Rendimento familiar
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Acordao Nº 158560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSAO DE COBRANÇA – DECISÃO MANTIDA. 1) Diante da comprovação de que foram realizados descontos na conta corrente da autora/agravada que atingiram a totalidade de seu rendimento de pensão alimentícia,...
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Acordao Nº 158560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSAO DE COBRANÇA – DECISÃO MANTIDA. 1) Diante da comprovação de que foram realizados descontos na conta corrente da autora/agravada que atingiram a totalidade de seu rendimento de pensão alimentícia,...
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSAO DE COBRANÇA – DECISÃO MANTIDA. 1) Diante da comprovação de que foram realizados descontos na conta corrente da autora/agravada que atingiram a totalidade de seu rendimento de pensão alimentícia,...
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Acordao Nº 158560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSAO DE COBRANÇA – DECISÃO MANTIDA. 1) Diante da comprovação de que foram realizados descontos na conta corrente da autora/agravada que atingiram a totalidade de seu rendimento de pensão alimentícia,...
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Acordao Nº 158560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
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Acordao Nº 158560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
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Acordao Nº 158560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
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Acordao Nº 158560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSAO DE COBRANÇA – DECISÃO MANTIDA. 1) Diante da comprovação de que foram realizados descontos na conta corrente da autora/agravada que atingiram a totalidade de seu rendimento de pensão alimentícia,...
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Acordao Nº 158560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – RESTITUIÇÃO DE VALORES E SUSPENSAO DE COBRANÇA – DECISÃO MANTIDA. 1) Diante da comprovação de que foram realizados descontos na conta corrente da autora/agravada que atingiram a totalidade de seu rendimento de pensão alimentícia,...
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Decisão Monocrática Nº 4018801-86.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-06-2019
... necessários que se refira a situação financeira de seu núcleo familiar, conforme solicitado às pág. 24-26, o que implica na quebra do seu dever ... nota de produtor rural, não sendo possível verificar seu rendimento mensal. Ainda assim, os demais documentos, desacompanhados de maiores ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... III - desporto de rendimento, praticado segundo as disposições da Lei nº 9.615, de 1998, e das ... na formação física e motora, além da convivência familiar" adequada; ... VII - pagamento da bolsa de aprendizagem até o décimo dia \xC3" ...
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Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... antidiscriminatórias, da maior participação do pai na vida familiar, com a regulamentação da licença-paternidade e instituição da ... , sem que essa dedicação signifique qualquer diminuição do rendimento familiar, já por si mesmo abalado pela chegada de mais um membro. No ...
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Decisão Monocrática Nº 4020410-07.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2019
... documento que se refira a situação financeira de seu núcleo familiar, conforme solicitado às fls. 44-46, o que implica na quebra do seu dever ... 39-40, todavia, não apresentou os comprovantes de rendimento mensal em nome de sua esposa, logo, não é possível aferir a renda ...
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Acórdão nº 2006.01.99.036536-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2007
... do exercício da atividade rural, quer seja em regime de economia familiar, quer seja em regime de emprego ... IV - Comprovada a condição de ... de Declaração de imposto de Renda, constando a natureza do rendimento como de atividades agro-pastoris, notas fiscais de produtor, comprovantes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048555-08.2021.8.19.0002 (Fazendária), 12-08-2022
Recurso Inominado nº 0048555-08.2021.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ketherine Tayná Moreira Cosmo RECURSO INOMINADO. SUPERA RIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045781-05.2021.8.19.0002 (Criminal), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0045781-05.2021.8.19.0002 Recorrente: Sarah Nascimento Andrade Chagas Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. SUPERA RIO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. NÃO COMPROVADO. ONUS DA AUTORA. 373, I DO CPC CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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Acórdão nº 0020094-03.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... como pressuposto além da idade, a deficiência física e a renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo vigente ... Acrescenta, ainda, que a ... sua esposa e por uma filha, sendo que a família não aufere rendimento e sobrevive do que planta para comer, o que descreve ...
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Acórdão nº 0020094-03.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... como pressuposto além da idade, a deficiência física e a renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo vigente ... Acrescenta, ainda, que a ... sua esposa e por uma filha, sendo que a família não aufere rendimento e sobrevive do que planta para comer, o que descreve ...
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Acórdão nº 0020094-03.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... como pressuposto além da idade, a deficiência física e a renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo vigente ... Acrescenta, ainda, que a ... sua esposa e por uma filha, sendo que a família não aufere rendimento e sobrevive do que planta para comer, o que descreve ...
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Acórdão nº 0020094-03.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... como pressuposto além da idade, a deficiência física e a renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo vigente ... Acrescenta, ainda, que a ... sua esposa e por uma filha, sendo que a família não aufere rendimento e sobrevive do que planta para comer, o que descreve ...
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Acórdão nº 0020094-03.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... como pressuposto além da idade, a deficiência física e a renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo vigente ... Acrescenta, ainda, que a ... sua esposa e por uma filha, sendo que a família não aufere rendimento e sobrevive do que planta para comer, o que descreve ...
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Acórdão nº 0020094-03.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... como pressuposto além da idade, a deficiência física e a renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo vigente ... Acrescenta, ainda, que a ... sua esposa e por uma filha, sendo que a família não aufere rendimento e sobrevive do que planta para comer, o que descreve ...
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Acórdão nº 0020094-03.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
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Acórdão nº 0020094-03.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Abril de 2011
... como pressuposto além da idade, a deficiência física e a renda familiar inferior à ¼ do salário mínimo vigente ... Acrescenta, ainda, que a ... sua esposa e por uma filha, sendo que a família não aufere rendimento e sobrevive do que planta para comer, o que descreve ...