Regime aberto
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INSUFICIENTE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. REGIME INICIAL ... possível o estabelecimento do regime inicial aberto e a substituição da pena ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO NO MÁXIMO. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL ... inicial aberto ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... do regime" inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0295333-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL ABERTO E ...
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Acórdão nº 2016/0208650-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NOCIVA. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. REGIME MAIS ... FAVORÁVEIS. ... QUANTIDADE ... EXPRESSIVA. MODO ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão nº 2015/0280072-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL ABERTO E ...
- Acórdão nº 2016/0175832-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0184079-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. SUMULA 440 STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CABIMENTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. WRIT CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1.
... INADEQUAÇÃO ... RECEPTAÇÃO. ... REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. SUMULA 440 STJ. ... aberto, a teor do disposto no arts. 33, § § ... -
Acórdão nº 2016/0254734-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. AUTORIZAÇÃO PARA VISITA. POSTULANTE QUE TAMBÉM CUMPRE PENA EM REGIME ABERTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO OBSTA O DIREITO DE VISITA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e...
... POSTULANTE QUE TAMBÉM CUMPRE PENA EM REGIME ... -
Acórdão nº 2016/0147199-1 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" INICIAL FECHADO COM BASE NA HEDIONDEZ DO ... DELITO\xC2" ... estabelecer o regime inicial aberto. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME" INICIAL FECHADO COM FULCRO NA HEDIONDEZ ... DO DELITO\xC2" ... concedida para estabelecer o regime inicial aberto ...
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Acórdão nº 2016/0193962-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. REINCIDÊNCIA ESPEC
... ABSTRATO. REGIME PRISIONAL ... SEMIABERTO. ... aberto, por não ... -
Acórdão nº 2015/0314332-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. A apontada ilegalidade na fixação da pena e no consequente regime inicial de cumprimento não foram alvo de deliberação pelo Tribunal estadual no aresto recorrido, o que impede
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL. ... MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ... ABERTO OU EM ... DOMICILIAR. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CUMPRIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0299151-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal
... ELEITA. PROGRESSÃO AO REGIME" SEMIABERTO. ... PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS\xC2" ... regime aberto" ou, na falta de casa de albergado ou similar, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128614-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL MAIS ... áveis as circunstâncias judiciais, o regime aberto é o adequado à ...
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Acórdão nº 2015/0181488-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR AUSÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Firmou-se nesta Corte Superior de Justiça entendimento de que a inexistência de vaga em estabelecimento prisional compatível com o regime determinado no título
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS . PROGRESSÃO AO ... REGIME" SEMIABERTO. PERMANÊNCIA DO APENADO ... EM REGIME MAIS\xC2" ... regime aberto" ou, na falta de casa de albergado ou similar, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0166643-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.172/2013. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. FALTA ... PREVENTIVA. ... REQUISITO ...
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Acórdão nº 2015/0044842-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO MINISTERIAL DE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO IMPEDIRIAM A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO NA HIPÓTESE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL, PRIMARIEDADE E QUANTUM DE PENA ESTABELECIDO EM 4 (QUATRO) ANOS. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA FIXAR O REGIME ABERTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Na hipótese,...
... IMPEDIRIAM A FIXAÇÃO DO REGIME" ABERTO NA HIPÓTESE. ... PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0185723-7 de T6 - SEXTA TURMA
... (2/3). PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A FIXAÇÃO DO REGIME ... critérios permitem ainda a fixação do regime aberto (art. 33, § 2º, "c", e ...
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Acórdão nº 2014/0033811-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DO REGIME ABERTO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DEMONSTRADO....
... a fixação do regime aberto para o inicial cumprimento da pena ... -
Acórdão nº 2015/0196474-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. PORTE ILEGAL DE ARMA. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...
... JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE. REGIME ABERTO. ... SUBSTITUIÇÃO ... RESTRITIVAS ... DIREITOS. ... -
Acórdão nº 2014/0320967-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REPRIMENDA REDUZIDA. IMPOSIÇÃO DO REGIME ABERTO. PRESERVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO...
... REGIME ABERTO. PRESERVAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ... LIBERDADE. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. REGIME. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A ausência de peculiaridades específicas dos crimes praticados pelo paciente nulifica a imposição de regime prisional mais gravoso, por violação aos enunciados das Súmulas n. 440 do STJ
... SUPRIMIDA. REGIME. FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. ... 3. Habeas corpus concedido para fixar o regime aberto ao paciente e ... -
Acórdão nº 2016/0214231-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RÉU REINCIDENTE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...
... IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... aberto, por não restarem ...