remuneração do trabalho pericial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28700-39.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. O Regional entendeu de direito o cômputo do adicional noturno no cálculo das horas extras noturnas e aquelas decorrentes de prorrogação do horário noturno. O entendimento adotado se encontra em inteira consonância com o que reza a Súmula 60 do TST. Vale observar que a Corte de origem reconheceu a habitualidade do trabalho noturno....
... INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. REMUNERAÇÃO. NATUREZA SALARIAL E REFLEXOS. O Regional emitiu entendimento no sentido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Diante das provas pericial e testemunhal, o Regional entendeu devido o adicional de periculosidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44-49.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Regional, com amparo no laudo pericial, constatou que o reclamante mantinha contato intermitente com o óleo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18900-86.2006.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... O Regional consignou que, "da análise do laudo pericial não se verifica qualquer irregularidade relacionada ao procedimento ... a 100% de todas as parcelas que ela percebia, ou seja, a sua remuneração, e não apenas seu salário mensal. Registra-se que o fato consignado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-36.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AFASTADA. Quanto ao depósito recursal, a jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido da necessidade de recolhimento a cada novo recurso interposto, salvo no caso de já ter sido atingido o valor total da condenação. Nesse sentido, a Súmula nº 128, que assim dispõe: -DEPÓSITO RECURSAL. I - É ônus da parte recorrente efetuar o...
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa forma, abolida parte ... No caso, o Tribunal Regional, com base no laudo pericial, consignou, no acórdão recorrido, que "o laborista, no desempenho de ... -
LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... , ou, não existindo a semelhança, às condições do mercado de trabalho; e ... DA JORNADA DE TRABALHO DAS CARREIRAS DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL E DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO ... Art. 31. (VETADO) ... CAPÍTULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2673-06.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... com base nas provas produzidas nos autos, mormente no laudo pericial emprestado elaborado no processo 2529-2010-562-09-00-6, no qual consta a ... da pessoa humana envolvida, por meio de critério de remuneração que instigue o sobretrabalho do prestador de serviços. Por esses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-33.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Na hipótese, o Regional, valendo-se da prova pericial e das demais provas dos autos, constatou a origem ocupacional da doença ... ção por dano material calculada na ordem de 30% da última remuneração percebida pelo autor, não ofende os princípios da razoabilidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E PROVA PERICIAL ... - CERCEAMENTO DE DEFESA (por violação ao artigo 5º, XL, da ... Além do mais, a mensuração do dano com base na remuneração do ofendido poderia causar disparidades, na medida em que danos idênticos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... está fundamentada na prova produzida, especialmente o laudo pericial, concluindo pela responsabilidade da empresa ora recorrente. Nesse ... ção foi o fato de que a empregada deixou de auferir sua remuneração em razão do acidente de trabalho que a afastou de suas funções. Como se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350100-95.2006.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... fático probatório produzido nos autos, em especial no laudo pericial, consignou que a reclamante apresentou moléstia laboral (síndrome do ... temporário (até sua recuperação), com base na última remuneração fixa que a autora auferiu antes da aposentadoria. Nesse ponto, o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... em tela, há registro no acórdão recorrido, com base no laudo pericial, de que o Reclamante, em decorrência da doença ocupacional, apresenta ... dano sofrido a título de pensão mensal, em 50% da última remuneração, torna-se imperiosa. Restabelecida a sentença nesse aspecto. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-48.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , o operador portuário e órgão gestor, inclusive com a remuneração e indenização do trabalhador avulso nos mesmos moldes do termo de um ... de periculosidade e reflexos, sob o fundamento de que, no laudo pericial, constatou-se que o Reclamante trabalhava em condições perigosas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-410700-17.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 20 do CPC. Agravo de instrumento provido....
... 950 do Código Civil, o que, na hipótese, corresponde à remuneração integral do autor, em face do reconhecimento da incapacidade total e ... o TRT constatou, a partir das provas dos autos, mormente da prova pericial, a incapacidade laboral total e definitiva do Reclamante e a existência ... -
Sentença nº 1001473-44.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ão correção monetária#id:f559dcc (fls.1563): Alega que o laudo pericial deve ser revisto pois apresentou incorretamente o índice somente pela TR ... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, ...
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Acórdão Nº 0020572-02.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. O reclamante não possuía poderes suficientes, tampouco contava com especial fidúcia da demanda, razão pela qual a percepção de salário superior ao do cargo efetivo acrescido de 40% não autoriza enquadrá-lo na norma inserta no artigo 62, inciso II, consolidado. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE...
... , fixado a título de honorários periciais, é adequado à remuneração do trabalho pericial desenvolvido ... Nego provimento ... RECURSO ... -
Sentença nº 0097700-46.2004.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... em síntese, erro nos cálculos homologados, que acolheu o laudo pericial homologado.#id:cbfa3f2 (fls.1285 PDF): Intimado para responder aos ... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, RECEBO ...
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Sentença nº 1000430-38.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... em síntese, erro nos cálculos homologados, que acolheu o laudo pericial homologado.#id:92d97da (fls.404 PDF): Intimado para responder aos ... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, RECEBO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-42.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... , com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da hora normal de trabalho. Inteligência da Súmula 437 do c. TST ... Da mesma forma, fundada a decisão do eg. TRT na prova pericial, resta ausente a aduzida violação das regras de distribuição do ônus ...
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Sentença nº 1000750-90.2020.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... o crédito do reclamante ter uma proteção que impeça a remuneração do trabalho pericial, ainda mais quando o próprio autor deu causa ao ...
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Sentença nº 0175600-66.2008.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, RECEBO ...
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Sentença nº 0003176-42.2013.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... Ante a todo o exposto, RECEBO os ...
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Sentença nº 1000341-54.2019.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... no âmbito deste Regional e reflete a justa e devida remuneração do trabalho pericial.Rejeito ... CONCLUSÃOAnte a todo o exposto, RECEBO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59200-75.2004.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. ÔNUS PROBATÓRIO. Em momento algum, transparece na decisão do Regional a existência de ônus probatório atribuído ao reclamante e por este não satisfeito. De acordo com as premissas do acórdão regional, na realidade, foi a reclamada quem não se desincumbiu do seu ônus probatório, nos moldes dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC. Alegações em sentido contrário implicam reexame do...
... Uma leitura mais atenta do trecho do laudo pericial descrito no acórdão do Regional revela que além das manobras de ... reavaliar os critérios internos para a concessão da remuneração por desempenho individual. A reclamada apenas precisava demonstrar que, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-70.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da petição inicial quando a parte formula seu pedido fundamentado em uma breve exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, consoante dispõe o artigo 840, § 1º, da CLT. No caso, a Corte Regional registrou que, embora não se revestisse da melhor técnica processual, a peça inicial do...
... dos fatos e das provas produzidas no processo, baseou-se em laudo pericial para concluir pela existência de insalubridade nas atividades exercidas ... remuneração do trabalhador a ser utilizada para a base de cálculo relativa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226000-26.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. ARMAZENAMENTO. QUANTIDADE MÍNIMA. O pagamento de adicional de periculosidade pelo trabalho desempenhado em local de armazenamento em prédio de líquidos inflamáveis encontra-se condicionado à existência de quantidade acima do limite legal, previsto pela NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Orientação...
... como área de risco acentuado, conforme conclusão do laudo pericial. Recurso de revista conhecido e desprovido ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... , com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da remuneração da hora normal de trabalho. Inteligência da Orientação Jurisprudencial ...