reivindicatoria de posse
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Acórdão Nº 0811878-43.2018.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/02/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA - POSSE VICIADA – IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO JUDICIAL – CIÊNCIA DO APELADO/RÉU DESDE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE – RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS/CONSTRUÇÕES REALIZADAS NO IMÓVEL – INDEVIDO – AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE/RÉU – INDENIZAÇÃO AFASTADA – SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE – RECURSO DA APELANTE/AUTORA PROVIDO – RECURSO DO APELANTE/RÉU
... EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... - POSSE VICIADA – IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO JUDICIAL – CIÊNCIA ... -
Processo nº 0000303-55.2007.8.19.0069 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA COM PEDIDO ... AQUISIÇÃO COM TERCEIRO FRAUDADOR, QUE CEDEU ... A POSSE" DO BEM QUE NÃO LHE PERTENCIA. POSSE ... QUE CONTÉM OS \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.008122-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS COMPROVADOS. Para a antecipação de tutela na ação reivindicatória, além dos requisitos constantes no art. 300 do CPC/15, imprescindível a comprovação daqueles previstos no art. 1.228 do CC, a saber: a prova da titularidade do domínio, a individualização do bem reivindicado e a comprovação da posse
... Em sntese, sustenta: (1) posse justa decorrente de contrato de arrendamento da rea descrita na matrcula ... -
Acórdão nº 50123556820198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ajuizou a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA" em face de PAULO LUCIANO FERREIRA LEMES ... Narrou a inicial que o réu \xC3" ... contestou a demanda arguindo, basicamente, que a função social da posse e propriedade, no caso em particular, deve sobrepor à supremacia ...
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Acórdão nº 50002620620128210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... RELATOR: Desembargador EDUARDO ... CARDOSO contra sentença que julgou improcedente ação reivindicatória n. 155/11200002863 ajuizada em face de OSCAR JOSE MULLER JUNIOR, VILDOMAR ...
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Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
... 355/357 proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de Vale S/A, MSOL - Minerao Serras do Oeste e Gerdau S/A, ... -
Acórdão nº 1.0054.12.000407-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A ação reivindicatória exige a comprovação da titularidade do domínio, a individualização da coisa e a posse exercida por outrem em oposição ao título de domínio. Na ação de reintegração de posse, que visa a retomada da posse em caso de esbulho, incumbe ao...
... 355/357 proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em face de Vale S/A, MSOL - Minerao Serras do Oeste e Gerdau S/A, ... -
Acórdão nº 1.0433.15.016368-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OBJETO DA RETOMADA CLARAMENTE INDIVIDUALIZADO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - DIREITO À IMISSÃO - COMODATO VERBAL - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS ÚTEIS - RETENÇÃO DESCABIDA - ALUGUÉIS E DESPESAS DEVIDAS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - Procede o pedido da Ação Reivindicatória quando individualizado o imóvel, demonstrada a propriedade pelos...
... RABELO e ERIKA LAFET RABELO, com o objetivo de serem imitidos na posse de rea localizada no trreo, onde residem os Demandados. Na Petio ... -
Acórdão nº 1.0194.15.008191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - REQUISITOS - DOMÍNIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A procedência da ação reivindicatória depende da prova de propriedade do imóvel e de que a posse exercida pelo réu seja injusta. Hipótese em que a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar a propriedade da área vindicada.
... Eustquio Jos de Oliveira e outra, autores da ao reivindicatria de posse ajuizada a Sebastio Mario de Oliveira. O fundamento da demanda ... -
Acórdãos nº 1009821-39.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... Apdo: JINO AVELINO DE SOUZA Voto n o 32397 AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Exceção de usucapião extraordinária do art. 38 do Código Civil. Posse ad usucapionem dos réus demonstrada mediante documentos ...
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Acórdão nº 1.0433.10.019490-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E QUALIFICADA PELO ANIMUS DOMINI - EXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. Não havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião e estando presentes aqueles da ação reivindicatória, impõe-se a manutenção da sentença de procedência dessa última e improcedência da...
... Inicialmente, esclareo que, diferentemente da ao de reintegrao de posse que de cunho possessrio, a ao reivindicatria possui natureza petitria. A ... -
Acórdão nº 1.0433.10.019490-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E QUALIFICADA PELO ANIMUS DOMINI - EXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. Não havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião e estando presentes aqueles da ação reivindicatória, impõe-se a manutenção da sentença de procedência dessa última e improcedência da...
... Inicialmente, esclareo que, diferentemente da ao de reintegrao de posse que de cunho possessrio, a ao reivindicatria possui natureza petitria. A ... -
Acórdão nº 1.0427.11.000349-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DA POSSE INJUSTA. AQUISIÇÃO DE PARTE DA PROPRIEDADE PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA. POSSE PRECÁRIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Em Ação Reivindicatória, incumbe ao autor provar o domínio sobre o imóvel (título de propriedade) e a posse injusta exercida pela parte Ré.- É precária a posse exercida com abuso de confiança do proprietário.
... , com fundamento no 'jus possidendi', ajuizada pelo proprietrio sem posse, contra o possuidor sem propriedade. Irrelevante a posse anterior do ... -
Acordao N° 1268873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Constitucional. Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária versus reivindicatória. Posse mansa e pacífica. Mutuária. Cef. Financiamento. Hipoteca. Precariedade. Sentença mantida. 1. A usucapião extraordinária é uma das formas de aquisição originária da propriedade, na qual o possuidor tem a posse mansa e pacífica após o lapso temporal de 5 (cinco) anos (art. 1240 do
... REIVINDICATÓRIA. POSSE MANSA E ... PACÍFICA. MUTUÁRIA. CEF. FINANCIAMENTO. HIPOTECA ... -
Acórdão nº 1.0145.10.022592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. A ação reivindicatória tem cunho petitório, ou seja, o direito pleiteado pelo autor se funda na propriedade que se prova com o título de domínio. Na ação reivindicatória não interessa ao Juízo a perquirição sobre a boa-fé ou má-fé dos...
... , em apertada sntese, que comprovou a sua propriedade e a sua posse sobre a rea objeto das presentes demandas atravs dos ttulos cartorrios e ... -
Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CESSÃO DE DIREITOS DURANTE O ... RELACIONADAS À TITULARIDADE DO DOMÍNIO OU QUANTO À INJUSTIÇA DA POSSE DO BEM PREJUDICADA. PRETENSÃO AUTORAL DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA ...
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Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
... que seja reconhecido o direito dos autores sobre a propriedade e a posse do imvel reivindicado, ao argumento de que os documentos colacionados aos ... -
Acórdão nº 1.0079.11.059754-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação reivindicatória, dentre outros requisitos, demonstrar que posse exercida pela parte contrária é injusta. Não pode ser acolhida pretensão autoral reivindicatória quando o conjunto probatório produzido nos autos é uníssono em apontar atendimento aos requisitos necessários para o réu...
... que seja reconhecido o direito dos autores sobre a propriedade e a posse do imvel reivindicado, ao argumento de que os documentos colacionados aos ... -
Acórdão nº 1.0024.12.286773-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR - VÍCIO NA SENTENÇA - EXTRA PETITA - CASSAÇÃO - SENTENÇA CASSADA.-A sentença proferida sem observância dos limites do pedido, concedendo prestação de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte diversa da pleiteada, incide em vício extra petita, acarretando sua nulidade (art. 14
... 562/564 referente aos autos da AO DE MANUTENO DE POSSE ajuizada por CLUDIA LOPES PEREIRA em face da CONSTRUTORA SILVEIRA CORREA ... -
Acordao N° 1286327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação reivindicatória. Gratuidade de justiça. Preliminares. Cerceamento de defesa. Negativa de prestação jurisdicional. Usucapião. Preliminares rejeitadas. Mérito. Reivindicatória. Nulidade de escritura pública de propriedade. Inocorrência. Danos materiais. Ausência de comprovação. Cancelamento da averbação na matrícula do imóvel....
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NEGATIVA ... julgado, poderia haver a reintegração de posse de forma imediata. Rejeitada a preliminar de ... cerceamento de defesa ... -
Acórdão nº 1.0522.13.001136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - ÕNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE INJUSTA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- A decisão...
... a fabricar falsas provas a fim de entrar com uma reintegrao de posse contra os filhos da Apelante, que infelizmente fora mal interpretada e ... -
Acórdão nº 1.0522.13.001136-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IRRELEVÂNCIA - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA - ÕNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - POSSE INJUSTA.- Na ação reivindicatória busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido.- A decisão...
... a fabricar falsas provas a fim de entrar com uma reintegrao de posse contra os filhos da Apelante, que infelizmente fora mal interpretada e ... -
Acórdão nº 1.0687.01.003558-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE COPROVAÇÃO DO EXERCICIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - PROCEDÊNCIA
... , comprovando a data de mudana para o bairro Primavera e incio de posse sobre os lotes, objeto do processo. Tecem consideraes sobre outros ... -
Acórdão nº 1.0687.01.003554-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE COPROVAÇÃO DO EXERCICIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - PROCEDÊNCIA
... , comprovando a data de mudana para o bairro Primavera e incio de posse sobre os lotes, objeto do processo. Tecem consideraes sobre outros ... -
Acórdão nº 1.0687.01.003558-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS DA AÇÃO CONEXA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL REALIZADA NO PROCESSO CONEXO - JULGAMENTO CONJUNTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE COPROVAÇÃO DO EXERCICIO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO - IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA - REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE COMPROVADA - PROCEDÊNCIA
... , comprovando a data de mudana para o bairro Primavera e incio de posse sobre os lotes, objeto do processo. Tecem consideraes sobre outros ...