relevante valor social ou moral
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o ressarcimento, em favor da União, de valor indevidamente recebido por trabalhador portuário ... não denota interesse metaindividual relevante, mas sim do próprio ente público. Nesse sentido ... de preservação do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... como oportuna para o progresso material e moral da sociedade a cujo ordenamento jurídico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-139000-97.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... - por serem os Bancos, com relevante frequência, alvo de condutas criminosas dentro ... ência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que ...
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Homicídio Privilegiado
... cometimento do homicídio por motivo de relevante valor moral ou social, ou sob o domínio de ...
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Acordao N° 1412043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Penal e processo penal. Revisão criminal. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Alegada violação ao art. 621, incisos i, ii e iii, do código de processo penal. Provas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Personalidade do agente. Atenuantes do art. 65, inciso iii, ?a? e ?c?, do código penal. Legítima defesa da honra. Não configurada. Causa de aumento. Art. 121, § 7º, inciso iii, do
... com o crime praticado, a sua conduta social é boa, era dedicado a família e ao trabalho” ... de relevante valor social ou moral, porque a vítima fatal, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e dos princpios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administrao de ... mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao trmino da gesto, se ... e) transao ou reduo do valor de crditos em negociao; ... VIII - ... Fazenda, dentre brasileiros com idoneidade moral e de reputao ilibada, diplomados em curso de nvel ...
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Criminal: Stalking: lineamentos sobre a majorante do gênero
... por ter agido por “motivo de relevante valor social ou moral” (§ 1º do art. 121) ...
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Dos crimes contra a pessoa
... comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de ...
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Acórdão nº 2005/0165035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não denota interesse metaindividual relevante, mas sim do próprio ente público. Nesse sentido ... de preservação do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... - é idéia carregada de ideologia e valor, por isso, relativa e condicionada ao tempo e ao ... como oportuna para o progresso material e moral da sociedade a cujo ordenamento jurídico ...
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Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... , é sempre preciso formular um juízo de valor sobre a conduta humana explicitada no tipo, para ... , se o crime é perpetrado por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de ...
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Acórdão nº 72339 de Primeira Turma, 9 de Junio de 1995
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRATICA DE DOIS HOMICIDIOS QUALIFICADOS. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, QUE TERIA RESULTADO DO INDEFERIMENTO DE FORMULAÇÃO DE QUESITO SOBRE RELEVANTE VALOR MORAL OU SOCIAL. ADEMAIS, TER-SE-IA CONFIGURADO, NO CASO, CONCURSO FORMAL OU, PELO MENOS, A CONTINUIDADE DELITIVA, ENSEJADORES DE PROTESTO POR NOVO JÚRI. ALEGAÇÃO, AINDA, DE NULIDADE DO LIBELO, QUE,...
... PP0114, JÚRI, QUESITO, COAÇÃO MORAL IRRESISTIVEL, DEFESA, SALA ... SECRETA, QUESITO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-16.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo dano atingido na esfera patrimonial e moral de um grupo de indivíduos. Assim, não se ... a natureza da parcela e discriminar o seu valor. Situação que alcança direitos fundamentais a ... sejam: dignidade da pessoa humana e valor social" do trabalho (artigo 1º, III e IV, da Constituiç\xC3" ... a pretensão ostenta interesse social relevante. É de assegurar a todos os empregados o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-424-71.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art ... 2. DANO MORAL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CONFIGURAÇÃO ... do conceito de dano juridicamente relevante. 2.4. Em uma sociedade que se pretende livre, ... liberdade, sem olvidar a responsabilidade social. 2.5. A sujeição do autor à prática rotineira ...
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Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... ípio do voluntário indireto na tradição moral católica, mas em Aristóteles, em Ética a ... 9 A mistanásia, ou eutanásia social, é a morte miserável, fora e antes da hora: ... a 12 anos ou o pagamento de multa no valor de 100 mil florins”. 13 O artigo 294 tratava do ... comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ( ... ) o juiz pode reduzir ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... Bruto (PIB), foi usado como indicador relevante para medir o avanço de um país. Acreditava-se ... , respeitando e preservando os sítios de valor simbólico e histórico ... Responsáveis: ... ões judiciais que envolvam atos de assédio moral, sexual e psicológico, com apuração de ...
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Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... ípio do voluntário indireto na tradição moral católica, mas em Aristóteles, em Ética a ... 9 A mistanásia, ou eutanásia social, é a morte miserável, fora e antes da hora: ... a 12 anos ou o pagamento de multa no valor de 100 mil florins”. 12 O artigo 294 tratava do ... comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ( ... ) o juiz pode reduzir ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... e cinco anos, de reconhecida idoneidade moral, aprovados em concurso público de provas e ... valor e crimes a que não seja cominada pena de ... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ... Juiz de Paz constitui serviço público relevante e assegurará prisão especial, em caso de crime ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Indagação prática relevante: no rito do júri, quais as oportunidades que ... que dele se inteirem os jurados e deem o valor devido. Em relação às provas cautelares, ... , raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução ... , estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-92.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR ... do conceito de dano juridicamente relevante. 2.4. Em uma sociedade que se pretende livre, ... liberdade, sem olvidar a responsabilidade social. 2.5. Traduz-se o dano moral em lesão a ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... ; há pessoas tetraplégicas que prestam relevante função à sociedade; portanto, a qualificadora ... o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-59.2005.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... REVISÃO DO VALOR. 1 - Esta Corte, em recentes decisões, vem ... a sua interferência na valoração do dano moral, mesmo demandando intromissão do magistrado no ... ário, ressalta o caráter didático relevante" à sua manutenção, que visa a -guardar proporç\xC3" ... ser -uma resposta ao clamor pela justiça social, como ato inibitório de condutas lesivas, deve ...
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Processo nº 1996.050.01408 de Quarta Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 1996
Tribunal do Juri. Aplicacao da pena. Homicidio qualificado em que foi, tambem reconhecido o privilegio. Crime hediondo. Provimento do Recurso Ministerial para decretacao do regime carcerario integralmente fechado. A compatibilidade do homicidio qualificado privilegiado e' amplamente aceito pela doutrina e Jurisprudencia. O privilegio do motivo de relevante valor social ou moral para a pratica do...
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Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. JUROS MORATÓRIOS ... e do ganho ou lucro com o interesse social ... A intervenção está, substancialmente, ... imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. O ... de ato ilícito cabe a atualização de seu valor", utilizando-se, para esse fim, dentre outros crit\xC3" ...
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Direito Penal
... corresponder a um tipo penal, será ele relevante para o Direito Penal) - RESUMINDO: O agente ... , se pela desproporção do preço pago e o valor do objeto no mercado deixou ele de presumir que o ... Não há dolo ... Moral: É aquela que resulta de ameaça ou ... de 21 anos; motivo de relevante valor social ou moral - atenuantes ). As elementares ou ...
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Decisão monocrática Nº 1488837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2024
... - ATENUANTE INOMINADA E DE RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL - RECONHECIMENTO - ...
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Ortotanásia, código de ética médica e atipicidade do crime de homicídio privilegiado
Marcos Vinicius: Ortotanásia, código médico e crime de homicídio
... dos problemas de ordem psicológica, social e espiritual são os mais importantes. O objetivo ... comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de ...