reconvenção danos emergentes e lucros cessantes
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Acórdão Nº 0705419-27.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
... TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, ... ESTÉTICOS, LUCROS CESSANTES, ... Lucros cessantes, Emergentes e Morais advindos de acidente de trânsito, ... Ademais, requer que a reconvenção formulada em sede de contestação, seja ...
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Acórdão Nº 0000144-97.2014.8.24.0079 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... na origem:Trata-se de ao de indenizao de danos materiais c/c lucros cessantes ajuizada por ... SENTENAPROCEDENTE -RECURSO DA R -DANOS EMERGENTES -ORAMENTOIDNEO- DOCUMENTOHBIL- IMPUGNAO GENRICA - ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075956-39.2008.8.19.0001 (Criminal), 30-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO, EXCLUSIVAMENTE, O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE R$ 70.00,00 (SETENTA MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO PRIVATIVO DA PARTE AUTORA. Sentença que padece de vício insanável ensejando sua cassação ex...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA DE ... de danos emergentes e de lucros cessantes, e na fixação de pensão ... sua exordial, ou pelo réu em sua reconvenção. Havendo ... julgamento aquém do pedido, ... -
Administrativo
... poder público não gera dever de indenizar danos morais ... Apelação Cível. Ação ordinária ... Reconvenção da concessionária. Sentença de parcial ... Dano material. Modalidade de lucros cessantes correspondente a vinte e quatro meses ... Danos emergentes. Indenização indevida. Ausência de nexo de ...
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Fabricante de bebida energética nacional não copiou Red Bull, segundo TJ-SC
Bebida energética nacional não imita Red Bull, decide TJ-SC
... Mas a ré apresentou reconvenção e argumentou que, na tentativa de garantir ... então a condenação da Red Bull por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e ... -
Acórdão nº 1.0183.15.005384-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. ACORDO FIRMADO SOMENTE POR UM DOS REUS. EXTINÇÃO INTEGRAL DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - MERITO. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGENS. CRUZEIRO. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE. CADEIA DE FORNECEDORES. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADOS. ABATIMENTO DOS VALORES AUFERIDOS EM...
... de sentena que, no bojo Ao de Reparao por Danos Materiais e Morais, extinguiu o processo com ... materiais so compostos pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes os quais no podem ser ... -
Acordao N° 1659044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Aluguel comercial. Empreendimento não concluído. Destituição da incorporadora. Banco credor. Sub-rogação nos direitos e obrigações prevista em contrato. Preliminares. Não conhecimento da reconvenção. Erro in procedendo. Constatado. Cassada a sentença em parte. Continuidade do julgado. Preliminar ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Descumprimento contratual....
... NÃO ... CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO. ERRO IN PROCEDENDO. CONSTATADO ... CASSADA A ... 5. Os danos emergentes são passíveis de indenização, uma ... ARTIGO 54 DA LEI 8.245/91. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO ... EMPREENDIMENTO ... -
Sentença nº 1000755-47.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... CTPS do reclamante; 2) indenização por danos morais - R$ 5.146,72; 3) Indenização à ... lucros cessantes , entendendo-se como tais, ... ção por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) no tocante lesão física da ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1268-30.2010.5.02.0464)
... INDENIZAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS ... - LIMITE DE IDADE ... \xC2" ... ção, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, ... que igualmente acolher eventual reconvenção da reclamada para que fosse indenizada pelos ... danos materiais que abrangem os danos emergentes, materializados pelo prejuízo imediato e ...
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Acordao N° 1294879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Atraso na conclusão do empreendimento. Caso fortuito inexistente. Lucros cessantes devidos. Termo final. Averbação do habite-se. Inversão cumulativa de cláusula penal. Descabimento. I. Escassez de insumos e mão de obra especializada e demora da administração pública na emissão do habite-se, ainda que demonstradas, não constituem caso...
... CASO FORTUITO INEXISTENTE. LUCROS ... CESSANTES DEVIDOS. TERMO FINAL. AVERBAÇÃO ... PERDAS E DANOS” ajuizada por EVANDRO DE SOUZA MACHADO em face ... RECONVENÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA ... posterior com danos emergentes ou lucros cessantes ... 7. Desse modo, consoante ... -
Acordao N° 1807000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de conhecimento. Contrato de compra e venda de pranchas. Inadimplemento contratual. Danos morais. Pessoa jurídica. Abalo à honra objetiva. Não demonstração. Lucros cessantes. Ausência de comprovação. Sentença mantida. 1. Nos termos do enunciado da súmula 227/stj, ?a pessoa jurídica pode sofrer dano moral?. Ocorre que, consoante a jurisprudência do c....
... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. ABALO À HONRA ... NÃO DEMONSTRAÇÃO. LUCROS" CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... SENTEN\xC3" ... , tanto na modalidade de danos emergentes", quanto na de ... lucros cessantes, faz-se necess\xC3" ... ÓRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO E RECONVENÇÃO". VIOLAÇÃO DO ... ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORR\xC3" ... -
Acórdão nº 50323976720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CLÁUSULA PENAL. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. DANOS IMATERIAIS. I. OCORRENDO A RESOLUÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA POR INADIMPLEMENTO DO VENDEDOR (ATRASO NA ENTREGA DA OBRA), DE RIGOR É O RETORNO DOS CONTRATANTES AO “STATUS QUO ANTE”. DEVER DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO...
... Indica que os lucros cessantes devem ser considerados até a data do ... COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E PERDA DE UMA CHANCE. CDC ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. RECONVENÇÃO, COM PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO AJUSTE ... afastamento da indenização por danos emergentes, a teor do que disciplina o acórdão do tema ... -
Acórdão, Processo nº 5001570-02.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... vedada, portanto, o oferecimento de reconvenção", dada a limitação da matéria impugnável ... \xC3" ... do imóvel, e a reparação por eventuais danos, além dos consectários previstos em lei ... sobre seu potencial para a reparação de lucros cessantes e danos emergentes ... Atualmente, ...
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Acórdão Nº 0302934-65.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... de imisso de posse c/c indenizao por danos materiais com pedido de tutela provisria de ... a indeniz-la por danos emergentes, alusivos ao refazimento de todas as providncias ... e oitenta e quatro reais), bem como por lucros cessantes, relativos aos aluguis que deixou de ...
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Acórdão nº 1.0017.13.006303-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE SEMENTES - PRODUTO DE BAIXA QUALIDADE - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- Incumbe ao Juízo, na qualidade de destinatário das provas, conduzir a dilação probatória de acordo com a necessidade destas para a solução do litígio, pois, como se
... que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Materiais e Morais proposta por MARCELO NAPOLEO ... ser condenada a ressarcir os danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de sua conduta, ... -
Acórdão nº 1.0017.13.006303-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - COMPRA E VENDA DE SEMENTES - PRODUTO DE BAIXA QUALIDADE - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- Incumbe ao Juízo, na qualidade de destinatário das provas, conduzir a dilação probatória de acordo com a necessidade destas para a solução do litígio, pois, como se
... que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Materiais e Morais proposta por MARCELO NAPOLEO ... ser condenada a ressarcir os danos emergentes e lucros cessantes decorrentes de sua conduta, ... -
Acórdão nº 1.0405.18.000588-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO...
... proveito econmico obtido pela parte autora (danos materiais). Suspendeu a exigibilidade, em razo da ... -
Acórdão nº 1.0405.18.000588-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO...
... proveito econmico obtido pela parte autora (danos materiais). Suspendeu a exigibilidade, em razo da ... -
Acórdão nº 1.0082.05.002761-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA PERÍCIA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO COMPROVADA - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A simples alegação de que o perito agrimensor teria feito a perícia técnica unilateralmente não enseja nulidade do laudo pericial, tendo em vista que o arbitrador peticionou ratificando todo o conteúdo e...
... pelo recebimento de indenizao por perdas e danos. Requerem a reforma da sentena para que ... dos prejuzos causados, perdas e danos e lucros cessantes e seja mantido o percentual fixado a ... a pretenso de ressarcimento de danos emergentes e lucros cessantes, estendo que razo no assiste ... -
Acordao N° 1259092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Atraso na entrega de imóvel. Prazo de tolerância de 180 dias úteis. Abusividade da cláusula. Inversão da cláusula penal. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. A cláusula contratual que estabelece prorrogação automática do prazo para a entrega da obra é lícita, tendo em vista a complexidade das obrigações assumidas pela construtora. Por outro lado, é abusiva...
... a condenação das Rés ao pagamento dos danos emergentes relativos aos aluguéis que pagou no ... IMÓVEL. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS. CORREÇÃO ... MONETÁRIA. JUROS DE ... -
Decisao Nº 0133167-91.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. DELIMITAÇÃO DO ... ao autor uma indenização por perda de lucros cessantes; b) condeno o réu a pagar ao autor uma indenização por dano material (danos emergentes) estabelecida em R$ 40,00 (quarenta reais) por ... IMPROCEDÊNCIA RECONVENÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0022197-13.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... REQUERIDA AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES JÁ ... APRECIADA JUDICIALMENTE EM ... formulado pelo réu, em reconvenção). 2.2. Logo, se o autor pleitear uma condenação ... emergentes sofridos, no valor de R$ 111.617,00, a ser ...
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Acórdão Nº 0302699-72.2015.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... Somado a isso, pediu danos emergentes, lucros cessantes e danos morais ...
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Acórdão Nº 0327999-49.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... pela inutilizao do ponto comercial, pelos lucros cessantes,danos emergentes e danos morais. A ACCR ...
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Acórdão Nº 0301246-05.2017.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
PROCESSUAL CIVIL - CONDIÇÕES DA AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRESENÇA É notório que "a jurisprudência do STJ acolhe a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação deve ser aferida a partir das afirmações deduzidas na petição inicial, dispensando-se qualquer atividade instrutória" (AgRg no AREsp n. 741229, Min. Marco Aurélio Bellizze).CIVIL - NEGÓCIO...
... do contrato e indenizao por perdas e danos. Citada, a parte r apresentou contestao ... "; c) partindo-se da premissa de que "os lucros cessantes consistem na diminuio potencial do ... POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS EMERGENTES ELUCROSCESSANTES.BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA ...