recurso revista civel
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-59.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ... que nos casos em que a adoção da norma cível mostre-se prejudicial ao trabalhador, deve-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-77.2006.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/hpgo/lfg/hta/m RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... No entanto, adota-se a prescrição cível, em caráter extraordinário, quando se busca ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 17974 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 17.974 - SP (2011⁄0073465-2) ... a independência das esferas penal, cível e administrativa, permitindo-se que a ... obtido pelo agente não pode ser revista por esta Corte em sede de recurso especial, ante ...
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Acórdãos nº 1057137-82.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Mayo de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1057137-82.2016.8.26.0576, da Comarca ... ão: De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1683-54.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. EX OFFICIO. TERMO DE CONCILIAÇÃO NÃO HOMOLOGADO EM JUÍZO. DECISÃO RECORRÍVEL. Ante a provável caracterização de má aplicação do art. 831, parágrafo único, da CLT, necessário se faz o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE...
... RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... pública em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, em que foi concedida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-30.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... GMHCS/dom RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... que sinaliza a aplicação da prescrição cível trienal em hipóteses como a presente. Emerge, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-53.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação ao art ...
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Acórdãos nº 1111452-67.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1111452-67.2015.8.26.0100, da ... ão: " Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... Decisão, neste ponto, revista. Recurso provido em parte. Cuida-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-474200-89.2009.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO ESTÉTICO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e não provido. RECURSO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO ESTÉTICO ... de se falar em incidência da prescrição cível. Decisão de acordo com a jurisprudência do TST ... -
Acórdãos nº 0050175-81.2013.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 0050175-81.2013.8.26.0506, da ... : De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido em parte. Cuida-se de ...
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Acórdãos nº 1010863-38.2018.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1010863-38.2018.8.26.0011, da ... De ram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... 405 do CC. Sentença revista. Recurso parcialmente provido. Cuida-se de ...
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Acórdãos nº 1000697-64.2018.8.26.0554 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1000697-64.2018.8.26.0554, da ... ão: "Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram ao da ré ... Sentença em parte revista. Recurso da autora parcialmente ...
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Acórdãos nº 1070802-70.2018.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1070802-70.2018.8.26.0100, da Comarca ... ão: Deram provi mento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença parcialmente revista. Recurso parcialmente provido. Cuida-se de ...
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Acórdãos nº 1003435-39.2015.8.26.0066 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... ão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... 8.26.0066 COMARCA: Barretos 1ª Vara Cível JUIZ (A): Cláudio Bárbaro Vita APELANTE: SPE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-84.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/wm/g/ri RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ... ao pleito principal, envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-70.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do afastamento previdenciário,...
... GMDMC/Mrm/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA ... à aplicação do prazo prescricional cível" ou trabalhista. Ileso o art. 206, § 3º, V, do C\xC3" ... -
Acórdãos nº 1056101-34.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1056101-34.2018.8.26.0576, da Comarca ... decisão: Dera m provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de apelação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-48.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. APLICAÇÃO DA LEI N.º 5584/70. Conquanto a solução da lide, no que tange ao pleito principal, envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano moral e material encontra seu fundamento jurídico nesse ramo do Direito, a norma regente, quanto aos honorários...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/ane/vl/ri RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ... ao pleito principal, envolva matéria cível, uma vez que o pedido de indenização por dano ... -
Acórdãos nº 1018144-27.2018.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... estes autos de Apelação Cível nº 1018144-27.2018.8.26.0405, da ... decisão: Dera m provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Precedentes. Sentença, neste ponto, revista. Recurso provido. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2160-91.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo
... GMDMA/ASS/at/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL ... PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL (SÚMULA 333 DO TST). DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdãos nº 1003091-77.2015.8.26.0189 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2019
... decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... 0189 -Voto nº 18.768 2 APELAÇÃO CÍVEL Processo n. 1003091-77.2015.8.26.0189 Comarca: ... Improcedência. Sentença revista. Recurso provido. Cuida-se de apelação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-24.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMALB/mal/AB/mki ... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.101, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-25.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS....
... GMDMA/EAR/ras/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ... PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO ... (SÚMULA 333 DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-25.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS....
... GMDMA/EAR/ras/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ... PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL. REGRA DE TRANSIÇÃO ... (SÚMULA 333 DO TST; ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37041-03.2006.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). PRESCRIÇÃO. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. LESÃO OCORRIDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 45/2004. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). RESPONSABILIDADE CIVIL....
... GMDMA/FMG/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO) ...