reconvenção cpc
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Decisão Monocrática nº 52315344820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-03-2022
... agravo de instrumento. promessa de compra e venda. ação de rescisão de contrato com pedido indenizatório. reconvenção. indeferimento da petição inicial ... para ser admitida, a reconvenção deve atender os pressupostos do art. 343, do cpc, quais sejam, apresentar ...
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Acórdão nº 1.0672.11.029065-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE E CEDENTE - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA - AUTORES RESIDENTES NO EXTERIOR - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NA RECONVENÇÃO - DEFEITOS A SEREM SANADOS - SENTENÇA CASSADA. O pedido de nulidade de Escritura...
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nº 1998.38.00.032726-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Julio de 2003
... Decide a Turma, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito, não conhecer do agravo retido, julgar extinto o processo, quanto à reconvenção, negar provimento à Apelação dos Autores, e julgar prejudicadas a Apelação da União Federal e a Remessa Oficial, à unanimidade ... 2ª Turma ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072833-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. RECONVENÇÃO. PLEITO RESCISÓRIO CUMULADO COM INDENIZATÓRIO. ART. 292, II E VI DO CPC. SOMA DOS VALORES. ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO AO PROVEITO ECONOMICO BUSCADO. DEVIDA.- O valor da causa deve refletir, sempre que possível, a valoração econômica relativa à pretensão formulada pela parte, traduzindo, pois, a realidade do pedido. - Verificada a ausênci
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Acórdão nº 0043442-86.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ARBITRAMENTO ... POR EQUIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ... POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO ... CPC/73, APLICÁVEL À ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO ... E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Relatório e Voto com número 5252888-57.2021.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 18-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DESACOMPANHADA DE PROVAS. BENEFÍCIO MANTIDO. RECONVENÇÃO. CAUSA DE PEDIR VERIFICADA. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE CASSADA. 1. Não merece acolhida a impugnação à concessão da gratuidade da justiça que se limita a contestar genericamente a concessão...
... extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao ... prosseguimento do processo quanto à reconvenção”. Desta feita, passo à ... análise da reconvenção ... Na reconvenção, verifico que as matérias deduzidas pelo réu e pelos ... -
Acórdão nº 2005/0154591-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Nos termos do art. 109 do Código de Processo Civil, "o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção", a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente\". Assim, o mesmo juízo que examinar a aç\xC3" ...
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nº 2000.01.00.053392-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Julio de 2003
... 267, IV, § 3º do CPC, quanto à reconvenção, à unanimidade ... 2ª Turma do TRF da 1ª Região - 01.07.2003 ... Desembargadora Federal ASSUSETE MAGALHÃES RELATORA ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Processo nº 0215931-66.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... RECONVENÇÃO", MEDIANTE ... CITAÇÃO DO ESPÓLIO. ... RECURSO DO PLANO DE SAÚDE REITERANDO OS ARGUMENTPOS ... DE MÉRITO DE\xC2" ...
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Citação e resposta do réu
... 494), na ação de exigir contas (CPC, arts. 550/553) e na reconvenção (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topológica, todavia, em nada altera o direito de ampla defesa, constitucionalmente assegurado (art. 59, ...
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Acórdão Nº 0303977-68.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÃO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, IMPONDO AO PARTICULAR A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO, EM 120 DIAS, CASO NÃO OCORRA A REGULARIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO, APONTANDO PRELIMINARES COMO INÉPCIA DA INICIAL, JULGAMENTO EXTRA PETITA, ETC. DISPENSA DO EXAME DAS PREFACIAIS POR INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO. DESFECHO DA CELEUMA FAVORÁVEL AO...
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Processo nº 0002585-30.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES A QUE ALUDE O ART. 273, CPC/73 (ART. 300, CPC/2015). MATÉRIA OBJETO DE CONTROVÉRSIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE TUTELA ... ANTECIPADA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES A QUE ALUDE O ... -
Acórdão nº 51991945120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. RECONVENÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. Os recorrentes foram devidamente intimados, em pelo menos três oportunidades, para o pagamento das custas da reconvenção apresentada, tendo a decisão recorrida observado a previsão do art. 290 do CPC. 2. Entendimento fixado pela Corte Especial do STJ no REsp n.º 1361811/RS (Te
... reconvenção, nos seguintes termos: ... ( ... ) Por sua vez, em relação ao pedido do evento 51, sem razão a parte requerente Luiz de Andrade Grigolo e Andréa ... -
Acórdão nº 1.0567.13.011335-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SERVIDOR PÚBLICO - LEI ESTADUAL N. 19.940, de 2011 - ATRASO NO INÍCIO DOS DESCONTOS - DESCONTOS A MENOR - POSTERIOR REGULARIZAÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO - NÃO CABIMENTO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os empréstimos consignados em folha de pagamento pelos servidores públicos do Estado de...
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Acórdão nº 50453450720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL E DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DEDUZIDOS NA RECONVENÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. TAXA APLICADA QUE EXTRAPOLA SUBSTANCIALMENTE A MÉDIA MERCADOLÓGICA. READEQUAÇÃO AO PARÂMETRO DE LEGALIDADE. REPETIÇÃO DO...
... - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, e de procedência dos pedidos veiculados na reconvenção proposta em seu desfavor. ... O contrato que motiva o ajuizamento da ação e o manejo da reconvenção dispõe, essencialmente, que os juros ... -
Acórdãos nº 0004719-05.2014.8.26.0238 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... morais devidos somente pelos réus, mas não pela seguradora, por falta de pedido das autoras ou de reconvenção oferecida pelos réus (CPC, 343, § 4º) para tanto. Valor moderado e limitado pelo pedido inicial no total de ...
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Decisão Monocrática nº 50458987220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-03-2022
... decisão que acolhe a impugnação ao valor da causa, reconhece o litisconsórcio passivo necessário e rejeita a inépcia da reconvenção. recurso inadmissível. Decisão que acolhe a impugnação ao valor da causa, reconhece o litisconsórcio passivo necessário e rejeita a inépcia ...
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Acórdão Nº 0308209-26.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO DIPLOMA PROCESSUAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE INTERNET. IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...
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Acórdão Nº 08202175320218230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/03/2023
... de indenização por danos morais em sede de contestação, porquanto a v ia adequada para tanto seria a reconvenção, nos termos do art. 343 do CPC. Sobre o tema é apropriado traz er à lume as lições de Humberto Theodoro Junior: ...
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Acórdão nº 50233712920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INCLUSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO NO POLO PASSIVO DA LIDE. INCIDENTE PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. NÃO EXISTE PREVISÃO LEGAL PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM INCIDENTE PROCESSUAL. NOS TERMOS DO ART. 85, § 1º, DO CPC, "SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROVISÓRIO OU...
... Nos termos do art. 85, § 1º, do CPC, "São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente" ... Por sua ... - Reconvenção
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Decisão Monocrática nº 50012065320228210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-04-2023
... quantum mantido. pedido DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS À AUTORA QUE DEVERIA TER SIDO FEITO EM RECONVENÇÃO ... 1. fraude na contratação. 1.1. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS ORIUNDOS DO MAU FUNCIONAMENTO DOS ...
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Acórdão nº 1.0000.17.012622-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONVENÇÃO - CUSTAS INICIAIS - NÃO PAGAMENTO - VÍCIO SANÁVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE - ATRASO NA ENTREGA - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - CONFIGURAÇÃO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA. Constatado que, em primeira instância, não houve a intimação da parte para pagamento das custas iniciais relativas à reconvenção, deve ser determinada a correção do...
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Decisão Monocrática nº 50163298520208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
... quantum majorado. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS À AUTORA QUE DEVERIA TER SIDO FEITO EM RECONVENÇÃO ... 1. fraude na contratação. 1.1. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS ORIUNDOS DO MAU FUNCIONAMENTO DOS ...
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Acórdão Nº 0008777-51.2015.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... 110, VIII, A, DO RITJPR). APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELOS ... RÉUS. LIDE PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE, LIDE SECUNDÁRIA ... PREJUDICADA E RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE ...