rendas extras
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Acórdão Nº 0019847-30.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... infração penal, pois qualquer questionamento acerca de suas ... rendas extras poderia ser prontamente respondido com a ... alegação de que se ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031011-70.2018.8.19.0209 (Criminal), 11-05-2021
Apelação Cível. Ação de Alimentos. Pretensão de oferecimento de prestação alimentar formulada pelo genitor em face de sua filha. Sentença de procedência parcial do pedido. Inconformismo da ré. Preliminar de nulidade, diante da alegada impossibilidade da decretação da revelia, que conduziu a um suposto cerceamento de defesa, afastada. In casu, a representante da alimentada foi regularmente citada...
... vivenciados por pessoas assalariadas sem rendas" ou auxílios extras, razoável que a ... remuneração por este auferida \xE2\x80" ... -
COVID. Legislação correlata
... 4 — TST — Banco do Brasil — AP e ADI ou AFR — horas extras — OJ-SDI-2 n. 5 — TST — Banespa — complementação de ... 533 — CLT — bens e rendas — art. 549 — CLT — composição — sede — denominação — art ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... REPARTIÇÃO DE RENDAS TRIBUTÁRIAS ... PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DE SANTA CATARINA ... , reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza. Entendimento em sentido ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4627 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. TOTAL IMPUGNAÇÃO DOS DISPÊNDIOS COM OS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÃO.
... municipal, teria uma funo subjacente de atrair turistas e rendas extras localidade, no se afastando das hipteses previstas na regulamentao ... -
Acórdãos nº 1001750-85.2015.8.26.0457 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias (horas extras), reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da ... contribuições das particionadoras, dos participantes e das rendas produzidas Horas extras e outros benefícios que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pretende pedir a condenação do empregador ao pagamento de horas extras deve indicar, na petição inicial, não apenas o horário de início e de ... débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, ...
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Acordao N° 1708052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito civil e processual civil. Apelações cíveis. Ação de oferta de alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Despesas dos menores. Presumidas. Capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Alimentos fixados na sentença em 22% do rendimento bruto do autor. Majoração para 25%. Cabimento. Plano de saúde. Disponibilizado aos servidores públicos civis e federais na...
... rendas anuais advindas de aluguéis provenientes de vários bens herdados, sendo ... do alimentante e da genitora é ínfima em decorrência das rendas extras que a representante ... legal dos menores recebe. Reitera que a ... -
Capital - 3ª vara de família
... genitora ficou desempregada até dezembro 2020 e não consegue ter rendas extras devido ao período de pandemia, dispondo de uma baixa ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... e da família, todavia, não comprovação de que o autor possui rendas extras, tampouco que o pagamento das custas não prejudicaria sua ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Notarial com a confirmação de que o genitor tem outras fontes de rendas extras, não citadas por ele na inicial ... Assevera que fora carreado ...
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Acórdão nº 1.0024.11.284477-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - ACRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DA MÃE DO MENOR - CONSEQUENTE DECRÉSCIMO DAS NECESSIDADES EM RELAÇÃO AO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PROPORCIONAL.
... o pagamento do pensionamento; c) "o apelado possui investimentos e rendas extras que faz o que possibilita seu auxílio ao filho" (sic); d) reside ... -
Acórdão nº 1.0024.11.284477-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - ACRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DA MÃE DO MENOR - CONSEQUENTE DECRÉSCIMO DAS NECESSIDADES EM RELAÇÃO AO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PROPORCIONAL.
... o pagamento do pensionamento; c) "o apelado possui investimentos e rendas extras que faz o que possibilita seu auxílio ao filho" (sic); d) reside ... -
Acórdão nº 1.0024.11.284477-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - ACRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DA MÃE DO MENOR - CONSEQUENTE DECRÉSCIMO DAS NECESSIDADES EM RELAÇÃO AO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PROPORCIONAL.
... o pagamento do pensionamento; c) "o apelado possui investimentos e rendas extras que faz o que possibilita seu auxílio ao filho" (sic); d) reside ... -
Acordao N° 1293989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo interno em apelação cível. Indenização por danos morais. Pretensão julgada improcedente. Pedido de gratuidade formulado em sede de apelação. Benesse postulada somente na instância recursal. Pretensão deduzida sem correspondente fundamentação fático-jurídica. Alteração significativa da condição econômica do apelante sequer alegada. Indícios mínimos de que sobreviera situação caracterizadora
... Destaca, diante da falta de rendas extras, inclusive honorários advocatícios há meses sem percepção, ... -
Acórdão nº 1.0024.11.284477-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - ACRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DA MÃE DO MENOR - CONSEQUENTE DECRÉSCIMO DAS NECESSIDADES EM RELAÇÃO AO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PROPORCIONAL.
... o pagamento do pensionamento; c) "o apelado possui investimentos e rendas extras que faz o que possibilita seu auxílio ao filho" (sic); d) reside ... -
Acórdão nº 1.0024.11.284477-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - ACRÉSCIMO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DA MÃE DO MENOR - CONSEQUENTE DECRÉSCIMO DAS NECESSIDADES EM RELAÇÃO AO ALIMENTANTE - REDUÇÃO PROPORCIONAL.
... o pagamento do pensionamento; c) "o apelado possui investimentos e rendas extras que faz o que possibilita seu auxílio ao filho" (sic); d) reside ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... No que tange as horas extras e de intervalo intrajornada, afirma que não foi realizada pela Autora ... a preocupação de indagações maiores, como se deixou de auferir rendas, se é abastado ou se já desfruta do ócio. (P. 226). (Dano Moral - ... -
Acórdãos nº 0021460-73.2013.8.26.0071 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Reconhecimento do direito ao percebimento de horas extras em Ação Trabalhista. Verba que só pode ser utilizada ... ções das particionadoras, dos participantes e das rendas produzidas Horas extras e outros benefícios que não ...
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Decisão Monocrática nº 51800271420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE NEGA A BENESSE. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... Aduz que suas horas extras e substituições do posto de BM não são rendas fixas, logo, não ... -
Advocacia extrajudicial
... f) rendas constituídas sobre imóvel; ... g) anticrese; ... h) contratos de ... ça, penhor, ou queixa-crime contra alguém; desistir de recursos extras; emitir nota promissória e endossar cheques; empenhar; emprestar; ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... tal condição, haja vista a declaração de hipossuficiência de rendas deter presunção relativa de veracidade, admitindo prova em sentido ... e substancial do ora Recorrente no que diz respeito a rendas extras ao benefício previdenciário que recebera um dia, bem como atualmente tem ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Banco Central àqueles empregados que tiveram as horas extras habituais suprimidas, sendo certo que, posteriormente, a vantagem fora ... que se buscava ver reconhecida a impenhorabilidade dos seus bens, rendas e serviços. Estes julgamentos ocorreram em 24.11.2000, e os acórdãos ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 276 da Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador), inserido pela Lei nº 7.611/2008 e ... que não possui propriedades móveis e imóveis para fins de rendas extras ...