relatorio banco horas
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos ... ões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, ... de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as informações necessárias ao cumprimento ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor, fiscalizando a ... decidirá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre o requerimento do § 2º deste artigo ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... , os votos sero recebidos durante 6 (seis) horas contnuas, pelo menos ... ARTIGO 24 ... do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Msicos do Brasil e ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... Art. 14. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial ... primeiro bimestre de 2018, junto com o relatório resumido da execução orçamentária a que se ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... a omissão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da petição; se ... O mandado poderá ser em breve relatório", quando o autor entregar em cartório, com a peti\xC3" ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas" em qualquer meio de comunicação ... #Reda\xC3" ... Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ... II - no dia 15 de setembro, relatório discriminando as transferências do Fundo ...
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e ... guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato ... § 2o A ... do Exército, serão arroladas em relatório reservado trimestral a ser encaminhado àquelas ...
-
DECRETO Nº 7485, DE 18 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Constituição de Banco de Professor-equivalente das Universidades Federais Vinculadas ao Ministerio da Educação e Regulamenta a Admissão de Professor Substituto, de que Trata o Inciso Iv do Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993.
... º Grau, Classe Adjunto, nível 1, com regime de trabalho de quarenta horas semanais e titulação equivalente a doutor, que corresponde ao fator um ... enviarão semestralmente à Secretaria de Educação Superior relatório informando a abertura de concurso, o preenchimento de cargos de docentes e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, ... deverá fornecer cópia de seu relatório ou parecer à Comissão de Representantes, a ... da venda, a ser exercida nas vinte e quatro horas seguintes à data designada para a venda; e ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser ... inferior a 6 (seis) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados ... Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação ... § 2º ... registros balísticos serão armazenados no Banco Nacional de Perfis Balísticos ... § 1º O ... previsto no § 4º deste artigo, o relatório circunstanciado, juntamente com todos os atos ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , no horário compreendido entre as dezenove horas e as vinte e duas horas, exceto aos sábados, ... Banco" do Brasil, em conta vinculada com o fornecedor, s\xC3" ... oral na sessão de julgamento, após o relatório; ... e) o julgamento é da competência de ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... respectivo, no prazo de quarenta e oito horas, é distribuído a um Relator, que, ouvida a ... III - relatório financeiro, com documentação que comprove a ... depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , anualmente até 30 de março, relatório circunstanciado dos serviços forenses de ... horas de antecedência ... ARTIGO 25 ... A ... ário, recolhendo-se as importâncias ao Banco do Brasil, em conta especial, à disposição do ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... deverá fornecer cópia de seu relatório ou parecer à Comissão de Representantes, a ... da venda, a ser exercida nas vinte e quatro horas seguintes à data designada para a venda; e ... O Poder Executivo, através do Banco Nacional da Habitação, promoverá a ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... serviço começará e terminará às mesmas horas em todos os dias úteis ... Parágrafo ... em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou por entidades autorizadas ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ... úblico, no prazo máximo de setenta e duas horas, para que seja apurado o cometimento de ... os valores depositados em conta garantia em banco público, até o limite dos referidos custos ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... ao MEC, até o dia 10 de cada mês, relatório referente aos contratos renegociados e liquidados ... Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de ... horas semanais, graduado em licenciatura; e ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... cópias, pelo prazo de 2 (duas) a 6 (seis) horas, independentemente de ajuste e sem prejuízo da ... á interrompida, lavrando-se ata com relatório do ocorrido e solicitação de distribuição ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ...
-
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... em ambos os casos efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuzo do disposto nos ... feito a comunicar, dentro em vinte e quatro horas, ao Banco Central do Brasil ... 2 O ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... II - manter banco" de informações relativo ao sistema de movimenta\xC3" ... íveis, no prazo máximo de vinte e quatro horas após a publicação do respectivo acórdão, ... submetido à ANP, apresentando relatório de comercialidade e declarando seu interesse no ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor, fiscalizando a ... II – nas 48 (quarenta e oito) horas posteriores ao final do prazo previsto no inciso ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de oito horas por dia e ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... 195, acompanhada de relatório circunstanciado das medidas administrativas e ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... ência de, no mínimo,72 (setenta e duas) horas da apresentação das propostas ... § 2º O ... caso, obrigatória a apresentação de relatório" de auditoria independente ... § 14. Na instruç\xC3" ...