reconvindo
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Acórdão nº 1.0400.17.002916-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTE E ADESIVA - AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E RECONVENÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - AUTOR/RECONVINDO E RÉU/RECONVINTE CASADOS - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Versando sobre direito real, exige-se consentimento conjugal para propor ação ou reconvenção, bem citação/intimação de cônjuge de réu e/ou reconvindo casados, salvo em caso de...
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Acórdão Nº 0020249-05.2016.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
... Recurso ordinário do reclamante/reconvindo que se dá provimento, no aspecto ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados ...
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Acórdãos nº 0001775-97.2009.8.26.0531 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... de condenação ao pagamento de multa contratual, com reconvenção julgada parcialmente procedente Apelo do autor-reconvindo Julgamento extra-petita Inocorrência Prova produzida, sob o crivo do contraditório, não autoriza a ...
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Acórdão Nº 0301699-45.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... franquia do seguro, no importe de R$ 1.305,00; e mais o valor de R$ 85,33, que precisou despender com o aluguel de outro veículo.O autor/reconvindo apresentou réplica e contestação à reconvenção (evento 17, PET52).A juíza deferiu a denunciação da lide (evento 19, DEC53), e a seguradora ...
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Acórdão Nº 0306022-96.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. APELO DO RÉU/RECONVINTE. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR/RECONVINDO ANTE O EMBARGO DA OBRA. REJEIÇÃO. EMBARAÇO QUE OCORREU APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. INAFASTABILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO...
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Acórdão Nº 0020756-56.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que o recurso ordinário do reconvindo não deve ser conhecido ante o não recolhimento das custas, considerando que o benefício da justiça gratuita indeferido pelo Juízo de origem não é objeto do recurso ordinário interposto e que não se trata de insuficiência no pagamento das custas processuais, na forma da OJ 140 da SDI-1...
... EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que o recurso ordinário do reconvindo não deve ser conhecido ante o não recolhimento das custas, considerando que o benefício da justiça gratuita indeferido pelo Juízo de origem não ... -
Processo nº 0000632-57.2015.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Aluguel de Imóvel Não Residencial. Reconvenção Em que Se Pede a Condenação Ao Pagamento Da Diferença Entre O Valor Devido e O que Foi Pago. Comprovantes Juntados Pelo Autor que Demonstram que O Pagamento Não Seguiu O Reajuste Estabelecido No Contrato. Sentença Julgando Parcialmente Procedentes Os Pedidos de Renovação e de Pagamento Da Diferença Dos...
... FRENTE À AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR PAGO ... PELO AUTOR/RECONVINDO DURANTE TODO O ... PERÍODO EM QUE SE ALEGA TER HAVIDO ... PAGAMENTO INSUFICIENTE. PEDIDO DE REFORMA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000173-52.2019.5.06.0006), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA. A chamada Reforma Trabalhista introduziu na CLT o art. 484-A, dando a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre as partes. Ocorre que, em função do princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado, e, em consonância com o entendimento cristalizado na Súmula...
... Recurso do consignante/reconvindo a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário trabalhista interposto por CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE contra a decisão ... -
Acórdão Nº 0305670-67.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE SOCIEDADE DE FATO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE FOI CONVIDADO A TRABALHAR EM PARCERIA COM O RÉU EM EMPRESA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DE TURISMO, REALIZOU ALGUNS INVESTIMENTOS E APÓS O ENVOLVIMENTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO FOI RETIRADO DA SOCIEDADE SEM QUE HOUVESSE O DEVIDO ACERTO ENTRE AS PARTES. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. SENTENÇ
... RECURSAL. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ... INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO AUTOR RECONVINDO NÃO FICARAM ... COMPROVADOS. INSUBSISTÊNCIA. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, ... NOTAS FISCAIS, DOCUMENTOS FISCAIS E RECIBOS JUNTADOS COM A INICIAL E ... -
Acórdão Nº 0020410-67.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS PARCELAS TRABALHISTAS DEVIDAS PELO COMODATÁRIO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a recorrente-reconvinte celebrou contrato de comodato com empresas das quais o recorrido-reconvindo fazia parte, o que foi julgado lícito pelo Juízo a quo . Tratando-se de contrato de...
... Hipótese em que a recorrente-reconvinte celebrou contrato de comodato com empresas das quais o recorrido-reconvindo fazia parte, o que foi julgado lícito pelo Juízo a quo. Tratando-se de contrato de natureza civil mantido entre pessoas jurídicas, nos moldes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-80.2012.5.06.0002), 09-10-2014
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento quando constatado que a decisão embargada padece dos vícios apontados, o que aconteceu parcialmente com a argumentação do consignante/reconvindo, e sua rejeição, quando não constatada a falha indicada, como ocorreu com os embargos da consignada/reconvinte.
... constatado que a decis ã o embargada padece dos v í cios apontados, o que aconteceu parcialmente com a argumenta ç ã o do consignante/reconvindo, e sua rejei ç ã o, quando n ã o constatada a falha indicada, como ocorreu com os embargos da consignada/reconvinte. Vistos etc. Embargos ... -
Acórdão Nº 0008466-56.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ... RECURSO DE APELAÇÃO – DO REQUERENTE/RECONVINDO – VALORES A ... RECEBER PELO ACRÉSCIMO DA OBRA – NÃO COMPROVAÇÃO – TESE DE ... QUE O PREÇO TERIA SIDO AJUSTADO POR METRO QUADRADO ...
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Processo nº 0002344-62.2007.8.19.0079 de Segunda Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Existência de Ocorrência Das Hipóteses Previstas No Art. 1022 Do Cpc. Omissão. Pedido Reconvencional que Foi Julgado Procedente. Necessidade de Condenação Do Reconvindo Ao Pagamento de Honorários Advocatícios, Nos Termos Do Artigo 85, §1 Do Cpc/15. Provimento Dos Embargos para Condenar O Autor (reconvindo) a Pagar a Ré (reconvinte) Honorários Advocatícios que Fixo...
... RECONVENCIONAL QUE FOI JULGADO ... PROCEDENTE. ... NECESSIDADE ... CONDENAÇÃO ... RECONVINDO" ... PAGAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO ... 85, §1 DO CPC/15. PROVIMENTO DOS ... EMBARGOS\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542263-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROCEDENTE - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA DE APENAS UM DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO RECONVINDO - ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.- Tendo em vista que o reconvinte sucumbiu...
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Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
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Acórdão nº 1.0637.16.000631-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU EM BENEFÍCIO DE EMPREITADA NA QUAL AS PARTES ERAM SÓCIAS. PROVA DE QUE OS CHEQUES FORAM TROCADOS POR RECURSOS ANTECIPADOS INVESTIDOS NA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0637.16.000631-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU EM BENEFÍCIO DE EMPREITADA NA QUAL AS PARTES ERAM SÓCIAS. PROVA DE QUE OS CHEQUES FORAM TROCADOS POR RECURSOS ANTECIPADOS INVESTIDOS NA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0569.14.001024-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO - RECONVENÇÃO - PAGAMENTO DO SALDO REMANSCENTE DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA E INCONTROVERSA - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. Considerando que a inadimplência do reconvindo relativamente à segunda parcela do valor constante do instrumento contratual restou de todo incontroversa nos autos, pertinente e...
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Acórdão nº 1.0569.14.001024-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO - RECONVENÇÃO - PAGAMENTO DO SALDO REMANSCENTE DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA E INCONTROVERSA - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. Considerando que a inadimplência do reconvindo relativamente à segunda parcela do valor constante do instrumento contratual restou de todo incontroversa nos autos, pertinente e...
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Acordao N° 1605861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível - compromisso de compra e venda de imóvel rural - rescisão contratual - falta de prova do pagamento de arras - inadimplemento do reconvindo comprovado. Multa penal compensatória manifestamente excessiva comporta redução - ccb 413.
... reconvindo comprovado. Multa penal ... compensatória manifestamente excessiva comporta redução - CCB413 ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª ... -
Acórdão nº 50021721420198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... Com efeito, o acórdão concluiu que os consultórios construídos sobre o terreno de propriedade do autor-reconvindo teriam sido objeto da ação de reconhecimento e de dissolução união estável e de partilha em que litigaram as partes (processo n ...
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Decisao Nº 0001358-26.2006.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESERÇÃO CONFIGURADA NO RECURSO DO AUTOR. RECURSO DO RÉU ESTADO DA BAHIA. VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA. POPULARES QUE ATEARAM FOGO NOS AUTOMÓVEIS ENQUANTO SE ENCONTRAVAM RETIDOS NO FÓRUM LOCAL.VIOLAÇÃO AO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO BEM. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE...
... RECURSO DO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO DO AGENTE PÚBLICO JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO EM INDENIZAÇÃO POR IMPUTAÇÃO CALUNIOSA. NÃO CABIMENTO. APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. APELOS DOS RÉUS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0155.17.000784-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DÍVIDA NÃO QUITADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DEVIDA. Inexistindo nos autos comprovante de entrega do veículo descrito na inicial como contraprestação pela retirada de materiais de construção no estabelecimento dos réus, deve ser reconhecida
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Acórdão Nº 0024525-27.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... RECONVINDO NO ... ÂMBITO DA RECONVEÇÃO, PELO FATO DE TER SE ... FUNDAMENTADO EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA ... JULGAMENTO CONTRA A PROVA DOS AUTOS, PORQUE ...
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Acórdão nº 1.0556.15.009415-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO - NULIDADE.- Se em razão de pretensão formulada em sede reconvencional se constata a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o autor/reconvindo e terceiro, este deve ser citado para compor a relação reconvencional.