reivindicatoria requisitos
-
Acórdão nº 2016/0028617-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE E INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega...
... ESPECIAL. ... REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA. COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2011/0163691-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.Acordao:...
... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0006147-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem demandaria o reexame de maté
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA". REQUISITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... DE MATÉRIA F\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0179857-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS RECONHECIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSTERIOR AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide...
... REQUISITOS RECONHECIDOS ... POSTERIOR ... -
Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos: ... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - não ser ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... § ...
-
Acórdão nº 2009/0219007-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO BOJO DE MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA CAUTELAR - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS...
... REIVINDICATÓRIA - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REIVINDICATÓRIA. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... DEMARCAÇÃO. ... 524 DO CC/1916 E 1.228 DO CC/2002. REQUISITOS ... RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2014/0164971-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso...
... REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2003/0179939-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE - REQUISITOS PARA CONCESSÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ...
-
Acórdão nº 2015/0156028-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS". REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. ... DIVERG\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0302560-47.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... Sustentou, ainda, que os requisitos para o reconhecimento da prescrio aquisitiva foram alcanados, uma vez que ...
-
Acórdão nº 2006/0168106-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 24582 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0086.19.000787-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA ÁREA LITIGIOSA COMPROVADA - POSSE INJUSTA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ALUGUEL DEVIDO APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. I - A ação reivindicatória é o instrumento processual de que dispõe o proprietário para reaver a coisa de quem injustamente a detenha; comprovadas a propriedade do bem e a posse injusta por terceiro, deve...
... Assim, a temporalidade um dos requisitos do contrato de comodato, no qual o prazo para a entrega da coisa pode ser ... -
Acórdão nº 2014/0341173-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO ÚTIL. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO DE...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REIVINDICATÓRIA. ... ACÓRDÃO. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO ÚTIL. NÃO ... NDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A ... -
Acórdão nº 2007/0260293-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com
... REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE ... da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da ... -
Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... E MARLENE MARTINS MUNHOZ e julgou procedente a ação reivindicatória ajuizada por THOMAS GILIARDI SOARES E CASTRO a ALMERINDO PEREIRA MUNHOZ e ... Código Civil, faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: domínio sobre o bem, posse injusta do réu e perfeita caracterização ... -
Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... 10do evento 1, alegando o cumprimento dos requisitos objetivos e subjetivos aquisio de propriedade. No caso, os autores alegam ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... ARTIGO 5 ... A petio inicial, alm dos requisitos previstos no Cdigo de Processo Civil, conter a oferta do preo e ser ...
-
Acórdão nº 1.0461.11.001939-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Na forma do que dispõe o art. 1.228 do Código Civil, tem-se por requisitos da ação reivindicatória a prova da propriedade do titular e da posse injusta do réu. Não estando presentes tais requisitos, de rigor o indeferimento do pleito reivindicatório.
... reivindicatria, imprescindvel a inequvoca comprovao dos requisitos legais, quais sejam, prova da propriedade do bem e posse injusta do ru ... -
Acórdão nº 1.0284.09.010484-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA- REQUISITOS- NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MEDIDA QUE SE MANTEM- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não- proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem reivindicando a parte que provar ter o domínio e ser injusta a posse exercida pela outra parte._____________________________
... Dessa feita, so requisitos da ao reivindicatria: a) comprovao de que o autor detm a propriedade do ... -
Acórdão Nº 5026815-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. IMISSÃO NA POSSE DO BEM. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. POSSE ANTERIOR DA PARTE AGRAVADA, A PRIORI, DEMONSTRADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. SITUAÇÃO A SER DIRIMIDA NA ORIGEM, ATRAVÉS DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ser deferido.A antecipao da tutela exige a concomitncia de dois requisitos,previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam,elementos que evidenciem a ... -
Acórdão nº 50004263920178210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... (RÉU) apelam da sentença proferida nos autos da ação reivindicatória de posse que lhes move JÚLIO CESAR CÂNDIDO NUNES (Sucessão) (AUTOR) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DESACOLHIDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...
-
Acórdão nº 1.0145.06.333002-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS PRESENTES.- USUCAPIÃO NÃO VERIFICADA - MERA TOLERÂNCIA ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de reforma agrária, somente aqueles que satisfizerem os requisitos fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... ... á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio ... § 5o Em caso de inexistência da prova de que trata ...