Regime aberto
706325 resultados para Regime aberto
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Acórdão nº 2015/0199703-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGIME SEMIABERTO. TRABALHO EXTERNO. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL DE PROPRIEDADE DE OUTRO CONDENADO BENEFICIÁRIO DO REGIME ABERTO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...
... OUTRO CONDENADO BENEFICIÁRIO DO REGIME ABERTO. ... POSSIBILIDADE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... do regime" inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0259971-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do regime" inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0112859-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL. PENA INFERIOR A QUATRO ... MODO ABERTO". SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE POR\xC2" ...
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Acórdão nº HC 267871 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. SUPERVENIENTE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. PEDIDO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... MONTANTE DA PENA QUE ENSEJAM O REGIME INICIAL ... inferior a 4 anos faz jus a paciente ao regime aberto. ...
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Acórdão nº 2016/0233770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES. REGIME PRISIONAL FECHADO E ... SUBSTITUIÇÃO ... aberto ...
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Acórdão nº 2016/0115684-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... ABERTO". SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0103844-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME MAIS GRAVOSO ... ABERTO". SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0164486-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA DE ... SUBJETIVAS ... OBJETIVAS ... FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. ... CABIMENTO. ... EXAURIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0218108-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA. REGIME" PRISIONAL FECHADO E NEGATIVA ... DE SUBSTITUIÇÃO POR\xC2" ... FAVORÁVEIS. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO. ... CABIMENTO. HABEAS ...
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Acórdão nº 2013/0259903-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EXTINTA (INDULTO). PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que foi fixado pelo Juízo das Execuções o regime prisional semiaberto, após a unificação das penas,
... MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PENA PRIVATIVA DE ... ter fixado o regime aberto para casa pena, separadamente ... -
Acórdão nº 2015/0055134-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO SIMPLES. REGIME INICIAL ... de reclusão, cabível a imposição do regime inicial aberto ...
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Acórdão nº 2016/0009311-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. REGIME INICIAL. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. ENUNCIADO N. 440 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E 718 E 719 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... regime ... aberto" para iniciar o cumprimento da sanção corporal, à luz do art.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0014833-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO (ART. 217-A C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). REGIME INICIAL FECHADO. HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E REDUZIDA EM METADE. PENA TOTAL:4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL ABERTO. AGRAVO REGIMENTAL...
... -A C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). REGIME ... HEDIONDEZ ... FUNDAMENTAÇÃO ... INIDÔNEA. ... REGIME PRISIONAL ABERTO". AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. Nos termos \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0175931-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REFORMATIO IN PEJUS . REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0257295-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. RECORRENTE PROGREDIDO AO REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA EM SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA. SUPERLOTAÇÃO E PRECARIEDADE DO ESTABELECIMENTO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE PRISÃO EM REGIME ABERTO OU DOMICILIAR. RECURSO PROVIDO. 1. É ilegal a submiss&#x
... AO REGIME SEMIABERTO. PERMANÊNCIA EM SITUAÇÃO ... ABERTO OU DOMICILIAR. RECURSO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0240712-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CALÚNIA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FATO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL GRAVOSA. PENA MENOR DE UM ANO. DESPROPORÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO OU DO IMPEDIMENTO À SUBSTITUIÇÃO
... REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO OU DO IMPEDIMENTO À ... proporcionais as proibições ao regime aberto e às penas restritivas de direitos ... -
Acórdão nº 2015/0310776-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. FALTA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL. PACIENTE QUE PERMANECE EM REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. O Superior Tribunal de Justiça,...
... EM REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ... aberto ou em prisão domiciliar até o surgimento de ... -
Acórdão nº 2016/0007985-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. SÚMULA 444/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANIFESTA ILEGALIDADE VERIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO...
... REGIME INICIAL FECHADO. ... aberto ... -
Acórdão nº 2012/0273716-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DE REGIME FECHADO COM LASTRO EM FUNDAMENTO ABSTRATO. ... 4. Cabível a fixação do regime aberto, tendo em vista o quantum da pena e a ...
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Acórdão nº 2016/0106739-2 de T5 - QUINTA TURMA
... legal, é vedado o estabelecimento de regime" prisional mais gravoso do que o ... cabível em razão\xC2" ... aberto ...
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Condenada no mensalão, STF autoriza Kátia Rabello a ir para o regime aberto
Agência O Globo - BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada a 14 anos e 5 meses de prisão no processo do mensalão, vá para o regime aberto. O S...
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Acórdão nº 2016/0237104-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME ... INICIAL ABERTO. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA, DE ...