remuneração do trabalho pericial
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-48.2005.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL (alegação de violação aos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06 desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação direta e literal de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência
... Recurso de revista não conhecido ... REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO ... - NATUREZA SALARIAL (alegação de violação aos ... "Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... , do CPC, já que, o Egrégio Tribunal Regional, embasado no laudo pericial constante dos autos, concluiu correto o enquadramento do reclamante no ... ção Federal, na medida em que ao prever "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa forma, abolida parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa forma, abolida parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa forma, abolida parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Conforme consignou o acórdão regional, o laudo pericial concluiu pela ausência de caracterização de periculosidade, momento em ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa forma, abolida parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89700-56.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REMUNERAÇÃO" INTEGRAL DO TEMPO DESTINADO A REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. PERÍODO POSTERIOR \xC3" ... "não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125300-52.2009.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Colegiado de origem consigna que "a sobrejornada apurada no laudo pericial não se encontra excessiva". Destaca que "não há equívocos no ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-63.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO. DIREITO À PENSÃO. O Regional, com base no laudo pericial e reforçado pela prova testemunhal, concluiu pela existência de nexo concausal entre a doença degenerativa da coluna lombo-sacra sofrida pelo autor e as atividades exercidas na empresa, revelando ter havido uma redução permanente da sua capacidade laborativa....
... DIREITO À PENSÃO. O Regional, com base no laudo pericial e reforçado pela prova testemunhal, concluiu pela existência de nexo ... na busca por melhores condições de trabalho e de remuneração na mesma empresa ou no mercado de trabalho. Dessa forma, a indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14059-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... Corte Regional registrou que restou comprovado, com base no laudo pericial, a existência de nexo de causalidade entre a perda auditiva moderada ... , considerando a hipótese de pensionamento mensal mínimo, a remuneração na ocasião da demissão, o grau de perda funcional e as despesas médicas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-71.2012.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento mensal....
... 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido ... análise dos fatos e provas dos autos, especialmente a prova pericial emprestada, em que ficou demonstrada a redução tanto do valor da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85400-91.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... quadro fático delineado pelo TRT, a partir da análise da prova pericial produzida nos autos, demonstrou não ter existido nexo de causalidade ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)". Recurso de revista de que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... de ponto e que as horas extras eram pagas juntamente com a remuneração. Nesse contexto, concluiu o julgador que caberia ao empregado apresentar ... pericial anexada aos autos, e não sob a ótica da distribuição do ônus da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47800-28.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. A Corte de origem não dirimiu a lide sob o enfoque trazido no recurso de revista - cerceamento de defesa face ao indeferimento de produção de prova pericial -, tampouco foi instada a fazê-lo mediante os embargos de declaração opostos. Aplicação da Súmula 297 do TST. NULIDADE DA SENTENÇA....
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. A Corte de origem não dirimiu a lide sob o enfoque ... ão mensal - fixado na sentença - foi calculado à luz de remuneração superior àquela informada na exordial. O Tribunal de origem não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-82.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Acrescentou que, conforme se extrai do laudo pericial, a perda auditiva pode ter sido causada por diversos outros fatores ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Inteligência do item I da Súmula nº 437 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140000-91.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ADMISSIBILIDADE ... NULIDADE DE SENTENÇA EM FACE DE LAUDO PERICIAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Em decorrência dos princípios do ... íodo correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. No caso concreto, o Regional extinguiu o feito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-580-27.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. Há Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ... HORAS ... variável recebida pela reclamante não correspondia à remuneração por vendas efetuadas, mas sim ao alcance de metas, o que é diverso dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1220-12.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-48.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... USO DE EPI. O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, entendeu que os EPI's (luvas e cremes de proteção) fornecidos pela ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86300-48.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... USO DE EPI. O Tribunal Regional, com base no laudo pericial, entendeu que os EPI's (luvas e cremes de proteção) fornecidos pela ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1735-37.2011.5.06.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ... ão do TRT foi amparado nas provas dos autos, em especial o laudo pericial, de modo que decisão contrária demandaria o revolvimento de matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-542-41.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... à Previdência Social, paga na forma de percentual sobre a remuneração, conforme o risco da atividade. Já aquele visa à reparação, em certa ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Não se verificou o alegado cerceio de defesa com o indeferimento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-637-62.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que os pedidos são diversos. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CONCESSÃO POR RESOLUÇÃO. Apenas por meio de lei de iniciativa do chefe do...
... é possível a concessão de vantagem ou o aumento de remuneração aos empregados da Fundação Municipal de Saúde. Precedentes. Recurso de ... O Regional registra que, de acordo com o laudo pericial, a função desempenhada pela reclamante a coloca em contato permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-63.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A EXPOSIÇÃO A NÍVEIS SUPERIORES AO LIMITE DE TOLERÂNCIA ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1438-25.2011.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador manifesta-se, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do...
... ser calculada com base nos valores recebidos a título de remuneração, sendo certo que a própria PREVI utilizou para fins do respectivo o as últimas 31 contribuições, conforme verificado pela prova pericial, a afastar a aplicação do art. 76 do Regulamento e a pretensão recursal ...