Rendimento familiar
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Acórdão nº 0020967-61.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... CUSTAS SEM PREJUÍZO AO SUSTENTO PRÓPRIO OU ... FAMILIAR. CARGO DE ALTA PATENTE. TENENTE ... CORONEL. RENDIMENTO MENSAIS SUPERIORES ...
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LEI 13340 de 28/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL; ALTERA A LEI Nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF: ... 1. beneficiários dos Grupos A e B: taxa efetiva de juros de ... de Desequilíbrio Regional - CDR, resultante da razão entre o rendimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... objeto de exploração extrativa, observados os índices de rendimento" por produto e a legislação ambiental; ... d) servido para exploraç\xC3" ... ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF ... Registro Público ... ARTIGO 21 ... É ...
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Acórdão Nº 0033447-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... DESTA CÂMARA CÍVEL NO SENTIDO DE ANALISAR O ... RENDIMENTO" DA ENTIDADE FAMILIAR. DETERMINAÇÃO DE ... JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBAT\xC3" ...
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Acórdãos nº 2075798-40.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ÍVEL - PLURALIDADE DE BENS NOS INFORMES DE RENDIMENTO, DESCARTANDO NATUREZA FAMILIAR, INCLUSIVE EM FRAÇÕES IDEAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00060635420198060124), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0006063-54.2019.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GLAUCIONE SANTANA GONZAGA ADVOGADO: Filomena Rodrigues Andriola e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR...
... salário-mínimo, restando descaracterizado o regime de economia familiar ... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório.PROCESSO Nº: ... de segurado especial o trabalhador que possui outra fonte de rendimento, além daquele advindo do labor rural em regime de economia familiar que ... -
Acórdão Nº 5005248-90.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... porém deixou, inicialmente, de comprovar a composição da renda familiar, o que justificou o indeferimento da benesse.Ato contínuo, o agravante ... DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM RENDIMENTO PESSOAL SUPERIOR A 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS. PREJUÍZO AO ORÇAMENTO FAMILIAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00004339120168170390), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000433-91.2016.8.17.0390 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEMENTINA BRANDAO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Daniele Valenca De Melo Sobral REPRESENTANTE(PAIS): CLEMENTINA BRANDAO DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra
... salário-mínimo, restando descaracterizado o regime de economia familiar ... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório.PROCESSO Nº: ... de segurado especial o trabalhador que possui outra fonte de rendimento, além daquele advindo do labor rural em regime de economia familiar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007559820188173120), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0000755-98.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZABETH LOURDES OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE...
... Resta descaracterizado, portanto, o regime de economia familiar, havendo indícios de que a agricultura não é o principal meio de ... de segurado especial o trabalhador que possui outra fonte de rendimento, além daquele advindo do labor rural em regime de economia familiar que ... -
Acórdão Nº 5013590-65.2022.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 22-11-2023
... RENDIMENTO LÍQUIDO QUE SUPERA CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS. PREJUÍZO AO ORÇAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030657320114058202), 28-09-2021
PJE 0003065-73.2011.4.05.8202 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 - STJ. 1. Apelações do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e de FRANCINEIDE DA SILVA CARVALHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção...
... a demonstrar a miserabilidade do beneficiário é a renda mensal familiar per capta inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo, entendendo-se ... e pela própria autora, não possuindo, contudo, qualquer rendimento ... Também consta declaração sobre a composição do grupo e renda ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005921620188060052), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000592-16.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Armando José Basílio Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... Resta descaracterizado, portanto, o regime de economia familiar, havendo indícios de que a agricultura não é o principal meio de ... de segurado especial o trabalhador que possui outra fonte de rendimento, além daquele advindo do labor rural em regime de economia familiar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006396920198060079), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000639-69.2019.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA MARIA LIMA ADVOGADO: Karlos Roneely Rocha Feitosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
... Resta descaracterizado, portanto, o regime de economia familiar, havendo indícios de que a agricultura não é o principal meio de ... de segurado especial o trabalhador que possui outra fonte de rendimento, além daquele advindo do labor rural em regime de economia familiar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001282920218250061), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000128-29.2021.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LOURINALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... até o ano de 2016, o que descaracteriza o regime de economia familiar. Resta descaracterizado, portanto, o regime de economia familiar, havendo ... de segurado especial o trabalhador que possui outra fonte de rendimento, além daquele advindo do labor rural em regime de economia familiar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012156320168150161), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0001215-63.2016.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SALETE DE SALES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO...
... Resta descaracterizado, portanto, o regime de economia familiar, havendo indícios de que a agricultura não é o principal meio de ... de segurado especial o trabalhador que possui outra fonte de rendimento, além daquele advindo do labor rural em regime de economia familiar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054791420164058500), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805479-14.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA PISTRINO DONEGA e outros ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre e outro APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre APELADO: OLAVO GIL DA SILVA NETO ADVOGADO: Cristiano De Souza Rodrigues APELADO: PAULO FERNANDO MOREIRA ADVOGADO: Cristiano De...
... , explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais". Diante disso, foi apresentada ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de I - benefício de pensão por morte, ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... , com residência no mesmo domicílio e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas; ... II – renda ... IV – renda familiarper capitamensal - razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos da família ... Parágrafo único. Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000128220178150101), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800012-82.2017.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIA ALVES BATISTA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... por idade, devido à desconfiguração do regime de economia familiar pela ultrapassagem do prazo legal, restando a qualidade de segurado ... de segurado especial o trabalhador que possui outra fonte de rendimento, além daquele advindo do labor rural em regime de economia familiar que ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... concretamente mensuráveis sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas soluções e variações puderem ser adotadas ... – pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física, microempreendedor individual e sociedade ...
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Acórdão Nº 0052063-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-11-2023
... PENHORA ... AUTORIZADA EM 8% SOBRE O RENDIMENTO BRUTO, APÓS ... EXCLUÍDOS OS DESCONTOS LEGAIS REALIZADOS EM SEU ... FÍCIO. SUBSISTÊNCIA FAMILIAR PRESERVADA ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... I.Trata-se de agravo de ...
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Decisão Monocrática Nº 4020146-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
... argumento de que o insurgente não apresentou comprovantes de rendimento do núcleo familiar, especificamente da sua companheira, embora intimado ...
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Decisão Monocrática Nº 4014931-83.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... a análise da hipossuficiência, pois deve ser considerado o rendimento do grupo familiar da parte autora e este sequer está descrito no referido ...