicional, da confissão ficta e da licitude

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA APLICADA À PRIMEIRA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. I - CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. ELISÃO. PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. VALORAÇÃO. SÚMULA Nº 74. Apesar da confissão ficta em que incidiu o Reclamante, as provas previamente constituídas nos autos devem ser examinadas. É o que ensina o colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a Súmula nº 74 daquela Corte. II - SONEGAÇÃO DE REGISTROS DE JORNADA EM PARTE DO...

RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO "FICTA". AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE PARA A AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DO ADVOGADO. NULIDADE. 1. Nos termos do art. 343, § 1º, do CPC/73, a parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. 2. Segundo a

EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - Não comparecendo à audiência em que deveria depor, o autor é confesso quanto aos fatos alegados na inicial, presumindo-se verdadeira a defesa apresentada pela reclamada. Entretanto, essa presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos (item II da Súmula nº 74 do TST), como, de fato, ocorreu....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. MÁ APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA À RECLAMANTE. NULIDADE DA SENTENÇA. Não pode o MM. Juízo na audiência inaugural dispensar a presença das partes na de instrução e depois, na sentença, aplicar a pena de confissão ficta à autora. Adota-se à hipótese a máxima do nemo potest venire contra factum proprium, postulado de Direito, segundo o qual é proibido o...

AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA EM SEU FAVOR. PREVALÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA DEFESA. O autor não compareceu à audiência em que deveria depor, sob pena de confissão, atraindo a incidência de tal cominação legal, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na peça contestatória. Atente-se que tal presunção apenas pode ser...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE AUTORIZA O DEFERIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DOS PLEITOS FORMULADOS NA EXORDIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. EXEGESE DA SÚMULA 74, II, DO C. TST. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I -Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS INVARIÁVEIS. CONFISSÃO FICTA. Nos termos da súmula 338 do TST, ao juntar cartões de ponto com horários invariáveis, o empregador atrai para si o ônus de comprovar que o empregado não trabalhou em regime de sobrejornada. Diante da confissão ficta aplicada ao autor, pela ausência à audiência de instrução, restou comprovada a tese da...