relatorio banco horas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar
... ção por danos materiais e morais contra o Banco Itaú ... II - Autor afirma ter sido vítima de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 371-88.2013.5.04.0351)
... HORAS" EXTRAORDINÁRIAS ... - ÔNUS DA PROVA ... \xC2" ... ou débito - e menos ainda de saldo - de banco de horas. Para resolver a controvérsia sobre a ... ou setembro de 2012) passou a receber relatório mensal do banco de horas, o qual assinava como ...
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Acórdão Nº 0021055-89.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão embargado que não se reveste dos vícios apontados no artigo 897-A da CLT.
... órdão atacado em relação à nulidade do banco de horas ... Devidamente processados, vêm os tos à conclusão ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... constantes do Anexo IV correspondem ao do regime de quarenta horas semanais acrescidos de cinqüenta e cinco por cento ... Art. 8o O ... relatório simplificado discorrendo sobre: ... I - distribuição das avaliações ...
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Acórdão Nº 0020918-47.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM . Ainda que o entendimento predominante, na doutrina e na jurisprudência, seja no sentido de que a despedida sem justa causa dispensa motivação, não se pode tolerar que a extinção do contrato de trabalho sirva de ferramenta para discriminar trabalhadores. Considerada a condição peculiar
... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO AUTOR ... HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA ... para, declarando inválido o regime de banco de horas, acrescer à condenação o pagamento de ... Cabeçalho do acórdão ... RELATÓRIO Inconformados com a sentença de parcial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20628-38.2014.5.04.0016) 30-10-2018
... para manter a condenação ao pagamento das horas" extraordinárias, bem como os honorários advocat\xC3" ... relatório ... V ... BANCO DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010198-83.2013.5.06.0023), 03-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE DAS ANOTAÇÕES. O simples fato dos cartões de ponto não conterem a assinatura do empregado não retira o valor probatório das anotações ali contidas, porquanto não consubstancia elemento indispensável à validade dos referidos documentos, consoante se extrai do § 2º do art. 74 da CLT e da mais atualizada jurisprudência do C.TST. Válidos,
... RELATÓRIO Recurso ordinário interposto por LIVRARIA ... -se contra a condenação ao pagamento de: horas extras, intervalo intrajornada, ajuda de custo ... Intervalo intrajornada. Banco de horas. A reclamada assevera que os horários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000331-89.2018.5.06.0282), 19-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INEXISTÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS AUTORIZATIVAS. INVALIDADE DO REGIME. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para a validade do regime de banco de horas, é exigido o cumprimento de diversos pressupostos, por se tratar de exceção à regra geral de limitação temporal da jornada diária em oito horas e pagamento das horas extraordinárias diárias excedentes à oitava, que
... HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INEXISTÊNCIA DE NORMAS ... Recurso ordinário desprovido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário interposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001255-09.2016.5.06.0141), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. INEXISTÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS AUTORIZATIVAS. INVALIDADE DO REGIME. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para a validade do regime de banco de horas, é exigido o cumprimento de diversos pressupostos, por se tratar de exceção à regra geral de limitação temporal da jornada diária em oito horas e pagamento das horas extraordinárias diárias excedentes à oitava, que se justificam
... BANCO DE HORAS. INEXISTÊNCIA DE NORMAS COLETIVAS ... Recurso ordinário desprovido. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto ... -
Sentença nº 1000432-27.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... adicional de periculosidade e reflexos; de horas extras e reflexos; de auxílio-alimentação; de ... Conciliação rejeitada. É o relatório. DECIDO. DA APLICAÇÃO DA LEI N ... , e observo que foram anotados créditos no banco de horas, bem como houve compensação através ...
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Acórdão Nº 0021676-35.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. É irregular o regime de compensação de "Banco de Horas" que não oferece ao trabalhador a possibilidade de acompanhar as horas creditadas e debitadas no sistema, sendo devido o pagamento das horas irregularmente compensadas.
... EMENTA HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOHORAS EXTRAS. VALIDADE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001169-87.2018.5.06.0102), 22-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INVALIDADE. A implantação do banco de horas exige algumas formalidades para que possa ser considerado legítimo (art. 59, §2º, da CLT), por se tratar de sistema de compensação de jornada desfavorável ao trabalhador por trazer prejuízos à sua saúde, já que autoriza longos períodos de prática de sobrejornada, sem garantir a...
... EMENTARECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INVALIDADE ... É o relatório.FUNDAMENTAÇÃOVOTO:Recurso da parteDas horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000476-50.2021.5.06.0312), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I - HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA VÁLIDOS. PAGAMENTO COMPROVADO. Vindo o empregador a apresentar cartões de ponto idôneos, cumpre ao obreiro desconstituir a veracidade das informações neles contidas, haja vista incumbir à parte autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC). De outra banda, a não apresentação injustificada
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I - HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA VÁLIDOS. PAGAMENTO ... RELATÓRIO Vistos etc ... Recorre ordinariamente DANILO ... Do mérito ... Das horas extras. Do banco de horas ... Não se conforma com o julgado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-47.2016.5.06.0002), 07-12-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Considerando que este benefício já foi concedido, à parte autora, pelo Juízo de Primeiro Grau, a mesma não detém interesse recursal, no ponto. Apelo obreiro parcialmente não conhecido. II - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DECISÃO "SURPRESA". NÃO CONFIGURAÇÃO. Os argumentos apresentados em recurso ordinário...
... RELATÓRIO Vistos etc ... Recursos Ordinários ... banco de horas. Insurge-se contra o deferimento do ... -
Acórdão Nº 0021070-82.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-08-2020
EMENTA EMPRESA WALMART BRASIL. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Ressalvado entendimento pessoal deste Relator, aplicável ao caso a Súmula 72 deste Regional: "A norma interna denominada "Política de Orientação para Melhoria",instituída pela empregadora e vigente em todo ou em parte do contrato de trabalho, adere a este como condição mais...
... 384 como horas extras, com os adicionais legais ou normativos e ... Cabeçalho do acórdão ... RELATÓRIO Inconformadas com a sentença de procedência ... ; horas extras, regime compensatório, banco de horas; intervalo do art. 384 da CLT; dano ... -
Sentença nº 1000921-26.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... jornadas variadas, em sobrejornada; que o banco de horas é nulo; que laborou em ambiente ... ID nº 4248926. É o relatório. DECIDE-SE: I - DO PÓLO PASSIVO A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1536-78.2016.5.12.0017)
... É o relatório ... INVALIDADE ... DO BANCO DE HORAS E DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10314-97.2014.5.15.0122)
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 85, IV, DO TST-, assim ... banco de horas. Porém, não logrou demonstrar quais os ... Nem sequer apresentou relatório do controle do banco de horas, o que põe em ...
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Sentença nº 1000014-93.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... proferida a seguinte sentença. I. RELATÓRIO" L. B. P., já qualificado anteriormente, ajuizou\xC2" ... , na convicção do juízo.Quando ao banco de horas, disse a testemunha da ré que a empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001723-72.2016.5.06.0011), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO AUSENTES. PRESUNÇÃO ... ção patronal acerca da existência de banco de horas. Apelo improvido ... RELATÓRIOVistos ... É o relatório.FUNDAMENTAÇÃOMÉRITORecurso da parteDas horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000671-97.2018.5.06.0002), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. JORNADA. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. Verificando não existir nos autos prova robusta capaz de elidir a presunção de veracidade dos controles de jornada apresentados pela reclamada, ônus que competia ao reclamante, já que impugnou tais documentos, fica mantida a decisão que considerou válidos os registros de jornada apresentados pela...
... RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de Recurso Ordinário ... Assevera que as horas noturnas não eram corretamente computadas para ... Requer, ainda, a nulidade do banco de horas adotado pela ré, por conta do labor ... -
Acórdão Nº 0020710-47.2015.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2017
HORAS EXTRAS. MÉDIA REMUNERATÓRIA. Adoção do entendimento contido na Súmula nº 64 deste Tribunal, segundo a qual "O aumento do valor dos repousos semanais remunerados e feriados, decorrente da integração de horas extras habituais, não repercute no cálculo de outras parcelas que têm como base a remuneração mensal". Recurso da reclamada provido, no aspecto.
... EMENTA HORAS EXTRAS. MÉDIA REMUNERATÓRIA. Adoção do ... da decisão quanto ao regime compensatório banco de horas e reflexos decorrentes do aumento da ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOHORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001430-03.2015.5.06.0023), 25-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial. De outra parte, quando devidamente coligidos, presume-se verdadeiro o seu...
... RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de recurso ordinário ... Horas extras. Intervalo intrajornada No tema, decidiu o ... banco de horas" e pugna, subsidiariamente, " que seja ... -
Acórdão Nº 0021226-92.2018.5.04.0002 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Cabeçalho do acórdão ... RELATÓRIO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, ... compensatórias e controle do saldo do banco de horas, sendo da ciência de todas as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1938-70.2015.5.02.0051)
... relatório ... NCO DE HORAS ... - INVALIDADE. HORAS EXTRAS E REFLEXOS ...