com inventario testamento

1179 resultados para com inventario testamento

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...I- conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil;. II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha ..., a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. Parágrafo único. O ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...6º) se faleceu com testamento conhecido;. 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;. 8°) se a morte foi natural ou ...24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança;. 25) dos ...

  • Acórdãos nº 090483 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Setembro de 2013

    Agravo de instrumento Inventário Testamento público com cláusula de deserdação Herdeiros "deserdados" que postulam ingressar no feito ao argumento da nulidade da cláusula Decisão que remeteu as partes às vias ordinárias Alegação de que a nulidade da cláusula permitiria o ingresso imediato da parte no inventário na qualidade de herdeiro, tendo os beneficiados deixado precluir seu direito,

  • Acórdãos nº 143075 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2011

    Agravo de Instrumento Inventário com testamento Deferida habilitação de herdeiros colaterais para sucessão legítima de bens adquiridos posteriormente ao testamento Inconformismo Alegação de que o testamento instituiu sobrinhos como herdeiros universais Aplicação do art. 1899 do CC Princípio da 'voluntas spectanda' - É preciso atingir a 'mens testantes' Deve prevalecer a vontade real e não vontade

  • Acórdão nº 1.0024.05.864132-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Novembro de 2007

    PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. PROCESSO DE LIVRE DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PROCESSO DE INVENTÁRIO E COM O PROCESSO DE APROVAÇÃO DE TESTAMENTO. PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL. Este Tribunal de Justiça, ao julgar o conflito de competência n. 1.0000.06.436018-3/000, decidiu que o pedido de nulidade de testamento está afeto à competênci

    EMENTA: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. PROCESSO DE LIVRE DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PROCESSO DE INVENTÁRIO E COM O PROCESSO DE APROVAÇÃO DE TESTAMENTO. PRINCÍPIO DO JUÍZO NATURAL. Este Tribunal de ...

  • Acórdãos nº 135844 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 2011

    INVENTÁRIO COM TESTAMENTO ? LEGATÁRIOS NÃO CONTEMPLADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ? IMPUGNAÇÕES QUE DEVEM SER APENSADAS ? DISCUSSÃO SOBRE A VONTADE DO TESTADOR ? DESNECESSIDADE DE REMESSA DAS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS ? JUÍZO DE VALOR QUE DEVE SER FEITO PELO MM. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU ? RESERVA DE BENS PARA EVENTUAL PAGAMENTO DOS LEGATÁRIOS ? PROVIDÊNCIA QUE SE IMPÕE ? NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO...

  • nº 5620514600 de 4ª Câmara de Direito Privado, 07 de Agosto de 2008

    INVENTARIO. Remoção de inventariante. Cabimento. Inventariante que desviou bens do espólio, sem autorização judicial ou consentimento dos demais herdeiros. Art 992 I e IV e 995 V e VI CPC. Conduta que não se justifica pelo déficit da empresa da família. Sobrepartilha. Destinação de precatórios que desatendeu aos quinhões estabelecidos em testamento e no inventário com partilha homologada.

    ...T. ArrtpnLDE. JUST. -'C A. DE. SAO PAULO. NEGISTRADO(A) SOB N°. ACÓRDÃO. INVENTARIO. Remoção de inventariante. Cabimento. Inventariante que desviou bens do espólio, sem dos demais ...Destinação de precatórios que desatendeu aos quinhões estabelecidos em testamento e no inventário com partilha homologada. Inventariante que extrapolou desprovido. os poderes da ...

  • Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC

    ...Seja como for, a maneira de se transmiti-la é sempre pela via de inventário, judicial ou extrajudicial. As regras sobre sucessões encontram-se no Código Civil, mas as regras ...Estabeleceu regras para o cumprimento do testamento e codicilos (artigos 735 a 732), dos bens de ausentes e das coisas vagas (artigos 744 a 746). Ou ...

  • Acórdãos nº 177633 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2011

    Prestação de serviços. Cobrança. Ministério Público. Chamamento ao processo. Inviabilidade. Existência de inventário com testamento. Irrelevância. Controvérsia sobre declaração de última vontade. Inexistência. Denunciação da lide. Impossibilidade. Dever de indenização dos co-proprietários. Comprovação. Ausência. Ação regressiva. Meios adequados que não se coadunam com a presente demanda....

  • nº 5656494700 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

    Inventário - Testamento particular firmado com afronta à norma do art. 1.863 do Código Civil (testamento conjuntivo) - Pretensão no sentido de que a partilha de bens seja realizada nos termos do referido instrumento particular considerado não como testamento e sim "declaração de última vontade" - Inadmissibilidade Nulidade absoluta e incontornável do ato - Sucessão que, na ausência de

    ...14.344 565.649-4/7-00 Joaquim Antônio Muxagata Tatiana Tavares Muxagata São Paulo Inventário - Testamento particular firmado com afronta à norma do art. 1.863 do Código Civil (testamento ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.140814-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 1999

    INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO - DOCUMENTO COM FORÇA DE TESTAMENTO - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.645 DO CÓDIGO CIVIL. O documento havido como manifestação de última vontade deve se revestir da forma preconizada no artigo 1.645 do Código Civil, sem o quê não pode ser havido como testamento particular e ter força em inventário. Discussão nas vias ordinárias.

    EMENTA: INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO - DOCUMENTO COM FORÇA DE TESTAMENTO - OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.645 DO ...

  • Civil - Comercial

    Ação de rescisão de contrato de compra e venda. Inadimplência do devedor. Cláusula penal. Perda da totalidade das parcelas pagas. Ação de revisão. Contrato de conta corrente e cheque especial. Capitalização de juros.cartão de crédito. Clonagem indenização por dano moral e material. Responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviço bancário. Contrato de abertura de crédito. Instituição...

    ...Luiz Ari Azambuja Ramos - j. em 17.05.2007Fonte: DJRS, 22.05.07). . . . Inventário. Bem gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento espólio constituído pelos bens ...

  • Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões

    Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões

    ...Quanto aos testamentos, formulou-se enunciado sobre testamento hológrafo, para esclarecer que este se torna ineficaz em ... fim, aprovou-se importante enunciado que consagra a possibilidade de realização de inventário extrajudicial no qual se fez testamento, quando todos os herdeiros forem capazes e concordes com os ...

  • Processo nº 2007.002.30862 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sexta Camara Civel, 02 de Abril de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. MORTE DE HERDEIRO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. TESTAMENTO. INVENTARIANTE DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE. Falecimento de herdeiro no curso do inventário de seus pais. Pedido de distribuição por dependência. Testamento do herdeiro pós morto indicando como inventariante pessoa diversa daquelas que poderão exercer o cargo no inventário primitivo. Impossibilidade de...

    Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL . Ação: INVENTARIO . Processo originário: 1986.001.301133-1 . Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM . Número do ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança ...

  • Acórdãos nº 417663 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    INVENTÁRIO Agravante que teve habilitação de seu crédito, com origem em contrato de prestação de serviços de advogado, nos autos do inventário Decisão coberta pela preclusão Ação de nulidade do testamento que versa sobre a incapacidade da testadora, a qual não teria discernimento para a prática do ato Eventual reconhecimento da incapacidade da autora da herança pode repercutir, de modo oblíquo,...

  • Do Direito das Sucessões

    Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...

  • Acórdão nº 2001/0003712-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

    RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO. Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita embargos de declaração sem manifestação a respeito de questões importantes ao completo julgamento da demanda. (REsp 299.672/GO, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, QUARTA TURMA, julgado em 25.03.2008, DJe 20.08.2008)

    ..., José Firmino Goulart e Sebastiana Soares, ajuizaram Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de inventário e partilha, contra Orlando Batista Vilela ...

  • Acórdão nº SEC 3532 / EX de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Junho de 2011

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA DE HERDEIRA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORIDADE JUDICIAL BRASILEIRA. PRECEDENTE. A jurisprudência desta Corte e do STF autoriza a homologação de sentença estrangeira que, decretando o divórcio, convalida acordo celebrado pelos ex-cônjuges quanto à partilha de bens situados no Brasil, assim como na hipótese em que a decisão...

    ...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA DE HERDEIRA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORIDADE JUDICIAL BRASILEIRA. ... cujus e transmite bens também localizados no território nacional à pessoa indicada no testamento. 2. No caso que se examina, o testamento legou bens única e exclusivamente à filha do falecido a ...

  • Orientações sobre patrimônio e direito sucessório

    ...Os bens do falecido constituem o que se denomina herança . O inventário é o instrumento jurídico utilizado para a transferência destes bens aos herdeiros. A divisão de ...ATENÇÃO: É preciso veriicar, ainda, se o falecido deixou testamento. Testamento é o documento no qual a pessoa estabelece o que deve ser feito com seu patrimônio ...

  • Novo Código de Processo Civil
  • Acórdão nº 2002/0070597-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Outubro de 2009

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA. SÚMULA Nº 98. O art. 9º do Regimento Interno do STJ dispõe que a competência das Seções e Turmas é fixada em função da natureza da relação litigiosa. No caso, não obstante tratar-se de ação popular, o fato é que a relação em litígio é eminentemente de ordem privada, pois litiga-se a...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AFASTAMENTO DA MULTA IMPOSTA. SÚMULA Nº 98. 1. O art. 9º ...

  • Dos procedimentos especiais