relevante valor social ou moral
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Acórdão nº 58064 de 2ª Turma, 3 de Octubre de 1980
PROCESSO PENAL. JÚRI. A NULIDADE ABSOLUTA, RESULTANTE DA CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DADAS AOS QUESITOS, QUE AFIRMARAM SIMULTANEAMENTE O MOTIVO FUTIL E O MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, NÃO E DA ESPÉCIE DAQUELAS QUE FICAM SANADAS PELA FALTA DA ARGÜIÇÃO NO PRÓPRIO MOMENTO EM QUE OCORRERAM (CPP, ART. 564, PARAGRAFO ÚNICO, C/C ART. 572). CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA O PACIENTE...
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Acórdão Nº 0800064-63.2018.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... motivo de relevante valor social ou moral não se revela hábil para ...
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Acordao N° 1631890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Juizado especial criminal. Crime de lesão corporal. Artigo 129, caput, do cp. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Laudo de exame de corpo delito realizado. Alegação de legítima defesa rejeitada. Causa especial de redução de pena. Não configurada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelo réu contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão
... pormotivoderelevantevalorsocialou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em ... - Acórdão nº0012395-12.2019.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 05-10-2022
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Acórdão Nº 5001805-61.2021.8.24.0085 do Segunda Câmara Criminal, 04-04-2023
... valor mínimo da reparação cível, na data do ... nos autos que desabonem sua conduta social. Inexistente exame técnico no feito para ... DE PROVAS DE QUE O APELANTE AGIU POR RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL, OU SOB DOMÍNIO ...
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Acórdão nº 0326457-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Julio de 2017
... RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL ... PENA DEFINITIVA ...
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Direitos da Personalidade
... dignidade da pessoa humana na sequência do valor, também fundamental, da igualdade, expresso no ... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor dizendo: as ideias da razão respondem a ... comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de ...
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Acordao N° 1298473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Preliminar. Incompetência do juízo. Rejeição. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Dosimetria. Privilégio. Art. 129, § 4º, cp. Injusta provocação da vítima. Não demonstrada. I - a lei nº 11. 340/2006 abrange a violência doméstica ou familiar
... COMPROVADAS ... PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA ... PRIVILÉGIO ... presença de motivo relevante de valor social ou moral ou se o agente estiver imbuído do ... -
Acórdão nº 57067 de 2ª Turma, 25 de Mayo de 1979
PROCESSO PENAL. JÚRI. A NULIDADE ABSOLUTA, RESULTANTE DA CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DADAS AOS QUESITOS, QUE AFIRMARAM SIMULTANEAMENTE O MOTIVO FUTIL E O MOTIVO DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL, NÃO E DA ESPÉCIE DAQUELAS QUE FICAM SANADAS PELA FALTA DE ARGÜIÇÃO NO PRÓPRIO MOMENTO EM QUE OCORRERAM (CPP, ART. 564, PARAGRAFO ÚNICO, C/C ART. 572). CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA O PACIENTE...
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Julgamento 0000021-25.2016.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 14-09-2017
APELAÇÃO. DPU. SUBTRAÇÃO DE COMBUSTÍVEL NO INTERIOR DE ORGANIZAÇÃO MILITAR. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ATENUANTES DA CONFISSÃO E DE RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL DO CRIME. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A aplicação do Princípio da...
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Acordao N° 1606910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Recurso da defesa. Dosimetria da pena. Primeira fase. Culpabilidade acentuada. Multiplicidade de golpes. Conduta social. Desvio de natureza comportamental. Não comprovação. Personalidade desvirtuada. Demonstração. Motivos do crime. Torpeza. Segunda fase. Embriaguez preordenada. Comprovação. Atenuante genérica. Crime cometido por relevante valor moral ou...
... MULTIPLICIDADE DE GOLPES. CONDUTA SOCIAL. DESVIO DE NATUREZA ... COMPORTAMENTAL. NÃO ... CRIME COMETIDO POR ... RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL. INVIABILIDADE. FRAÇÃO DE ... - Acórdãos nº 0002013-95.2013.8.04.4700 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdãos nº 0003421-71.2012.8.26.0165 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 11 de Noviembre de 2015
... impelido por motivo de relevante valor social ou moral – Injusta ...
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Acordao N° 1228497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Penal. Processual penal. Crimes de lesão corporal e ameaça. Contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Prova documental, pericial e oral. Palavra da vítima. Relevância, coerência e harmonia. Legítima defesa. Insubsistência. Inexigibilidade de conduta diversa. Não reconhecimento. Dosimetria. Reincidência. Afastamento. Suspensão condicional da...
... relevante de valor social ou moral ou se o agente estiver ... -
Acórdão nº 0000014-37.1996.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2014
... social do Recorrente ... Portanto, os elementos de ...
- Acórdão nº 61074 de Tribunal Pleno, 1 de Junio de 1984
- Acórdão nº 61074 de Tribunal Pleno, 1 de Junio de 1984
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Processo nº 0003132-40.2015.8.19.0065 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... RELEVANTE, ... EFETIVAMENTE AGIDO POR RELEVANTE VALOR MORAL OU ... relevante valor moral ou social ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0242924-73.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2023
PROCESSO N.º: 0242924-73.2019.8.19.0001 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, inconformado com a sentença de fls. 73/74, proferida pelo Juízo do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos da Comarca da Capital, que absolveu o acusado da imputação deduzida na denúncia, a...
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Acórdão nº 0009088-21.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP) - RECURSO DA DEFESA DO APELANTE DAVID OBJETIVANDO, TÃO SÓ, A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA SUA FORMA TENTADA APELO DA DEFESA DE LEONARDO OBJETIVANDO, TAMBÉM, DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA, BEM...
... ínea “a” do CP (crime cometido por relevante valor social ou moral), circunstâncias não ... -
Acórdão nº 50006886020108210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VEREDICTO DESCLASSIFICATÓRIO. CONDENAÇÃO PELO JUÍZO PRESIDENTE. ART. 129, § 2º, III, E § 10, DO CP. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO § 10. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o réu fere a vítima com uma faca, em mais de uma região corporal, é da Defesa o ônus de comprovar que as...
... Defesa, sendo inviável falar-se em relevante valor moral ou social à míngua de comprovação ... -
Acórdão Nº 0707914-21.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-04-2022
... da atenuante do motivo de relevante valor ... social ou moral (art. 65, III, "a", do ...
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Acordao N° 1325920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Depoimento da vítima prestado à autoridade policial corroborado por outros elementos de prova. Causa de diminuição de pena (art. 129, § 4º, cp). Inviabilidade. Suspensão condicional da pena. Pedido de afastamento. Ausência de interesse recursal. Dano moral mantido....
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DANO MORAL MANTIDO. RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. Não há ... patente a presença de motivo relevante de valor social ou moral ou se o agente estiver ... -
Acordao N° 1307225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Lesão corporal qualificada. Âmbito doméstico. Preliminar. Nulidade. Revelia. Atos subsequentes. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Dosimetria. Segunda fase. Agravante. Presença. Aumento exacerbado. Redução. Causa de diminuição de pena (art. 129, § 4º, cp). Inviabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Não comparecendo o réu à audiência de instruç
... patente a presença de motivo relevante de valor social ou moral ou se o agente estiver ... - Acórdão nº 36435 de Tribunal Pleno, 30 de Enero de 1959