relação de consumo banco
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Acordao N° 1283053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação. Ação de conhecimento. Princípios dos juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Banco. Cartão de crédito consignado. Empréstimo não comprovação. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma do tribunal de justiça, deve ser orientado pelos critérios da lei n 9. 099/95: simplicidade, informalidade,...
... APELANTE(S) BANCO BMG SA ... APELADO(S) ... MAGNALVA GONCALVES e ... CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. BANCO. CARTÃO DE CRÉDITO ... -
Processo nº 0158679-76.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... APELANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO ... (´ ... TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO ... DESCONTOS CONSIGNADOS NO BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 1000670-09.2022.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2023
RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO – TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO EFETUADAS PELA CONSUMIDORA – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - COMUNICAÇÃO AO BANCO RECLAMADO - TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE RESTITUIR - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... Parte(s): [BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 ... RELAÇÃO DE CONSUMO – TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO ... - Acórdão Nº 5021751-54.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Acórdãos nº 1001974-50.2017.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... , (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado BANCO BRADESCO S/A. ACORDAM, em 38ª Câmara de ... 10146 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – relação de consumo – banco – fraude – ...
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Processo nº 0399476-08.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... APELADO: BANCO SANTANDER S/A ... Apelação cível. Relação de consumo. Alegação da parte ...
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Processo nº 0332654-08.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... Apelado: Banco Bradesco S. A. ... ção, porquanto vítima da relação de ... consumo existente entre o ...
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Acórdão Nº 0703815-13.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... Otávio Leão Praxedes ... Apte/Apdo : Banco Safra S/A ... : Bruno Henrique de Oliveira ... RELAÇÃO DE CONSUMO ... RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT ...
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Processo nº 0059504-45.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... Apelante: BANCO ITAUCARD S.A. ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ...
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Processo nº 0064483-49.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação Da Parte Autora de que O Banco Réu Vem Realizando a Cobrança de Valores Referentes Ao "pic Itaú" Sem Sua Solicitação Ou Autorização. Sentença de Procedência. Irresignação Do Réu. 1. Responsabilidade Objetiva Do Banco Réu. Artigo 14, §3º Do Código de Defesa Do Consumidor. Apelante que Não Comprovou a Existência de Contratação. Ausência de...
... Apelação cível. Relação de consumo. Alegação da parte ... autora de que o banco ... -
Processo nº 0264546-87.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... APELANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ... APELADA ... CAPITALIZAÇÃO. ... RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE ...
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Acordao N° 1263222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Agravo de instrumento. Pretensão de reparação de danos materiais ajuizada pelo consumidor. Pasep. Banco do brasil. Relação de consumo. Prerrogativa de escolha de foro. Propositura no local da sede do réu. Competência relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Tratando-se de demanda proposta pelo consumidor, este pode optar por seu ajuizamento tanto no foro de seu domicílio quanto no foro
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... PASEP. BANCO DO BRASIL. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. PRERROGATIVA DE ESCOLHA DE FORO ... -
Acórdão Nº 0303344-31.2015.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. APRESENTAÇÃO DE VÍCIOS APARENTES. CONSERTO NÃO REALIZADO. PLEITO DE DESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE LEASING. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS. PRELIMINARES. I) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO....
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Acórdão Nº 0010365-78.2012.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1 - Não obstante estarmos diante de uma relação de consumo e o banco
... Apelado: Banco BMG S/A ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR ... - Não obstante estarmos diante de uma relação de ... consumo e o banco apelado ser considerado ... -
Acórdão nº 2014/0249687-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO CONSUMO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - AÇÃO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR NO FORO ONDE O RÉU POSSUI FILIAL - POSSIBILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO...
... AFASTAMENTO ... CONFIGURAÇÃO ... CONSUMO" - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA \xC2" ... IRRESIGNAÇÃO DO BANCO ... envolve relação" de consumo, a revisão do julgado\xC2" ... -
Acórdão nº 1046491-96.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – EXTRAVIO DE CARTÃO DE DÉBITO – ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS – COMUNICAÇÃO AO BANCO APÓS A REALIZAÇÃO DAS COMPRAS CONTESTADAS - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADA – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... RELAÇÃO DE CONSUMO – EXTRAVIO DE CARTÃO DE DÉBITO – ... ÇÕES NÃO AUTORIZADAS – COMUNICAÇÃO AO BANCO APÓS A REALIZAÇÃO DAS COMPRAS CONTESTADAS - ... -
Acórdão nº 0502633-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE ... BANCO REQUERIDO ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ...
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Acórdão Nº 5000937-73.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... - BANCO MULTIPLO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUMA MAYARA DE ... ém ofende aos princípios que regem a relação de consumo ... 2. Não havendo nenhuma ...
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Processo nº 0028323-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória de Aval por Ausência de Outorga Conjugal C/c Indenizatória. Contrato Bancário Firmado Entre Instituição Financeira, Pessoa Jurídica e Seus Avalistas, Com Vistas Ao Financiamento Das Atividades Empresariais. Inexistência de Relação de Consumo Entre Os Litigantes. Súmula 303 Do Tjrj. Relação Entre Banco Credor e Avalistas Regulada Pelo Código Civil....
... RELAÇÃO" ... DE CONSUMO ENTRE OS LITIGANTES.\xC2" ... TJRJ. RELAÇÃO ENTRE BANCO CREDOR E AVALISTAS ... -
Acordao N° 1434870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização de danos morais. Relação de consumo. Relação entre correntista, banco e administradora de cartão de crédito. Transações eletrônicas. Consumação por terceiro. Fraude. Comprovação. Defeito na prestação de serviços bancários. Imputação de débitos originários do uso do instrumento de crédito....
... PEREIRA DA SILVA,CARTÃO BRB S/A e BRB BANCO DE ... BRASILIA S.A ... APELADO(S) ... CARTÃO ... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. RELAÇÃO ENTRE CORRENTISTA, ... -
Processo nº 0000335-57.2014.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Cobrança. Débito Já Quitado Mediante Portabilidade para Outro Banco. Reconvenção Com Pedido de Indenização por Danos Morais. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral Pugnando por Indenização por Dano Extrapatrimonial. Hipótese que Não Extrapola a Esfera Do Mero Aborrecimento. Incidência Da Súmula Nº 75 Do Tjrj. Desprovimento Do Recurso.
... APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ... -
Processo nº 0316011-09.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos. Parte Autora que Comprou 4 Aparelhos de Celular Junto a 1ª Ré, Pagando Os 2 Primeiros Com O Cartão de Crédito e Os 2 Últimos por Boleto Bancário. Sendo Certo, que Os Referidos Aparelhos Celulares Não Foram Entregues e Mesmo, Assim, a 2º Ré Continuou a Lhe Cobrar As Parcelas No Cartão de Crédito. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Autora e...
... BANCO ITAUCARD S A ... APELADO 1: OS MESMOS ... BANCO RÉU. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉUS ... RESPONSÁVEIS ... -
Processo nº 0083120-94.2015.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... APELADO: BANCO BMG S/A ... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ...
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Processo nº 0005156-31.2015.8.19.0036 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... APELADO : BANCO" BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ... ADVOGADO :\xC2" ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE ... EMPRÉSTIMO ... BANCÁRIO. ...
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Acordao N° 1265509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Agravo de instrumento. Pretensão de reparação de danos materiais ajuizada por consumidor. Diferenças de pasep. Banco do brasil. Relação de consumo. Prerrogativa de escolha de foro. Propositura no local da sede do réu. Competência relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Tratando-se de demanda proposta pelo consumidor, este pode optar por seu ajuizamento tanto no foro de seu domicílio...
... AGRAVADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... BANCO DO BRASIL ... RELAÇÃO DE CONSUMO. PRERROGATIVA DE ESCOLHA DE FORO ...