reexame fatos provas recurso revista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3986/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2002
RECURSO DE REVISTA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ATÓRIA. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do ... TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-84.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - PRÊMIOS E BÔNUS. PAGAMENTO. HABITUALIDADE. NATUREZA JURÍDICA. SALÁRIO. INTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Os contornos fáticos de que se reveste o tema em discussão impede a revisão da matéria. Rever, pois, o entendimento esposado, para aferir a habitualidade no pagamento das vantagens em foco, prêmios e bônus, circunstância que revelaria, ou não, a natureza salarial das parcelas,
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/ebc RECURSO DE REVISTA ... I - PRÊMIOS E BÔNUS. PAGAMENTO ... , a natureza salarial das parcelas, supõe reexame de fatos e provas. Inviável em fase de recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9922/1995-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Mayo de 2001
RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Recurso de Revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. REVOLVIMENTO DE ... Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FATOS E PROVAS. Não cabe recurso de revista para o reexame de fatos. Enunciado 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... PT/rc AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FATOS E PROVAS. Não cabe recurso e revista para o reexame de fatos. Enunciado 126 do TST. Agravo a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-326-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIOU OS SEUS PRÓPRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO POSTERIOR DO APELO. Nos termos da Súmula n.º 434, I, do TST: "É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado". Este entendimento, contudo, é mitigado no caso de haver ratificação do Apelo
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69-89.2011.5.15.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... GMALB/deao/AB/exo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO "EXTRA ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19440-05.2006.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - IN ITINERE. HORA EXTRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 5º, X e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - IN ITINERE. HORA EXTRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2327/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. De acordo o art. 896 da CLT e com o Enunciado 126 do TST, não tem cabimento o Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. De acordo o art. 896 da CLT e com o ... reexame de fatos e provas ... Recurso de Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21540-38.2004.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo entendimento contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nesses termos, inviável o destrancamento do apelo patronal, porquanto o egrégio Colegiado Regional rejeitou a tese de enquadramento do reclamante...
... ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... 1 ... contido na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198300-03.2007.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO FGTS. PRESCRIÇÃO BIENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise demanda reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional não consignou a data da dispensa do Reclamante sem justa causa, dado imprescindível à apreciação da tese de que a pretensão obreira estaria fulminada pela prescrição bienal. Recurso de...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO FGTS. PRESCRIÇÃO NAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1230-26.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, consignou expressamente que a reclamada não havia trazido aos autos qualquer documento que comprovasse o vínculo estatutário com o reclamante, o que, por conseguinte, inviabilizou o reconhecimento do vínculo jurídico administrativo entre as partes. Nesse...
... pelo Tribunal Regional ensejaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-82.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... ESTABILIDADE. FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº ... No caso, o egrégio ... contrário implicaria inevitavelmente em reexame dos fatos e das provas produzidas, o que é ...
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Acórdãos nº AIRR-45700/2008-0030-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROMOÇÕES. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. No presente caso, a Turma decidiu em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 404, da SBDI-I. Ademais, no que diz respeito aos danos morais, a conotação fática que emerge entre os fundamentos v. acórdão recorrido e razões que ditaram o recurso de revista denegado impede a revisão
... razões que ditaram o recurso de revista ... implicaria reexame de fatos e provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32829/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2002
... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. XAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista o se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-95.2009.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser conhecido o Recurso de Revista quando a análise do tema envolver o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Na espécie, para analisar a compatibilidade entre o que foi negociado pelos atores sociais e as normas legais e constitucionais que dizem respeito à jornada de...
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/edr ... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO DIANTE NORMA COLETIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser conhecido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36271/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENUNCIADO 126 DO TST. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Inteligência do Enunciado 126 desta Corte. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas ... Inteligência do Enunciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1378-52.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... SUCESSÃO DE PREGADORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... Nega-se provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-32.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA DE TRABALHO CONTRATADA. 7 HORAS E 20 MINUTOS. O Tribunal Regional, com base na prova documental citada, registrou que a jornada de trabalho contratada era de 7 horas e 20 minutos. Dessa forma, determinou que o limite para apuração da jornada extraordinária deve ser a referida carga horária. Assim, como se verifica, a decisão...
... 7.ª Turma GMDMA/AE/eo I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... ões da agravante, seria necessário o reexame" dos fatos e das provas atinentes ao caso, o que n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-839/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 1999
AGRAVO de instrumento. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 126. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-86/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 126. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E ... recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-51.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO SOB O RITO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS -IN ITINERE-. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Em face de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO ... Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1621-02.2010.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. LUVAS E CREME DE PROTEÇÃO. INCAPACIDADE DE NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. O TRT, no cotejo das provas pericial e testemunhal, entendeu devido o adicional de insalubridade em grau máximo, pois os EPIs fornecidos eram insuficientes para elidir a insalubridade decorrente do contato com óleos minerais. Decisão diversa demandaria o reexame de fatos
... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI ... O TRT, no cotejo das provas pericial e testemunhal, entendeu devido o ... Decisão diversa demandaria o reexame" de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula n\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173100-24.2004.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. In casu, uma vez consignadas pelo Tribunal Regional a formação do grupo...
... GMMGD/tmz/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ... , é incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. In casu, uma vez consignadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195740-26.2004.5.02.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A necessidade de reavaliar fatos e provas para se concluir pelo acerto ou desacerto do acórdão recorrido inviabiliza o apelo de natureza extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE ATOS E PROVAS. A necessidade de reavaliar fatos e provas para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135440-26.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Inteligência da Súmula 126 do TST. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JUSTA CAUSA. NÃO ONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ...