Reforma fiscal
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Anônima do Futebol, o conselho de administração e o conselho fiscal" são órgãos de existência obrigatória e funcionamento permanente ... \xC2" ... I – na reforma ou construção de escola pública, bem como na manutenção de quadra ou ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... III - análise fiscal - análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do ... sobre os procedimentos de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, e para procedimentos de registro e relacionamento de ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... 100 Reforma Fiscal Verde ... dentre os princípios da ordem econômica, a defesa do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 83 ... Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público: ... I- terá vista dos autos depois ... II- as razões do pedido de reforma da decisão; ... #Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995 ...
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Referências
... São Paulo: Senac, 2003 ... 210 Reforma Fiscal Verde ... ARROJO AGUDO, Pedro et al. Princípios éticos para ...
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A sociedade de risco no contexto da degradação ao meio ambiente
... 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 151 ... 30 Reforma Fiscal Verde ... adotado pelo sistema capitalista industrial. As ...
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O sistema de proteção jurídica do meio ambiente no Brasil
... 27-28 ... 66 Ibidem ... 52 Reforma Fiscal Verde ... a primeira Carta Régia sobre a conservação das ...
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Representantes de Tribunais de Justiça criticam imprensa e reforma fiscal
Representantes de TJs criticam imprensa e reforma fiscal
Os desembargadores devem responder a ataques da imprensa e deixar claro o posicionamento da classe contra as propostas do governo para reforma da Previdência e reforma tributária. Essa é a conclusão da abertura do 110º Encontro do Conselho dos Tri... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... , dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos ... 7.04 - Demolição ... 7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Modificação dos Direitos ... ARTIGO 51 ... A reforma do estatuto que modificar ou reduzir as vantagens conferidas às partes ... VII- o livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal ... #Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997 ... § 1º A ...
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PEC Emergencial é mais importante reforma fiscal em 22 anos, diz Ministério da Economia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, aprovada na quinta-feira pela Câmara dos Deputados, é a “mais importante reforma fiscal dos últimos 22 anos”, diz nota divulgada nesta sexta pelo Ministério da Economia. O período faz...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
RIO — Em almoço com vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nesta sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A prefeitura também vai elev...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
RIO — Em almoço com vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nesta sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A prefeitura também vai elev...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
RIO — Em almoço com vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nesta sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A prefeitura também vai elev...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
RIO — Em almoço com vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nesta sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A prefeitura também vai elev...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
RIO — Em almoço com vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nesta sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A prefeitura também vai elev...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
RIO — Em almoço com vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirmará nesta sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. A prefeitura também vai el...
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Pacote da prefeitura do Rio prevê aumento de alíquota de servidor, previdência complementar e reforma fiscal; saiba mais
Agência O Globo -Em um almoço com os vereadores no Palácio da Cidade (Botafogo), o prefeito Eduardo Paes confirma nessa sexta-feira, dia 26, que pretende aumentar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Por outro lad...
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Introdução
... 24 Reforma Fiscal Verde ... As empresas passam a conviver com a politização dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... empregado público perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para atendimento ao disposto no § 5º do art. 176 da ... III - imóveis rurais de até o limite do módulo fiscal, definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ...
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Ministério da Economia diz que aprovação de PEC Emergencial é maior reforma fiscal em 22 anos
Agência O Globo -O Ministério da Economia considera a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial "a mais importante reforma fiscal dos últimos 22 anos" no Brasil, desde a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto, ...
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Ministério da Economia diz que aprovação de PEC Emergencial é maior reforma fiscal em 22 anos
BRASILIA - O Ministério da Economia considera a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial "a mais importante reforma fiscal dos últimos 22 anos" no Brasil, desde a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto, aprova...
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Prefácio
... 14 Reforma Fiscal Verde ... Para tanto, necessária se faz a intervenção do Estado ...
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Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
... 6.1 Federalismo fiscal e regimes de equalização como delimitadores das políticas de ... São Paulo: MP, 2005, p. 17 ... 166 Reforma Fiscal Verde ... cício do poder político que permite a coexistência ...