recurso no juizado especial civel prazo

626341 resultados para recurso no juizado especial civel prazo

  • Acórdão Nº 0807556-47.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0807556-47.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0806865-33.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0806865-33.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0808382-73.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0808382-73.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0806635-88.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0806635-88.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0806937-20.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0806937-20.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0806947-64.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0806947-64.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0807790-29.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0807790-29.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0805712-62.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0805712-62.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0806403-76.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0806403-76.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0807477-68.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0807477-68.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0806323-15.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0806323-15.2013.8.24.0090 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... , da comarca da Capital - Norte da Ilha Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, em que é ...
  • Acórdão Nº 0806423-67.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n ... 0806423-67.2013.8.24.0090, da ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO – INTERPOSIÇÃO ... DO RECURSO APÓS O PRAZO ... Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, ... em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

    ... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, LHE DANDO PARCIAL ... PROVIMENTO nos termos do ...
  • Acórdão Nº 0819111-68.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0819111-68.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0818485-49.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0818485-49.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0813591-30.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0813591-30.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0818217-92.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0818217-92.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0815035-98.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0815035-98.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0819589-76.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0819589-76.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0814278-07.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0814278-07.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0814585-58.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0814585-58.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0818969-64.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0818969-64.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0817911-26.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0817911-26.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0813698-74.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0813698-74.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...
  • Acórdão Nº 0818342-60.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS - INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Recurso Inominado n. 0818342-60.2013.8.24.0023 ... DA SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL - ... eles não interrompem o prazo do recurso especial versando sobre objeto diverso do conhecimento do ... Sobre o tema: ... RECURSO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - ... "Enunciado 13 - O prazo para recurso, no Juizado Especial Cível, conta-se da ciência da ...

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