Rendimento do investimento
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Processo nº 0007963-06.2015.8.19.0042 de Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... 1967 e 1981 no fundo de investimento" conhecido como ... \"Fundo 157' e que até hoje n\xC3" ... requerendo o resgate com o rendimento devido, que fora ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... III - o Oramento de Investimento das empresas em que a Unio, direta ou indiretamente, detm a maioria do ... FIFA 2014, vinculadas ao Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeo, mediante a utilizao de recursos provenientes de: ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 6º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, com suas categorias ... que contribuam para a capacitação de atletas de alto rendimento" nas modalidades olímpicas e paraolímpicas, formalizados instrumentos jur\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003018-02.2016.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... do negócio é da embargada investidora e que o rendimento do valor que lhe foi entregue depende do investimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000653520154058102), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000065-35.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ e outro ADVOGADO: Ícaro Davi Tavares Monteiro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE JARDIM/CE....
... foram legais, na medida em que direcionadas para contas de investimento, com o fito de melhorar os valores que ficariam sem rendimento nos cofres ... -
Acórdão nº 50088126320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. GESTÃO DE NEGÓCIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVESTIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DOS SÓCIOS DESDE A EXORDIAL. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 314, §2°, CPC. NULIDADE DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO NÃO VERIFICADA. AJG INDEFERIDA AO RÉU, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. MÉRITO. COMPROVADOS O...
... sua profissão, de modo que não está auferindo qualquer rendimento. Para demonstrar a sua hipossuficiência, colaciona decisão proferida em ... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DANOS PATRIMONIAIS. INVESTIMENTO NO MERCADO FINANCEIRO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08133198820214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0813319-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTUAL ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Walter De Agra Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... especificamente no tocante ao montante investido no Fundo de Investimento custodiado pela Caixa Econômica Federal de CNPJ's 03.737.188/0001-43 e ... da empresa para outra conta da mesma empresa, seja um novo rendimento, não passando de movimentação do mesmo numerário que já pertencia à ... -
Lei nº 13.682 de 19/06/2018. Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
... de Desequilíbrio Regional (CDR), definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo Fundo e o ... a) fator 0,7 (sete décimos), para operação de investimento para pessoas físicas com rendimento bruto anual de até R$ 50.000,00 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 117000-55.2010.5.17.0007) 27-09-2017
... DESCONTOS FISCAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. RENDIMENTO" RECEBIDO ACUMULADAMENTE. SÚMULA 368, VI, DO TST ... 6) MOMENTO DE INCID\xC3" ... Súmula 55 do TST, "As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151293520204050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0815129-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIA DE FATIMA LEITAO DE SOUZA e outro ADVOGADO: Gaudenio Santiago Do Carmo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806411-33.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE...
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Acórdão Nº 5044146-03.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DOS EXECUTADOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE AQUELES ESTARIAM INADIMPLENTES QUANTO AO REPASSE DO INVESTIMENTO ACRESCIDO DO RENDIMENTO MENSAL PREVISTO CONTRATUALMENTE E GARANTIDO POR MEIO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS OBJETO DA DEMANDA EXECUTIVA, AO PASSO QUE A EXISTÊNCIA DE INÚMERAS AÇ
... os agravados "estão inadimplentes referente ao repasse do investimento" acrescido do rendimento mensal previsto contratualmente, e garantido atrav\xC3" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095147-19.2021.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de reparação de danos. Indeferimento do pedido de gratuidade justiça, por ter considerado o Juízo a quo que a narrativa do agravante indica que ele ¿adquiriu veículo como investimento, bem como indica alto valor de lucros cessantes¿. Contudo, o exame dos autos indica que o agravante sobrevive como mecânico autônomo, não declara imposto de renda, mora em bairro...
... veículo como investimento, bem como indica alto valor de lucros ... cessantes”. Contudo, o exame ... rendimento mensal comprovado nos autos, decorrente do referido ... veículo, é ... -
Acórdão nº 50055994020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE. VALORES REPASSADOS PARA RENDIMENTO REMUNERADO PELO DEVEDOR. PAGAMENTO PARCIAL. JUROS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA: O pedido de concessão da gratuidade judiciária já foi analisado em despacho saneador, com a análise de documentos, com o que deixo de enfrentar o tema. JUROS: Planilha
... , cuja soma não teria sido devolvida e nem seus acréscimos de rendimento. Entrementes, a parte apelada deseja apenas o valor indicado no cheque com ... que entre as partes houve diversas negociações com "investimento de valores" mediante repasse de lucros pelo apelante à apelada/credora ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... a celebração de contrato, convênio, acordo ou ajuste, para investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, sem a comprovação, ... convênio, com o objetivo de somar esforços e obter melhor rendimento no emprego de seus recursos, só podendo haver redistribuição ou ...
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... II - o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo ... “Avaliação do Investimento em Coligadas e Controladas ... Art. 248. No balanço patrimonial da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, ... § 5º Na hipótese de aquisição por residente no País, com rendimento auferido originalmente em moeda estrangeira, a base de cálculo do imposto ...
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Acórdão Nº 5012602-07.2019.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INVESTIMENTO DE VALORES. PROMESSA DE LUCROS EXORBITANTES. AUSÊNCIA DE QUALQUER RENDIMENTO OU MESMO DE REEMBOLSO DO VALOR APLICADO. PIRÂMIDE FINANCEIRA. PRÁTICA MANIFESTAMENTE ILEGAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VENDEDORA DO SERVIÇO E DA SUA GARANTIDORA. DEVER DE...
... MATÉRIA RESIDUAL. INVESTIMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE ... PROMESSA DE LUCROS EXORBITANTES. AUSÊNCIA DE QUALQUER RENDIMENTO OU MESMO DE REEMBOLSO DO VALOR APLICADO. PIRÂMIDE FINANCEIRA. PRÁTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... o convidou para trabalhar com ele; QUE precisou fazer um investimento para entrar no negócio, mas não se recorda quanto dinheiro colocou; QUE ... de fumo; QUE leva quatro meses para colher o fumo, auferindo rendimento na safra de aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais); QUE na manhã de ... -
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do ... ímpicos de 2016, vinculadas à subfunção "811 - Desporto de Rendimento", mediante a utilização de recursos provenientes de: ... 1. reserva de ...
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Acordao N° 1826578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Devedor inadimplente. Penhora de dinheiro via sisbajud. Conta poupança. Uso atípico e desvirtuado da finalidade específica dessa modalidade de investimento. Constrição judicial de quantia inferior a 40 salários mínimos. Conta comprovadamente não utilizada para guardar dinherio com algum rendimento financeiro. Situação justificadora do afastamento da
... INVESTIMENTO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS ... MÍNIMOS ... DINHERIO COM ALGUM RENDIMENTO FINANCEIRO. SITUAÇÃO JUSTIFICADORA ... DO AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000011-52.2012.8.06.0200 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022
... Apelante: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Apelado: ... Jocilene Romualdo Silva. Custos Legis: Ministério Público ... LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO RENDIMENTO LÍQUIDO DO DEVEDOR ... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044790620164058200), 28-02-2023
PJE 0804479-06.2016.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. AÇÃO PENAL QUE AFASTOU A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, julgou procedente o pedido para anular o lançamento fiscal PAF 11618.001634/
... Art. 42. Caracterizam-se também omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida ... -
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... 248); e ... II - o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o ... V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; ...
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A Normatividade dos Princípios
... centra-se nas privações intrinsecamente importantes (e o rendimento é instrumentalmente importante); b) existem influências conducentes à ... O lucro é fruto do investimento do empreendedor e possui proteção na ordem jurídica, assim como o ...
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Acordao N° 1613689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos c/c partilha. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Não configurada. Documentos novos. Juntada. Seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Partilha. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. Bens imóveis....
... PROPRIEDADE. COMPROVADA. PARTILHA. NECESSÁRIA. INVESTIMENTO ... REALIZAÇÃO. CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. FRUTOS. PARTILHA. DEVIDA ... constância do matrimônio, portanto, metade do seu rendimento é direito da ex-cônjuge, ainda que o ... valor somente será recebido de ...