recurso inominado jec
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Acórdão nº 71010334019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC, POR NECESSIDADE DE PERÍCIA, AFASTADA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO COM ASSINATURA DIVERGENTE. FRAUDE. PESSOA IDOSA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO EFETIVADA EM...
... 2022/Cível ... recurso" inominado. ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C indenizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 71010481976 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS. AFASTADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE PERMITIU À RÉ VISTORIAR O EQUIPAMENTO PARA CONTRAPOR O LAUDO TÉCNICO NO TOCANTE À CAUSA DO DANO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE oscilação na ... -
Acórdão nº 71010359222 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANO MATERIAL”. PRODUTO PAGO E NÃO ENTREGUE. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DO PROCESSO NA COMARCA DE CAXIAS DO SUL QUE ONERARIA O SISTEMA DO JEC E NÃO TRARIA CELERIDADE AO PROCESSO, AO CONTRÁRIO. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIM
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. ?AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANO MATERIAL? ... -
Acórdão nº 71010082535 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DE AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0300282-43.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2016
RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, APENAS. PNEU. DEFEITO. BOLHA LATERAL. JUÍZO DE ORIGEM QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO ARGUMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA LOJA ACIONADA. AFASTAMENTO. HIPÓTESE EM QUE O COMERCIANTE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELO VÍCIO DO PRODUTO,...
... Sexta Turma de Recursos - Lages ... Recurso Inominado ... 0300282-43.2016.8.24.0039 , de Lages ... Juiz Ricardo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001687-75.2020.8.19.9000 (Cível), 02-06-2021
VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SOLAR RIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SERVIÇOS EIRELI contra ato da MM. Juiz de Direito do I JEC DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, ao argumento de ter sofrido violação a direito líquido e certo quando da decisão proferida por aquele juízo que indeferiu seu pedido de gratuidade de justiça. Inicial com documentos às fls. 02/46
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001407-36.2022.8.19.9000 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECLAMAÇÃO CORREICIONAL Processo: 0001407-36.2022.8.19.9000 RECLAMANTE: CARREFOUR RECLAMADO: Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Reclamação correicional. Inexistência de subversão da ordem processual a desafiar a correição parcial. Irresignação que deve ser manifestada pela via própria do Mandado de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020080-49.2020.8.19.0011 (Cível), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0020080-49.2020.8.19.0011 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - ré Recorrido: LUDMILA DE MATOS LESSA RODRIGUES - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento ao todo nos termos do ... voto do relator ... I ¿ A ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em 11/03/2021 ... - Processo nº 0001880-32.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Diciembre de 2016
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Processo nº 0038846-64.2017.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2018
... : 0038846-64.2017.8.19.0203 (2018.700.528768-7) ... : RECURSO INOMINADO ... : Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do ...
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Processo nº 0004255-79.2017.8.19.0008 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Septiembre de 2017
... : 0004255-79.2017.8.19.0008 (2017.700.570157-0) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Acórdão Nº 1000025-76.2013.8.24.0040 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 11-09-2018
... Quarta Turma de Recursos - Criciúma ... Recurso Inominado n ... 1000025-76.2013.8.24.0040, de Laguna ... Dra. Ana Lia ...
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Processo nº 0146525-36.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2018
... : 0146525-36.2017.8.19.0038 (2018.700.531398-4) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002824-63.2018.8.19.9000 (Criminal), 18-03-2019
SESSÃO: 13/03 / 2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002824-63.2018.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: MARIA ISABEL CAMPOS DA SILVA IMPETRADO: JEC DA COMARCA DE ITAGUAÍ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do JEC DA COMARCA DE ITAGUAÍ, que deixou de conceder a gratuidade de justiça requerida pela impetrante por ocasião da...
- Processo nº 0001097-69.2018.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2018
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Acórdão nº 71010446268 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
... 2022/Cível ... rECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002363-91.2018.8.19.9000 (Criminal), 08-03-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0002363-91/2018 VOTO Conflito de Competência arguido pela parte autora do feito judicial de origem, alegando que os processos 0070342-69.2016.8.19.0002 distribuído em 28/10/2016 e julgado em 23/01/2017 pelo 3º JEC de Niterói e 0031333-32.2018.8.19.00002 distribuído em 04/07/2018 e julgado em 04/07/2018 pelo I
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002362-09.2018.8.19.9000 (Criminal), 08-03-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO : 0002362-09/2018 VOTO Conflito de Competência arguido pela parte autora do feito judicial de origem, alegando que os processos 0070342-69.2016.8.19.0002 distribuído em 28/10/2016 e julgado em 23/01/2017 pelo 3º JEC de Niterói e 0031333-32.2018.8.19.00002 distribuído em 04/07/2018 e julgado em 04/07/2018 pelo I
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 3. À falta dessa adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados Especiais Estaduais ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E DEMAIS DESPESAS ...
- Processo nº 0001791-09.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0275848-06.2020.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0275848-06.2020.8.19.0001 Recorrente: JOÃO VICTOR CAVACO TEODOSIO DA SILVA ARAÚJO - autor Recorrida: MARIA JOSÉ DE MOURA LILLA e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TINTORETTO - réus Origem: VIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : 0275848-06.2020.8.19.0001 (2022.700.509119-9) ... : RECURSO INOMINADO ... RECORRENTE ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002439-18.2018.8.19.9000 (Cível), 01-04-2019
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002439--18.2018.8.19.9000 IMPETRANTES: SONIA NORBINA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA E HUMBERTO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR IMPETRADO: XX JEC DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Processo: 0013276-64.2017.8.19.0207 JUÍZA RELATORA -
- Processo nº 0001612-75.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Noviembre de 2016
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Processo nº 0007018-72.2016.8.19.0207 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Marzo de 2017
... : 0007018-72.2016.8.19.0207 (2017.700.519143-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Processo nº 0041158-29.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Julio de 2018
... AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS.ALEXANDRE CHINI NETORelatorClasse : RECURSO INOMINADO290ALEXANDRE CHINI NETO:21713 Assinado em 09/07/2018 ...