redução carga horaria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2744800-78.2007.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... Deve ser confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-16.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. INTERVALO INTERJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA NORMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171640-10.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM A CORRESPONDENTE REDUÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 244 DA SBDI-1 DO TST. O Tribunal Regional delineia o quadro fático de que a reclamada não comprovou que houve diminuição do número de turmas, motivada pela redução do número de alunos, a dar respaldo à reduçã
... PROFESSOR. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEM A CORRESPONDENTE REDUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28500-80.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS PELA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. IMPOSTO DE RENDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais indicados, nos termos do art. 896, §2º, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... DIFERENÇAS SALARIAIS PELA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... aos pensionistas não poderá implicar redução de remuneração, de proventos e de pensões. ... 37. É de 40 (quarenta) horas semanais a carga horária de trabalho dos titulares dos cargos ...
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Acórdão Nº 0020241-20.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Hipótese em que não há redução do salário-hora, mas sim de redução da carga horária de trabalho, a qual foi solicitada pela própria reclamante e homologado pelo Sindicato, sem ressalvas. Recurso da reclamante não provido.
... EMENTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Hipótese em que não há ... -
Acórdão Nº 0020407-75.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA REDUÇÃO CARGA HORÁRIA PROFESSOR. HORISTA. REDUÇÃO ALUNOS. Entende-se que a a redução da carga horária do professor horista - como é o caso dos autos - não constitui alteração contratual ilícita, porquanto inexiste no ordenamento jurídico norma legal garantindo a este idêntica carga horária do período letivo anterior. O que não pode ocorrer é a redução do valor da hora-aula contratado, o...
... EMENTA REDUÇÃO CARGA HORÁRIA PROFESSOR. HORISTA. REDUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000087-50.2016.5.06.0018), 13-12-2018
PROFESSORA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO. LICITUDE. O art. 320 da CLT estabelece que a remuneração dos professores deve observar o quantitativo de aulas semanais. Incontroverso, nos autos, que houve a redução da carga horária da professora reclamante, porém, a hipótese não é de redução do valor da hora-aula, quando, então, estaria caracterizada alteração contratual lesiva com...
... REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020850-45.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2021
PROFESSOR. AELBRA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INVALIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA. Não comprovada qualquer das hipóteses excepcionais previstas em normas coletivas da categoria profissional a legitimar a redução da carga horária e do salário do docente, tem-se caracterizada alteração contratual lesiva, conforme artigo 468 da CLT.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. INVALIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DESCUMPRIMENTO DA NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159100-50.2009.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Havendo estrita correspondência entre o pedido e o provimento jurisdicional, não há falar em julgamento extra petita. Incólume, portanto, o disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. Agravo de instrumento a que se nega provimento. PROFESSOR. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS/AULA. AUSÊNCIA DE...
... PROFESSOR. REDUÇÃO" DO NÚMERO DE HORAS/AULA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ\xC3" ... 1 -"A redução da carga horária do professor, em virtude de diminuição ... -
Acórdão Nº 0020652-82.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Hipótese em que não restou demonstrada a ocorrência de alteração salarial lesiva, uma vez que a redução da carga horária do professor decorreu de motivo justificado, nos termos da norma coletiva da categoria. Aplicação da OJ 244 da SDI-1 do TST.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Hipótese em que não restou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19700-95.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... avaliação do aluno já está incluído na carga horária do educador, sendo que tais atividades ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Recurso fundamentado em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202000-32.2007.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA IMOTIVADA. NULIDADE. Conforme consignado na decisão recorrida, o reclamado cumpriu a contento todo o procedimento previsto em seus regulamentos para a dispensa do reclamante, de modo que, para se chegar a conclusão diversa, necessário seria a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta instância, a teor do que dispõe a Súmula 126/TST
... 2. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. O Regional consigna que foram ... -
Acórdão Nº 0020792-87.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
RECURSO DA RECLAMADA. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTRATADA. Hipótese em que restou comprovado que o reclamante foi coagido a requerer a redução de sua carga horária. Nula a redução procedida pela ré, são devidas as diferenças salariais postuladas. Provimento negado.
... REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTRATADA. Hipótese em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000299-13.2016.5.06.0005), 23-11-2017
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS. PROFESSOR. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual lesiva, nem ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial, uma vez que não implica redução do valor da hora aula. Indevida a indenização pleiteada. Aplicação da Orientação...
... : 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. SUPRESSÃO DE AULAS ... -
Acórdão Nº 0106000-46.2009.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2017
EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. Caso em que a redução da carga horária do professor em razão da diminuição do número de alunos ou de turmas, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
... EMENTA PROFESSOR. REDUÇÃO CARGA HORÁRIA. Caso em que a redução da carga ... - Redução carga horária, P O R T A R I A Nº 052/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atrib
- Redução carga horária, P O R T A R I A Nº 021/2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atribuiçõ
- Redução carga horária, P O R T A R I A Nº 053/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atrib
- Redução carga horária, P O R T A R I A Nº 017/2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atribui
- Redução carga horária, P O R T A R I A Nº 013/2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atribui
- Redução carga horária, P O R T A R I A Nº 051/2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atrib
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-25.2019.5.06.0020), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da carga horária do professor, por si só, não constitui alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT, se não implicar a redução do valor hora-aula (inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-I do C. TST). Assim, não tendo a autora comprovado que suas turmas foram repassadas...
... PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE. A redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-94.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SALARIAL. PREVISÃO EM ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, VI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos do art. 228 do Regimento Interno do TST, determinar o...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SALARIAL. PREVISÃO EM ACORDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102400-94.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SALARIAL. PREVISÃO EM ACORDO INDIVIDUAL. INVALIDADE. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por provável violação do art. 7º, VI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento para, nos termos do art. 228 do Regimento Interno do TST, determinar o...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA E SALARIAL. PREVISÃO EM ACORDO ...