reconvenção danos emergentes e lucros cessantes

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA SEGURADORA.PRELIMINAR. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA AÇÃO, DA FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. REJEIÇÃO. PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM INFORTUNÍSTICO DECORRENTE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR DE PASSAGEIROS.1.1  TRATANDO-SE DE INFORTÚNIO OCORRIDO NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO ART. 734 E SEGUINTES DO CC/2002, C/C ART. 14, DO CDC,  A TRANSPORTADORA DETÉM...

Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do imóvel. Lucros cessantes devidos. Apuração. Liquidação de sentença. Inversão cumulativa de cláusula penal moratória. Descabimento. Honorários de sucumbência. Sentença condenatória. Base de cálculo. Cpc, art. 85, § 2º. Sucumbência recíproca. Divisão proporcional. I. O atraso na entrega do...

Agravo de Instrumento. Decisão já transitada em julgado determinou que a apuração de lucros acontecesse em sede de liquidação de sentença. Iniciada a liquidação, sobreveio agravo de instrumento, pelo qual esta C. Câmara deliberou ser ônus da autora, ora agravante, a comprovação de seu faturamento mensal, sob pena de prejudicar a fixação do valor dos lucros cessantes. Ante a assertiva da agravante

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO SUCESSIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ART. 364, § 2º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO NÃO COMPROVADA. PROCESSO INSTRUÍDO ATRAVÉS DE 

Ementa: Apelação Cível. Empreendimento Imobiliário. Atraso Na Entrega Do Imóvel. Sentença de Procedência. Pretensão Recursal Do Autor Visando a Reversão Da Multa Estipulada Em Favor Da Construtora e O Pagamento de Lucros Cessantes. O Superior Tribunal de Justiça, Em Decisão Da Lavra Do Eminente Ministro Relator, Luís Felipe Salomão, No Resp. Nº 1.498.484/df, Determinou "a Suspensão, Em Todo O...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C MATERIAIS POR VÍCIO REDIBITÓRIO E LUCROS CESSANTES C/C LIMINAR. VÍCIO QUE IMPOSSIBILITOU A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO AS PARTES RÉS: 1) À RESTITUIÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO VEÍCULO; 2) À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 18.000,00; 3) AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E RESSARCIMENTO DE LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE DOS FATOS NELE CONTIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DANOS MATERIAIS. DANO EMERGENTE. TESE ACOLHIDA. LUCROS CESSANTES. TESE NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃOAPELAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE SUPOSTO VÍCIO OCULTO APRESENTADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR. RECONVENÇÃO DA REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DO SALDO INADIMPLIDO DO PREÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO, PELO JUÍZO DE ORIGEM, DA ASSUNÇÃO, PELA ADQUIRENTE, DOS RISCOS INERENTES À

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PODER PÚBLICO MUNICIPAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES, EM RAZÃO DE COLISÃO DE VEÍCULO COM ÁRVORE QUE SE PROJETAVA SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO. PEDIDO DE REFORMA EM CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. DEVER...

• Reforma Trabalhista Comentada com análise da Lei nº 13.467 e da Medida Provisória nº 808

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. AVENTADA CULPA CONCORRENTE DO AUTOR ANTE O EXCESSO DE VELOCIDADE. INACOLHIMENTO. RÉU QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA, OBSTRUI A PASSAGEM DO VEÍCULO DO AUTOR, QUE SEGUIA NA FAIXA DA ESQUERDA, EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. CONDUTA IMPRUDENTE DO RÉU QUE PREPONDERA SOBRE...

Apelação. Consumidor e processual civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Contrato de construção por empreitada global. Programa minha casa minha vida. Cdc. Aplicabilidade. Ausência de data certa para conclusão da obra. Prática abusiva. Ofensa aos arts. 51, iv e art. 39, xii. Litigância de má-fé. Não comprovação. Lucros cessantes. Cumulação com cláusula penal moratória....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1º RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS REQUERIDOS - VERIFICAÇÃO - AVENÇA DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO SIMULADA - AUSÊNCIA DE PROVA -

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Acidente de trânsito envolvendo veículo utilizado como táxi pelo autor e veículo pertencente à corré Leny, que admitiu a culpa e comunicou o sinistro à Seguradora corré que, por sua vez, pagou apenas parte do conserto do veículo. Ação ajuizada visando ao recebimento de indenização material, na modalidade danos emergentes e lucros cessantes, e...

Acidente de trânsito. Colisão entre motos em cruzamento sinalizado. Conflito de versões quanto a estar a autora na contramão de direção. Sentença que julga improcedente a ação e procedente a reconvenção, com lastro em prova testemunhal. Autora que oferece, quando finda a instrução, documento público indicando estar trafegando na mão correta de direção. Possibilidade de juntada do documento. Incidê

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHA CONTRADITADA - FUNCIONÁRIO DA PARTE REQUERIDA - SUSPEIÇÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA PRINCIPAL - ASSÉDIO MORAL - PRÁTICA REITERADA QUE EXPONHA O SERVIDOR À SITUAÇÃO HUMILHANTE E CONSTRANGEDORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 10.607/2003 - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - AÇÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - TESTEMUNHA CONTRADITADA - FUNCIONÁRIO DA PARTE REQUERIDA - SUSPEIÇÃO NÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO - AÇÃO INDENIZATÓRIA PRINCIPAL - ASSÉDIO MORAL - PRÁTICA REITERADA QUE EXPONHA O SERVIDOR À SITUAÇÃO HUMILHANTE E CONSTRANGEDORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, § 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 10.607/2003 - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - AÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO VISANDO O AFASTAMENTO DA CULPA PELAREALIZAÇÃO DO EVENTO. INACOLHIMENTO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA EVIDENCIANDO A CULPA DO DEMANDADO, EM FACE DE MANOBRA QUE INVADIU A PISTA DA...

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA - TRADIÇÃO - IMPOSTOS E TAXAS DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - RETENÇÃO DOLOSA DO VEÍCULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM. 1. Para que se caracterize o dever de indenizar, necessária a ocorrência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade. 2. Realizada a compra e venda de veículo, inclusive com a tradição, cabe...

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE SEM BENFEITORIA - Atraso na entrega do lote objeto da compra e venda - Fato que motivou o desinteresse da autora no prosseguimento do negócio - Possibilidade de resilição contratual, com a restituição integral dos valores pagos pela autora, considerando a culpa das rés pelo desfazimento do negócio - Súmula 543-STJ - Pretensão das rés de vincular a autora ao...

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Autor que alienou veículo a terceiro, que posteriormente descobriu tratar-se de estelionatário, que repassou o bem às requeridas – Rés que teriam se recusado a devolver-lhe o veículo – Carro que teria sido devolvido apenas após determinação judicial nos autos do processo criminal movido contra a pessoa a quem o requerente vendeu o automóvel – Pretensão ao...

EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO EXPROPRIATÓRIO REALIZADO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO RECONVENCIONAL DE NATUREZA PRIVADA - INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES (ALUGUERES) - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM OS FUNDAMENTOS DE DEFESA - INADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO SEM A APRECIAÇÃO MERITÓRIA - APELAÇÃO PRINCIPAL INTERPOSTA NO ÂMBITO DA "AÇÃO...