relação de consumo conceito
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 16. A relação de consumo derivada da concessão de serviço público ... O núcleo da disputa envolve o conceito e a abrangência da tarifa dos serviços ...
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Processo nº 0230958-55.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... relaçãoconceito" de consumidor por ... equiparação, \xC2" ... jurídica entre as partes é de consumo por equiparação, nos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL CONSTRUTORA - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MORA VERIFICADA - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE - DANOS...
- Acórdão Nº 0311691-45.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Acórdão nº 50012643320148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. EMPRESA AUTORA QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DESTINATÁRIA FINAL DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA “TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO”. AINDA QUE, PELA “TEORIA...
... á em situação de vulnerabilidade em relação à apelada, sendo viável a incidência do CDC no ... , a relação das partes não é de consumo, pois a empresa não é destinatária final do ... Finalista Mitigada” para definir o conceito de consumidor, permitindo-se, em algumas ... -
Acórdão Nº 0000418-61.2017.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... destacar que o caso em tela versa sobre relação de consumo, pois o demandante é o destinatário ... ção financeira, enquadrando-se no conceito de consumidor descrito no art. 2º do Código de ...
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Acórdão nº 1.0432.13.003302-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - APRESENTAÇÃO DE DEFEITO APÓS A COMPRA - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA FUNCIONALIDADE DO VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Em matéria de relação de consumo, a Lei n. 8.078/90 abandonou o conceito clássico da...
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Acórdão nº 1.0432.13.003302-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - APRESENTAÇÃO DE DEFEITO APÓS A COMPRA - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA FUNCIONALIDADE DO VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Em matéria de relação de consumo, a Lei n. 8.078/90 abandonou o conceito clássico da...
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Processo nº 0053008-91.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 2 de Octubre de 2017
... relação de ... conceito ... relação de consumo. ...
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Processo nº 0000553-90.2015.8.19.0010 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... NEGADO. RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE. ... COMPETÊNCIA ... O autor não se enquadra no conceito de ...
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Processo nº 0031087-41.2011.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... 1. A demanda versa sobre relação de consumo, ... se no conceito de consumi- ...
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Acórdão Nº 0701318-16.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... DECISÃO UNÂNIME ... 1. Relação de consumo, considerando que a parte autora se quadra no ... conceito de consumidor, conforme disciplina o art. 2º do ...
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Acórdãos nº 2019817-89.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... ópica de forma gratuita – Relação de consumo caracterizada Conceito ...
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Acórdão Nº 0007615-97.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... SUBJACENTE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – ... CONCEITO DE ...
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Processo nº 0045192-58.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Ementa: Conflito Negativo de Competência Entre Câmara Cível Especializada Em Direito Do Consumidor e Câmara Cível Comum. Ação de Cobrança C/c Indenizatória Proposta por Microempresa Em Face de Redecard. Locação de Máquina para Recebimento de Valores Relativos a Vendas. Relação de Consumo Configurada, Pois As Partes Se Enquadram No Conceito de Prestador de Serviço e de Consumidor....
... valores relativos a vendas. Relação de consumo ... partes se enquadram no ... conceito de prestador de serviço e de ... -
Processo nº 0002655-47.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Junio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Câmara Cível e Câmara Especializada Do Consumidor. Ação Indenizatória. Prestação de Serviços de Monitoramento e Rastreamento de Veículo. Pessoa Física que Contratou O Serviço Em Benefício de Pessoa Jurídica que Não Integra a Lide. Veículo sobre O Qual Era Exercido O Monitoramento que Não É de Propriedade Da Autora. Ausência de Relação de Consumo. Autora...
... AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORA ... SE ENQUADRA NO CONCEITO" DE ... CONSUMIDOR FINAL PREVISTO NO\xC2" ... -
Processo nº 0083841-60.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 23 de Octubre de 2017
... relação de consumo, pois, a ... a no conceito de consumidor, conforme descrito no ...
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Processo nº 0022971-59.2014.8.19.0203 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação que Visa Ressarcimento Dos Aluguéis Pagos Em Razão de Atraso Na Entrega de Imóvel Adquirido Na Planta, Além Dos Danos Morais. Direito Do Consumidor. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Sentença que Julga Parcialmente Procedente O Pedido. Relação Jurídica que Se Enquadra No Conceito de Relação de Consumo. Norma de Ordem Pública, Cogente e de Interesse...
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Acórdão nº 1.0439.15.010946-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APLICAÇÃO CDC - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA. A relação entabulada nos autos é de consumo, estando o autor e o réu enquadrados no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, insculpido nos art. 2º e 3º, do CDC, o que atrai a aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). No entanto,...
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Acórdão nº 1.0439.15.010946-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APLICAÇÃO CDC - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA. A relação entabulada nos autos é de consumo, estando o autor e o réu enquadrados no conceito de consumidor e fornecedor, respectivamente, insculpido nos art. 2º e 3º, do CDC, o que atrai a aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). No entanto,...
- Acórdão nº0000597-74.2019.8.17.2290 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-12-2023
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Processo nº 0025192-83.2007.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... relação ... o autor se enquadra no conceito" de consumidor (CDC, ... art. 2º) \xC2" ...
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Processo nº 0348718-88.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
... a parte autora se enquadra no conceito de consumidor, conforme descrito ... por empresa inserida em cadeia de consumo, que apesar de não visar ... desvirtua a relação ...
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Processo nº 0018792-80.2014.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... , no caso concreto, de relação" ... jurídica de consumo. Parte autora que\xC2" ... , e não se enquadra no conceito de consumidor ...
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Processo nº 0018794-50.2014.8.19.0042 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... , no caso concreto, de relação" ... jurídica de consumo. Parte autora que\xC2" ... , e não se enquadra no conceito de consumidor ...