recurso inominado jec
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Acórdão Nº 08153888520208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-06-2023
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0815388-85.2020.8.20.5106 ...
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Acórdão Nº 08197044420208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-06-2023
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0819704-44.2020.8.20.5106 ...
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Acórdão Nº 08196438620208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-06-2023
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0819643-86.2020.8.20.5106 ...
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Acórdão Nº 08044880920218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-06-2023
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0804488-09.2021.8.20.5106 ...
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Acórdão Nº 08125755120218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 24-10-2023
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0812575-51.2021.8.20.5106 ...
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Processo nº 0032426-14.2015.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Marzo de 2017
... : 0032426-14.2015.8.19.0203 (2017.700.510347-1) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009191-17.2017.8.19.0213 (Criminal), 05-04-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Recursos: 0009191.17/2017 Recorrente:TIM Celular Recorridos: PATRÍCIA CHAVES AZEREDO, Relator: Dr. Flavio Citro Juízo de Origem: JEC de Mesquita VOTO Inominado na execução garantido pela penhora on line no valor de R$ 6.119,66 consoante detalhamento Bacen-Jud de fls. 93. Sentença datada de 31/01/2018 homologada...
... a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso nos ... termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: FLAVIO CITRO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO:19612 Assinado em 05/04/2019 12:15:59 ... -
Acórdão Nº 08191890920208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-06-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0819189-09.2020.8.20.5106 Polo ...
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Acórdão Nº 08161076720208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-06-2022
... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0816107-67.2020.8.20.5106 Polo ...
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Acórdão Nº 08191536420208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-04-2023
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0819153-64.2020.8.20.5106 ...
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Processo nº 0000781-27.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Febrero de 2017
... Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em conhecer do recurso e, por ...
- Processo nº 0001508-49.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
- Processo nº 0001704-53.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Julio de 2017
- Processo nº 0001418-75.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Febrero de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009349-09.2018.8.19.0061 (Cível), 03-10-2019
VOTO: Hipótese que verse sobre crédito constituído pela parte autora apenas com a decisão condenatória da ré, cujos efeitos retroagem à data da distribuição da ação. Ou seja, 18/07/2018. Assim porque, muito embora a cobrança reputada indevida tenha iniciado antes do pedido de recuperação judicial da ré (em 20.06.2016), fato é que ele foi renovada mensalmente, a cada incidência de nova cobranç
... do recurso e DAR-lhe provimento para REFORMAR a sentença, nos termos do sucinto voto ... SIMONE GASTESI CHEVRAND ... Classe : RECURSO INOMINADO ... SIMONE GASTESI CHEVRAND:20762 Assinado em 03/10/2019 17:01:53 ... -
Processo nº 0008644-56.2016.8.19.0004 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
... : 0008644-56.2016.8.19.0004 (2016.700.608504-8) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002702-50.2018.8.19.9000 (Cível), 31-01-2019
SESSÃO: 30 / 01 / 2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002702-50.2018.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: MARIA HELENA DO AMARAL IMPETRADO: 1ª JEC DA COMARCA DE TERESÓPOLIS VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do I JEC DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, que deixou de conceder a gratuidade de justiça requerida pela impetrante por ocasião...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001502-71.2019.8.19.9000 (Criminal), 10-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL PROCESSO N.º: 001502-71.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: DANIEL HENRIQUES LUCAS IMPETRADO: III JEC DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça para interposição de recurso inominado. O M.P. oficiou às fls. 143/144, opinando pela...
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Processo nº 0001013-39.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ...
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Acórdão nº 71010292332 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC, POR NECESSIDADE DE PERÍCIA, AFASTADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E EMPRÉSTIMOS...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5001196-12.2022.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO REDIBITÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - NECESSIDADE DE RETÍFICA DO MOTOR - REVELIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - NULIDADE DE CITAÇÃO INOCORRENTE - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO SEU ENDEREÇO, SENDO IRRELEVANTE SE ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA AOS SEUS QUADROS - ATO VÁLIDO - PRECEDENTES -ILEGITIMIDADE PASSIVA REPELIDA PELAS MESMAS RAZÕES - INCOMPETÊNCIA DO JEC...
... RECURSO CÍVEL Nº 5001196-12.2022.8.24.0031/SC ... ... RECURSO INOMINADO - AÇÃO REDIBITÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - NECESSIDADE DE RETÍFICA DO ... -
Acórdão Nº 5002533-89.2021.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESNECESSÁRIA DIANTE DA FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - CONTRATO MEDIADO POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO LOCALIZADO EM CIDADE DIVERSA DO DOMICÍCIO DA AUTORA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS...
RECURSO CVEL N 5002533-89.2021.8.24.0057/SC RELATOR: Juiz de Direito LUIS ... DA SILVA (AUTOR) EMENTARECURSO INOMINADO - AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITOS C/C REPETIO DE INDBITO E DANOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz relator ... I - Veiculo ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em 23/03/2022 ... - Processo nº 0001353-80.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 10 de Noviembre de 2016
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Processo nº 0062822-61.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
... : 0062822-61.2016.8.19.0001 (2016.700.607588-2) ... : RECURSO INOMINADO ... : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / ...