reconvenção ação despejo
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Acordao Nº 16843 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇAO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - RECONVENÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA JURÍDICA - ILEGITIMIDADE - PERMUTA - INEXISTÊNCIA. 1) Restando evidenciado pelas provas coligidas aos autos, inclusive com a própria confissão da parte, que o réu prestou serviços à pessoa jurídica, não há falar-se em condenação da pessoa física, porquanto a última não...
... Gianini Moreira de Farias ajuizou ao de despejo por falta de pagamento c/c cobrana de aluguis em ... -
Acordao N° 1640905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelações cíveis. Ação de despejo por falta de pagamento não cumulada com cobrança. Pedido reconvencional de revisão de cláusulas relativas às obrigações pecuniárias assumidas pela empresa locatária de loja em shopping center. Ii - preliminar de não conhecimento da apelação da ré/reconvinte. Alegada inadequação do pedido reconvencional deduzido em ação de despejo por falta de pagamento em que
... I - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO NÃO ... V - RECONVENÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ... -
Acórdão nº 50000941320158210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA, POIS NÃO OBSERVADA A PREVISÃO DO ART. 64 DO CPC. NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES RELATIVOS AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA. PRECEDENTE DESTA CORTE. CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE BENFEITORIAS ÚTEIS, NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE GADO E...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... da sentença que, nos autos da ação de despejo movida por CARLOS ANTÔNIO MADEIRA MOREIRA, ... de 10% sobre o valor dado à reconvenção, de acordo com art. 85, §2º, do Código de ... -
Decisão monocrática Nº 1362130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... "APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0318010-84.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. 1. AÇÃO DE DESPEJO ... POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA ... SENTENÇA, REJEITADA. RECONVENÇÃO DOS RÉUS, ... ORA APELANTES, RECHAÇADA, POR ...
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Acórdão nº 1.0701.06.160071-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2007
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. RECONVENÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. OPORTUNIDADE PARA RECOLHER CUSTAS. NECESSIDADE. ARTIGO 284 DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL. REQUERIMENTO EXPRESSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Constatada a ausência de recolhimento das custas na reconvenção, deve ser oportunizado à parte sanar tal irregularidade....
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO E IMÓVEL RURAL. RECONVENÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. OPORTUNIDADE PARA RECOLHER ... -
Acórdão nº 0506782-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO ... LOCATÁRIO E FIADORES ... ação principal quanto na reconvenção, de modo que não há que se ... Processo n ...
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Acórdão Nº 5029442-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2022
... o exequente, que seja feito pedido de despejo do imvel", fundamentando estes pleitos com base ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO CABÃVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a interposição de apelação...
... PRESIDÊNCIA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO CABÍVEL ... a averbação da existência da ação junto às matriculas dos imóveis n. 1.532 (fls ... despejo ajuizada pela ora recorrida não foi conhecida, ... -
Acórdão Nº 0300093-64.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... Bruno Imóveis Ltda. ME ajuizou ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e ... oportunidade, a Ré apresentou reconvenção (Evento 27, PET32), na qual requereu perícia no ...
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Acórdãos nº 0032407-16.2010.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... C. COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 0532084-57.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Febrero de 2019
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. O CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO DE ... DEDUZIDO EM RECONVENÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 373, INCISO II, DO ...
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Decisao Nº 8025883-31.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... OMISSÃO CONSTATADA. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM SEDE DE ... a mesma consta em sua contestação/reconvenção. Pugna para que o vício seja sanado, ...
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Imobiliário
... 653.050 É cabível ação pauliana nas transações ocorridas entre pessoas ... Locação. Ação de despejo. Direito de retenção de benfeitoria. Conexão om os fundamentos da defesa. Reconvenção. Possibilidade. Precedentes do STF e do STJ. 1. A ...
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Acórdão nº 1023267-35.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO – MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM JULGAMENTO – PERDA DO OBJETO DO INTERNO – NÃO CONHECIDO – DECISÃO CONJUNTA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS E EM AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUERES – PROCESSOS CONEXOS – DECISÃO SANEADORA – VALOR DA CAUSA – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – JULGADO DO STJ E DESTE TJ – JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PRÉVIA...
... – NÃO CONHECIDO – DECISÃO CONJUNTA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS EM AÇÃO DE DESPEJO" COM COBRANÇA DE ALUGUERES – PROCESSOS CONEXOS \xE2" ... ÊNCIA DE CABIMENTO NA ESPÉCIE – RECONVENÇÃO EM LITISPENDÊNCIA COM A DEMANDA CONEXA – ... -
Acórdãos nº 0014780-45.2010.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... de improcedência do pedido de despejo c.c. cobrança. V. U.", de conformidade ... Reconvenção julgada procedente. Falta de ... sentença para improcedência da ação de despejo. Réus que, na defesa, ...
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Acórdão nº 0014786-71.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... GESIVALDO BRITTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ... ALUGUEL. ART ... 8245/91). RECONVENÇÃO. DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. PERDA DE ...
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Acordao N° 1355426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de consignação em pagamento de aluguel. Reconvenção. Cabimento. Inciso vi do art. 67 da lei nº 8. 245/91. Violação ao princípio da especialidade. 1. Em ação de consignação de pagamento de aluguéis, é facultado ao réu, além de contestar, reconvir, pedindo o despejo, a cobrança de valores em atraso ou ainda a diferença do depósito inicial, a teor do que
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO DE ALUGUEL ... pedindo o despejo, a cobrança de valores em atraso ou ainda a ... não recebe a reconvenção apresentada pelo réu, ao fundamento de que o ... -
Acórdãos nº 1005906-09.2014.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... USO DE ESPAÇO E SUBLOCAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ... PERSEGUIDAS NA AÇÃO DE DESPEJO NOS AUTOS DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA ... parte ora apelante em reconvenção. ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA ...
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Acórdão Nº 0304890-58.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECURSO DOS RÉUS ... PLEITO DE RECONVENÇÃO. FALTA DE PROVAS SOBRE A REALIZAÇÃO DAS ...
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Decisao Nº 8000530-86.2016.8.05.0034 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. RESSARCIMENTO PELAS ...
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Decisões Monocráticas nº 41456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... -3, que, ao acatar o pedido de reconvenção e julgar improcedente a ação de despejo por ...
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Decisões Monocráticas nº 41456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... -3, que, ao acatar o pedido de reconvenção e julgar improcedente a ação de despejo por ...
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Decisão da Presidência nº 41456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... -3, que, ao acatar o pedido de reconvenção e julgar improcedente a ação de despejo por ...
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Acórdão Nº 0628730-95.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, INICIALMENTE, CELEBRADO DE FORMA VERBAL. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO LOCATÁRIO. DIVERGÊNCIA ACERCA DO INÍCIO DO PERÍODO DA LOCAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. RECONVENÇÃO COM POSTULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. CONTRATO ... RECONVENÇÃO ... POSTULAÇÃO ... INDENIZAÇÃO ...