reconvenção na contestação
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Decisão Monocrática nº 50006345120168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO PRINCIPAL. - COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO. OUTORGA DE ESCRITURA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO É ARGUIÇÃO QUE IMPÕE ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ENQUANTO NÃO FOR CUMPRIDA AQUELA QUE INCUMBE À PARTE ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE...
... integrativa que desacolheu os embargos de declaração. - RECONVENÇÃO . RECONVENÇÃO. REQUISITOS . A reconvenção possibilita que na ... 82) ... Citada, a parte ré ofereceu contestação" (fls. 85/93), postulando, inicialmente, a denunciação da lide à imobili\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0338.13.001062-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - ARGUIÇÃO DE TEMA DISSOCIADO DAQUELES TRATADOS NOS AUTOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE. As teses lançadas pelo réu na contestação e/ou na reconvenção restringem as matérias passíveis de ser reexaminadas, por ele, em sede de recurso,...
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Acórdão nº 1.0338.13.001062-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - ARGUIÇÃO DE TEMA DISSOCIADO DAQUELES TRATADOS NOS AUTOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE. As teses lançadas pelo réu na contestação e/ou na reconvenção restringem as matérias passíveis de ser reexaminadas, por ele, em sede de recurso,...
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Acórdão nº 1.0319.18.003967-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA - NÃO CABIMENTO - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ NÃO CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEFERIMENTO. A intempestividade da manifestação da parte autora não implica na presunção...
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Acórdão nº 1.0319.18.003967-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA - NÃO CABIMENTO - MÁ-FÉ DA PARTE RÉ NÃO CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DEMONSTRADA - DEFERIMENTO. A intempestividade da manifestação da parte autora não implica na presunção...
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Acórdãos nº 2054525-68.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... INTER. : FIB Fomento Internacional Brasil Ltda. Reconvenção Faculdade à ré, na sistemática do novo CPC, de propor a reconvenção na contestação, em peça única, na forma do art. 343 do novo CPC ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020429-95.2019.8.19.0202 (Cível), 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA" AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VILLA DO RIO EM FACE DE TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. ALEGA O AUTOR QUE É UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUE FOI CONSTRUÍDO PELA EMPRESA RÉ E ENTREGUE EM 22/10/2014, QUANDO DA INSTAURAÇÃO DO CONDOMÍNIO, NÃO TENDO A RÉ ENTREGADO A "MALA DO SÍNDICO" CONTENDO OS DOCUMENTOS...
... PRAZO A PARTIR DA ENTREGA DA “MALA DO SÍNDICO”. RECONVENÇÃO ... FORMULADA NA CONTESTAÇÃO. A RÉ REQUER QUE O AUTOR DEMONSTRE O ... -
Acórdão nº 1.0704.10.000415-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO IMISSÃO NA POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - RETENÇÃO DE BENEFEITORIA - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO. A indenização por benfeitorias é matéria de defesa da parte...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1527-69.2017.5.10.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.
... reconvenção apresentada pela parte adversa na lide anterior que interrompeu o referido ... Nos termos do art. 343 do CPC, " ... na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0277762-47.2016.8.19.0001 (Cível), 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE PROMESSA DE CASAMENTO QUE NÃO VEIO A SER REALIZADO. ALEGA O AUTOR, IGOR, QUE CONHECEU A RÉ, LARISSA, EM 2013 E COM ELA MANTEVE RELACIONAMENTO AMOROSO DE MARÇO DE 2014 A JUNHO DE 2015. ADUZ QUE ABRIU MÃO DA SUA FUNÇÃO E DA ESTABILIDADE NO EMPREGO E SE MUDOU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA
... DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO FORMULADA NA CONTESTAÇÃO. ALEGA A ... RÉ QUE RESSARCIU O AUTOR COM ... -
Acórdão nº 0807122-48.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... MORA CONFIGURADA ... PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO NA CONTESTAÇÃO", IMPOSSIBILIDADE ... NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. REVISIONAL CORRELATA \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0263168-78.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL EM RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA/RECONVINDA. ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO EM DOCUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR NA RÉPLICA E NA CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO
... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL EM RECONVENÇÃO ... PROCEDÊNCIA ... RECONVENÇÃO ... DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DE ... OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR NA RÉPLICA E NA CONTESTAÇÃO ... À RECONVENÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010269-15.2013.5.06.0014), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. A ausência de citação da consignante/reconvinda na Ação de Consignação em Pagamento implica em nulidade do processo "ab initio", pois em descompasso com o disposto no art. 841 da CLT, assim como ao princípio do contraditório e da ampla defesa, disciplinados no inciso LV, do art. 5º, da...
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. A ausência de citação da consignante/reconvinda na ... -
Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU ... 1. Nos termos do art. 306 do CPC, ... -se, a partir daí, a contagem do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a tempestividade destas, vez que apresentadas ... -
Processo nº 0009298-85.2014.8.19.0045 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Imissão Na Posse. Proprietário. Benfeitorias. Obras. Comprovação. Usucapião. Não Comprovação. Sentença Mantida. 1. a Instrução Processual Coligida, Em Especial Pela Prova Documental e Oral, Não Deixa Dúvidas de que a Ré/apelante Adesiva, Promoveu a Construção de Benfeitorias Com a Autorização Do Autor/apelante. Prova Pericial que Não Esclarece Acerca de Quem É O...
... contestação e na reconvenção, admitiu a ré que o imóvel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180543820174058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0818054-38.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO GOUVEIA LOPES ADVOGADO: Mariana De Albuquerque Pontes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...
... à inicial; b) julgou improcedente o pedido formulado na contestação, a título de reconvenção, de condenação da CEF ao pagamento, em ... -
Acórdão Nº 0017641-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... RECONVENÇÃO SUCESSIVA. NÃO ... ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A QUESTÃO QUE ... PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO SUCESSIVA TENHA SURGIDO NA CONTESTAÇÃO ... OU NA PRIMEIRA RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DA ...
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Acórdão nº 50001731320158210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE "GAVETA" EM FACE DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS. ANULAÇÃO DOS ATOS QUE CONDUZIRAM Á ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO POSSUIDOR, ADQUIRENTE. MATÉRIA QUE NÃO RESTOU IMPUGNADA NO RECURSO, NO QUAL DEVOLVIDA AO CONHECIMENTO DESTA CORTE APENAS A RECONVENÇÃO,...
... Improcede a reconvenção ... Autorizo, desde já, o levantamento, pela Sucessão de João ... desta corte apenas a reconvenção, manifestada na contestação dos proprietários registrais, na qual buscavam sentença que condenasse o ... -
Acordao N° 1432041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Reconvenção à reconvenção. Possibilidade. 1. O superior tribunal de justiça entendeu cabível a reconvenção à reconvenção (reconvenção sucessória), desde que sua propositura decorra de questões insertas na contestação ou na primeira reconvenção (resp 1690216/rs, rel. Ministro paulo de tarso sanseverino, rel. P/ acórdão ministra nancy andrighi,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO À ... RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. O Superior Tribunal de ... ), desde que sua propositura decorra de questões insertas na contestação ou na primeira ... reconvenção (REsp 1690216/RS, Rel. Ministro PAULO DE ... -
Acórdão nº 1.0188.10.002539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - MÁ-FÉ DA REQUERIDA NA POSSE DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À...
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Acórdão nº 52444995820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PROPOSTA EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, É LÍCITO AO RÉU PROPOR, NA CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO PARA MANIFESTAR PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO
... P., rejeitou a reconvenção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, por não haver conexão com o ... 343, caput, do CPC, é lícito ao réu propor, na contestação, reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã
... ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ...