Região periférica
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003488120188172380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000348-81.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ DITOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... portadora de Artrose em Coluna Vertebral e Compressão Nervosa, Hipertensão Arterial, Depressão, Diabetes Mellitus com complicação periférica – pé diabético. As enfermidades elencadas, segundo o perito judicial, torna o requerente parcial e permanentemente incapaz de exercer suas ... -
O confronto de projetos societários na América Latina no século XXI: uma nova guinada do mundo?
A intenção primordial deste artigo é apresentar elementos explicativos da conjuntura social na América Latina, desde uma mirada que se alonga e reflui ao Século XX, buscando as reminiscências do imperialismo e fascismo frente ao atual contexto socioeconômico de destrutiva ofensiva do capital. Tal ofensiva, erguida sobre os escombros dos direitos sociais das classes trabalhadoras, ganha elementos...
... pela dinâmica imperialista que sobredetermina os destinos da região, confinada em sua condição capitalista periférica e dependente. A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141928-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHA MENOR. VALOR PROPORCIONAL. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do...
-
Acórdão nº 1.0000.19.092001-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - BENS - IRRELEVÂNCIA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSENCIA DE PRONUNCIAMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - PRETENSÃO NÃO CONHECIDA.- Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015 que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos benefícios da assistência...
-
Acórdão nº 1.0452.16.000956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.Nos termos do art. 541 do Código Civil admite-se a forma verbal apenas para doação de bens móveis de pequeno valor. Tratando-se de doação de imóvel, exige-se para o negócio escritura...
-
Acórdão nº 1.0452.16.000956-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO VERBAL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO VERBAL - CARACTERIZAÇÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.Nos termos do art. 541 do Código Civil admite-se a forma verbal apenas para doação de bens móveis de pequeno valor. Tratando-se de doação de imóvel, exige-se para o negócio escritura...
- Acórdão, Processo nº 5159440-97.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2284-05.2013.5.02.0079) 27-09-2017
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO ... TST. I - O TRT da 2ª Região entendeu pela licitude da terceirização havida entre os reclamados, sob ... , em especial a de que a atividade exercida pela reclamante era periférica, e não diretamente ligada à solução de problemas tipicamente ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
Segregação socioespacial e luta por moradia na grande Florianópolis: raízes e características da Ocupação Contestado
Este artigo tem como objetivo narrar a experiência de criação e desenvolvimento da Ocupação Contestado a partir de um contexto mais geral de acúmulo de contradições urbanas na região da Grande Florianópolis. Pretende-se, com isto, refletir teoricamente sobre estas contradições, reveladas sobretudo por um processo de segregação sócio-espacial na região, avaliando a sua relação com os processos...
... de um contexto mais geral de acúmulo de contradições urbanas na região da Grande Florianópolis. Pretende-se, com isto, refletir teoricamente ... ópolis inferior, nas últimas décadas, à região mais periférica da Grande Florianópolis (Palhoça e Biguaçu), conforme se pode observar ... -
Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro ... o pagamento da multa aplicada, eis que reside em região periférica desta cidade. É o breve relato. Decido. No que tange à pena de multa, a ...
-
Bia Abramides: trajetória de vida e de luta pela democracia em distintos momentos históricos do Brasil e do Serviço Social/Bia Abramides: life trajectory and struggle for democracy in different historical moments in Brazil and Social Work.
... na capital e no interior do estado, com polos em Campinas, na Região do Vale do Paraíba, e na Baixada Santista. Além de ter promovido uma ... populares na zona leste de São Paulo, que é uma região bem periférica aqui da cidade, para discutir como seria o SUS. A luta por creches também ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018794-69.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2020
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, AMBOS MAJORADOS POR OCORREREM EM TRANSPORTES PÚBLICOS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, E POR ATUAÇÃO ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO, DIVERSAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C ART. 40, III, IV E V, DA LEI N.º 11.343/06, POR DIVERSAS VEZES, NA...
... SER PORTADOR DE DOENÇA ARTERIAL OBS- ... TRUTIVA PERIFÉRICA, SENDO-LHE FAVO- ... RÁVEL A RECOMENDAÇÃO N.º 62/2020 DO ... CONSELHO ... FRONTEIRA COM O PARAGUAI, REGIÃO SUL ... FLUMINENSE, MINAS GERAIS E OUTROS, ... AGINDO DE FORMA CONSCIENTE ... - Decisão Monocrática nº 801193 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2016
-
EXTRATO DE CONVÊNIO
... Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, CNPJ 37.115.409/0001-63, Município de Campo Grande/MS, CNPJ ... ção de lazer e ocupação à população residente da região periférica desta Capital, com a implantação de playgrounds. Vigência: 1 (um) ano, ...
-
Acórdão Nº 5002526-52.2019.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DE ENDEREÇO E TITULARIDADE DE VEÍCULO. SEGURANÇA DENEGADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO IMPETRANTE. PRELIMINARES. OBSTADO O ACESSO AO INTEIRO TEOR DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. SIGILO DA PETIÇÃO RETIRADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PEÇA QUE NÃO TROUXE DOCUMENTO...
-
Hermenêutica do Ambiente / Hermeneutics of Environment
O presente trabalho trata de princípios que regem a hermenêutica das normas ambientais. O objetivo deste estudo é aprofundar o debate no uso de princípios interpretativos constitucionais dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direito Ambiental - Hermenêutica – Princípios de Direito – Mínimo existencial – Reserva do possível – Vedação ao retrocesso
... que de quantidade, o que torna difícil estremá-lo, em sua região periférica, do máximo de utilidade (maximum welfare, Nutzenmaximierung), ... - Decisão Monocrática Nº 5042568-34.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-08-2022
-
Acórdão nº 1.0518.06.098721-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. AVALIAÇÃO DO PERITO OFICIAL. PERÍCIA OBJETIVA E FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF. CORREÇÃO MONETARIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. COMPROVAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS. LIMITAÇÃO. Fixada a indenização com base em laudo...
-
Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... doença e a causa contundente onde os seus atestados anexados a este processo no dia 31/12/95 com o CID 727.0/2 e 729.2/3 – neuropatia periférica ... Como perito deste caso, nesta patologia não tenho dados suficientes para indicar com precisão a causa-efeito da sua patologia, uma vez que a ... -
Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... doença e a causa contundente onde os seus atestados anexados a este processo no dia 31/12/95 com o CID 727.0/2 e 729.2/3 – neuropatia periférica ... Como perito deste caso, nesta patologia não tenho dados suficientes para indicar com precisão a causa-efeito da sua patologia, uma vez que a ... -
Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... doença e a causa contundente onde os seus atestados anexados a este processo no dia 31/12/95 com o CID 727.0/2 e 729.2/3 – neuropatia periférica ... Como perito deste caso, nesta patologia não tenho dados suficientes para indicar com precisão a causa-efeito da sua patologia, uma vez que a ... -
Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... doença e a causa contundente onde os seus atestados anexados a este processo no dia 31/12/95 com o CID 727.0/2 e 729.2/3 – neuropatia periférica ... Como perito deste caso, nesta patologia não tenho dados suficientes para indicar com precisão a causa-efeito da sua patologia, uma vez que a ... -
Acórdão nº 0016470-54.1999.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE PERIFÉRICA. LAUDO PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. Para a responsabilização por doença ocupacional e direito à indenização por danos morais e/ou estéticos, não basta a simples existência do dano, sendo imprescindível prova do nexo de causalidade,...
... doença e a causa contundente onde os seus atestados anexados a este processo no dia 31/12/95 com o CID 727.0/2 e 729.2/3 – neuropatia periférica ... Como perito deste caso, nesta patologia não tenho dados suficientes para indicar com precisão a causa-efeito da sua patologia, uma vez que a ...