reclamatória trabalhista bancário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7283-13.2015.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . PLEITO RESCISÓRIO CALCADO NOS INCISOS III, VII E IX DO ART. 485 DO CPC/1973. 1. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA. DOCUMENTO JUNTADO PELA RECLAMADA NA AÇÃO MATRIZ. TENTATIVA DE FRAUDAR OS DIREITOS DA RECORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
... a trabalhadora ajuizou a reclamação trabalhista pleiteando diversas . verbas, entre as ... da reclamatória. . . . . VI . ... 2. DOCUMENTO NOVO. EXTRATO BANCÁRIO QUE COMPROVARIA A AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DAS ... -
Legislação
... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ...ão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ... decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 346-31.2010.5.04.0141) 15-08-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HSBC BANK. RECURSO ANTERIOR À LEI Nº 13.015/14. TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. CONTRADITA. REJEIÇÃO. 1. Circunstância em que o Tribunal Regional concluiu que "o fato de a testemunha ouvida também possuir ação trabalhista contra o empregador, ainda que com idênticos pedidos, não é motivo determinante para que se declare suspeito seu...
... ouvida também possuir ação trabalhista contra o empregador, ainda que com idênticos ... pretensão com o mesmo objeto da reclamatória" em análise. Com efeito, a arguição de suspeiç\xC3"... Recurso de revista não conhecido. . BANCÁRIO". SALÁRIO-HORA. DIVISOR. PACIFICAÇÃO DA CONTROV\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 334-78.2013.5.04.0701) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORAS EXTRAS. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. SÚMULA 124 DO TST. A jurisprudência assente na Súmula 124 desta Corte, após apreciação do incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST -, preconiza que: "I - o número de dias de repouso...
...HORAS EXTRAS. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. SÚMULA 124 DO TST. . A jurisprudência assente ... o juízo de improcedência total da reclamatória trabalhista, fica prejudicada a análise do tema ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144700-52.2009.5.01.0050) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional encontra-se devidamente fundamentada, tendo emitido tese explícita sobre as matérias impugnadas nos embargos de declaração interpostos pelas reclamadas, motivo pelo qual não há de se falar, na hipótese dos autos, em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2 -...
... a testemunha demanda contra ela em reclamatória trabalhista, na qual o autor teria prestado ...SEQUESTRO DE GERENTE BANCÁRIO . Pelo que se extrai do acórdão regional, o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ...HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Se a reclamatória havia sido julgada improcedente, o pedido de ... sindical do reclamante na categoria de bancário, com a responsabilização solidária do segundo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 826-92.2018.5.10.0001)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.647/2017 . 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. ADI 5766. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... reclamação trabalhista ajuizada após a vigência da Lei nº ... DEFERIDAS NA PRESENTE RECLAMATÓRIA NA APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. TEMA Nº 190 DA ... 2. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM GRAU DE RECURSO DE ... -
Previdência Social
... anterior caso não tenha expediente bancário nessa data. Caso comercialize com pessoa ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ... o conceito previdenciário de uma reclamatória trabalhista, mas esta foi revogada expressamente ...
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Instrução normativa RFB n. 971, de 13 de novembro de 2009
.... . . . . . . . @Capítulo VI. Da reclamatória e do dissídio trabalhista. @@Seção I. Da ... anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte). § 3o Se o valor total das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 802-94.2012.5.04.0404) 21-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. POSTERIOR À LEI N.º 13.015/2014 E À IN 40/TST E ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1 - O fato de, nas ações trabalhistas do reclamante e da testemunha, constarem o mesmo pedido e as mesmas alegações, além de um ter atuado como testemunha no processo do outro, não implica, por si só, suspeição. 2 - No caso...
... o reclamante e testemunhas manterem reclamatória trabalhista contra o reclamado com idênticos .... HORA EXTRA. BANCÁRIO. DIVISOR. TRECHO INDICADO NÃO ABORDA TODOS OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001680-83.2017.5.07.0008), 2019-11-11
... EMENTA ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO BANCÁRIO. CONCESSÃO DOS DIREITOS DA CATEGORIA. Diante do ... conste, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por PAULO DE MORAES ALCÂNTARA em face ... S.A como bancário ) e a presente reclamatória trabalhista foi interposta no dia 11.10.2017 , ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001680-83.2017.5.07.0008), 2020-08-21
... / Financeiras / Equiparação Bancário. . Alegação(ões): . - Contrariedade à(ao) : ... S.A como bancário) e a presente reclamatória trabalhista foi interposta no dia 11.10.2017, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... . o comprovante bancário de ID. 1deb688 padece de indicadores hábeis ao ... caracteres referentes à presente reclamatória, como por exemplo, o nome do reclamante e o . ... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... -
Decisão Monocrática nº 50488326620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO IMEDIATA DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. EXAME POSTERGADO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1001 DO CPC. O despacho que, em verdade, posterga a apreciação do pedido para a realização imediata de atos expropriatórios para momento posterior à preclusão decisão não é decisão, mas despacho de mero expediente, não
... A TERCEIROS DE VALORES RECEBIDOS EM RECLAMATÓRIA" TRABALHISTA NO CURSO DO PROCESSO. OCORRÊNCIA. \xC2"...QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. IRRAZOABILIDADE. . Inviável o acolhimento do ... -
Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ...ão sendo abertas em estabelecimento bancário escolhido pelo empregador, dentre os para tanto ... decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, conciliação em comissão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001574-89.2015.5.06.0018), 16-04-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... contra o ordenamento jurídico-trabalhista, mesmo antes da vigência da referida Lei nº ..., para julgar improcedente a reclamatória . . RELATÓRIO VISTOS ETC. . Cuida-se de ... acerca da figura do correspondente bancário" regulada pela Resolução 2.640 do Conselho Monet\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-81.2014.5.06.0020), 14-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ASSALTOS EM AGÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque...
...CORRESPONDENTE BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ... títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por RICARDO BRAGA DE QUEIROZ ARAÚJO em ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1974-98.2015.5.02.0088)
... do Brasil, a figura do correspondente bancário pode ser considerada um sucesso sem precedentes, ..., o reclamante, por meio da presente reclamatória trabalhista, postula o seu enquadramento como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-81.2014.5.06.0020), 16-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... ao entendimento da Corte Superior Trabalhista, reproduzido nos arestos transcritos, em que pese ... DE EMPREGADO DO BANCO POSTAL COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O objetivo primordial do ...ção financeira demandada nesta reclamatória trabalhista - e, no ano de 2011, realizou-se novo ... -
COVID. Legislação correlata
...ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ...11 — CLT — reclamatória plúrima ou ações de cumprimento — art. 841, ... ACORDO INDIVIDUAL . — bancário" — salário-hora — divisor — Súmula n. 124 \xE2"...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10421-15.2014.5.15.0067) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. JORNADA DE TRABALHO. BANCO POSTAL. ARTIGO 224 DA CLT. INAPLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS. A matéria em debate diz respeito à aplicação da jornada especial dos bancários à Reclamante, em razão do suposto exercício de funções bancárias junto a seu próprio empregador - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
... que trabalhe no Banco Postal como bancário, mormente porque as atividades por ele ..., o reclamante, por meio da presente reclamatória trabalhista, postula o seu enquadramento como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000615-21.2015.5.06.0018), 30-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX-MOBITEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. A ausência de interesse em apelar decorre da não sucumbência ou da inexistência de caráter desfavorável àquele que recorre. Logo, a prestação jurisdicional recursal esbarra no exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, não comportando análise de seu mérito, por inteligência do art. 996 do...
... atividades essenciais ao empreendimento bancário, diretamente ligadas à atividade-fim, deve a ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela segunda recorrente em face do ... todos os títulos decorrentes dessa reclamatória trabalhista, EXCLUINDO a CONTAX MOBITEL S/A ... -
Acórdão Nº 0021204-73.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2017
EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. O indeferimento da oitiva da testemunha constitui cerceamento de defesa, em afronta à garantia da ampla defesa, insculpida no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, quando não oportunizada a produção de prova acerca de questões fáticas controvertidas.
... seguintes tópicos: 1) condição de bancário; 2) direitos oriundos das normas coletivas dos ... julgado parcialmente procedente a Reclamatória trabalhista, deixou de reconhecer a condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000613-71.2016.5.06.0000), 28-03-2017
EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SUBMISSÃO DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS QUE LABORAM EM BANCO POSTAL À JORNADA ESPECIAL REDUZIDA PREVISTA NO ARTIGO 224 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. o empregado da ECT, que executa, dentre outras, tarefas ligadas ao Banco Postal, não passa a integrar a categoria dos bancários, não sendo, portanto, beneficiário da contratação coletiva de trabalho e de
... não contavam com nenhum serviço bancário. Atualmente, passados mais de dez anos da ... o Órgão de Cúpula do Judiciário Trabalhista, a 8ª Turma, no julgamento do Agravo de ...ção financeira demandada nesta reclamatória trabalhista - e, no ano de 2011, realizou-se novo ... -
Acórdão Nº 0011055-94.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCÁRIO. ABERTURA UNILATERAL DE CONTA SALÁRIO PELO BANCO. AUTORA QUE TOMOU CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA CONTA APÓS AJUIZAMENTO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. SITUAÇÃO QUE CAUSOU PREJUÍZO MATERIAL À AUTORA – CONDENAÇÃO JUDICIAL NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS EQUIVOCADAMENTE PELO
...DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCÁRIO. ABERTURA. UNILATERAL DE CONTA SALÁRIO PELO ...RECLAMATÓRIA. TRABALHISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ...