reconvenção cpc
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Acórdão Nº 0003555-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CONDEDIDA AO AUTOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REPRODUÇAÕ ... DOS ARGUMENTOS SUPERADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. RECONVENÇÃO. NÃO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 343/CPC. INEXISTÊNCIA DE CONEÃO COM ... A AÇÃO PRINCIPAL E COM O FUNDAMENTO DE DEFESA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.13.045769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...
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Acórdão nº 1.0702.13.045769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...
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Acórdãos nº 2188082-54.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... AGDA. : Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A. Reconvenção Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por dano material e dano moral Reconvenção ...
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Acórdão nº 1.0693.15.006697-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRELIMINARES DE OFÍCIO - ANÁLISE DE PEDIDO CONTRAPOSTO COMO SE FOSSE RECONVENÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - NÃO CABIMENTO - MÉRITO - CONTRATO DE...
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Decisão Monocrática nº 50540610720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-03-2023
... Laudos médicos indicando problemas de saúde ... RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. DECISÃO NÃO PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESES DE CABIMENTO: ART. 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. PRECEDENTES ... - Decisão que recebeu ...
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Decisão Monocrática nº 50340107220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INTEOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE RECEBEU A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, DO CPC. TAMPOUCO SE INSERE DENTRE AS EXCEÇÕES DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO OU NOS CASOS QUE ...
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Acórdão nº 1.0433.13.001004-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença desses vícios o pressuposto para o acolhimento do...
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Acórdão Nº 0301463-30.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FATO MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO PROVADO. ÔNUS DO RÉU/APELANTE QUANTO AS SUAS ALEGAÇÕES. PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA RECONVENÇÃO DE ACORDO COM OART. 85º, § 2º, DO CPC/2015, TENDO COMOBASE DE CÁLCULO O VALOR DA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Decisão Monocrática nº 51799397320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE RECEBE RECONVENÇÃO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL.A DECISÃO QUE RECEBE A RECONVENÇÃO NÃO ESTÁ ELENCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066251120164058300), 08-03-2022
PJE 0806625-11.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. CRÉDITO ESTUDANTIL. FIES. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Risete Alves da Silva, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica...
... bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica Federal , que julgou procedente o pedido e improcedentes os pedidos da reconvenção, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando a Requerida/Reconvinte ao adimplemento da dívida ... -
Acórdão Nº 0005101-41.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONVENÇÃO ... POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 679 DO CPC/2015 ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM ... RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. ATO ...
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Acórdão Nº 0000045-77.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
... COMPETÊNCIA ESPECÍFICA (ART. 110, VIII, “C”, DO RITJPR). PROCESSO ... MONITÓRIO. EMBARGOS OPOSTOS COM RECONVENÇÃO ... POSSIBILIDADE (ART. 702, § 6º, DO CPC). CONJUGAÇÃO DOS ... DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL (ANOTAÇÕES ... PESSOAIS E ...
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Acordao N° 1613683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Contrato de empreitada por administração. Cooperativa. Violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Chamamento ao processo dos cooperados e interessados. Matéria preclusa. Celebração de acordo em sede reconvencional. Intimação da ré para se manifestar quanto à procedência da monitória. Inexistência de expressa...
... após celebração de acordo em sede de reconvenção, não emite expressa discordância, incide em ... comportamento contraditório ao requerer a improcedência da demanda em sede recursal, notadamente ... -
Acórdão Nº 0709512-63.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO DA SEGUNDA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO E AÇÃO PRINCIPAL. PEDIDOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS. PRIMEIRA AÇÃO TAMBÉMEXTINTA SEM ANÁLISE DO MÉRITO, REMANESCENDO APENAS O TRÂMITE DA RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO. ART. 486 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS...
... AÇÃO REVISIONAL ... EXTINÇÃO DA SEGUNDA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO E AÇÃO PRINCIPAL ... PEDIDOS DISTINTOS E AUTÔNOMOS. PRIMEIRA AÇÃO TAMBÉM EXTINTA ... SEM ANÁLISE DO MÉRITO, REMANESCENDO APENAS O TRÂMITE ... -
Acórdão Nº 5004427-63.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC/2015, E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. ENVIO DE BOLETOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DA PARCELA QUE DEU ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DE MAIS 3
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Acórdão nº 50009677320128210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. OS DOCUMENTOS INDICADOS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS COM A RÉPLICA PARA CONTRAPOR AS AFIRMAÇÕES E IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E NA RECONVENÇÃO, OBSERVANDO,
... 85, § 14, do Código de Processo Civil) ... Ainda, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS da reconvenção de nº 132/1.13.0000893-6, para declarar que a Ré e Reconvinte BN COMERCIAL ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. tem direito a compensar, do ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (STJ, 3ª T., REsp 1761274/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 06/02/2020) ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. LEGITIMIDADE PARA AJUIZAMENTO DE RECONVENÇÃO. 1. O ...
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Acórdão Nº 0313782-34.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRA. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. RECONVENÇÃO COM PRETENSÃO DE COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO PELOS RÉUS/RECONVINTES DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL E DO RECONHECIMENTO PELOS...
... ência dos pedidos formulados na inicial com a condenação dos autores ao pagamento dos ônus sucumbenciais.Apresentaram os réus reconvenção requerendo a condenação dos autores ao pagamento do montante de R$ 10.000,00 referente ao lote 12 e R$ 70.000,00 referente ao lote 11 e demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000382-55.2018.5.06.0006), 02-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA CONSIGNANTE/RECONVINDA. JUSTA CAUSA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA/FALECIMENTO DO EMPREGADO. 1. Havendo pedido expresso de reversão da justa causa em dispensa decorrente da ausência/falecimento do empregado, não pode o Juízo exceder os limites da lide, para,...
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Acórdão Nº 0622983-43.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIALMENTE INTEMPESTIVO ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE PRAZO. RECONVENÇÃO ... E CONTESTAÇÃO NA MESMA PEÇA. POSSIBILIDADE. CPC. RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA ... 1. Com efeito, o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.283587-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... - A decisão que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.283587-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... - A decisão que ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.283587-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL. PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 354, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... - A decisão que ... -
Acórdãos nº 2213454-05.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... de Figueiredo Dorlhiac Nogueira AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Decisão que extinguiu a reconvenção, sem análise do mérito, diante do reconhecimento da falta de interesse processual Pleito de reforma da decisão Cabimento ...