Rendimento familiar
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Decisão Monocrática Nº 4002998-63.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2019
... com medicamentos consumiriam quase que por completo o rendimento familiar, motivo pelo qual não teria condições de arcar com o pagamento ...
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Acórdãos nº 2193696-11.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Rendimento familiar demonstrado que não afasta, ao menos até ...
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Acórdão Nº 5000482-15.2021.8.24.0087 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... de comprovar os rendimentos e o patrimnio prprios e de seu grupo familiar.No bastasse, a documentao necessria sequer foi apresentada em sede ointerno, o que impede a verificao do rendimento e do patrimnio familiar e, consequentemente, o deferimento do ...
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Acórdão Nº 5006384-05.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-04-2022
... de comprovar os rendimentos e o patrimnio prprios e de seu grupo familiar.No bastasse, a documentao necessria sequer foi apresentada em sede ointerno, o que impede a verificao do rendimento e do patrimnio familiar e, consequentemente, o deferimento do ...
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Acórdão Nº 5009542-89.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... de comprovar os rendimentos e o patrimnio prprios e de seu grupo familiar.No bastasse, a documentao necessria sequer foi apresentada em sede de vo interno, o que impede a verificao do rendimento e do patrimnio familiar e, consequentemente, o deferimento do ...
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Acórdão Nº 5000454-47.2020.8.24.0163 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
... de comprovar os rendimentos e o patrimnio prprios e de seu grupo familiar.No bastasse, a documentao necessria sequer foi apresentada em sede ointerno, o que impede a verificao do rendimento e do patrimnio familiar e, consequentemente, o deferimento do ...
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Acórdãos nº 2233052-76.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Decisão que determinou a comprovação do rendimento familiar para fins de concessão da justiça ...
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Acórdão Nº 5010096-94.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... justia gratuita.A parte agravante sustenta, em sntese, que seu rendimento inferior a 3 (trs) salrios-mnimos suficiente para a concesso do benefcio ... de comprovar os rendimentos e o patrimnio prprios e de seu grupo familiar.No bastasse, em sede de agravo interno a parte, mais uma vez, deixa de ...
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Acórdãos nº 3000585-11.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... a servidora de parte considerável de seu rendimento familiar Decisão mantida Recurso improvido. Trata-se ...
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Decisão Monocrática Nº 4005149-65.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... da condição de pobreza alegada, como provas quanto ao rendimento familiar, gastos com energia elétrica, água e telefone, número de ...
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Acórdãos nº 2167755-59.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... da Administração vem privando a autora de seu rendimento familiar – Decisão mantida – Recurso improvido. Trata-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0309911-64.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-11-2019
... ísicas que cumpram os requisitos de tamanho máximo do imóvel, rendimento familiar máximo, entre outros ... Com razão a autora ... O ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA PORIDADE RURAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DEVÍNCULO URBANO. INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL.INTELIGÊNCIADO ARTIGO 11, §9º, DA LEI 8.213/1991. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO.1.
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Acórdãos nº 1021589-69.2016.8.26.0196 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Afirmação de que houve queda do rendimento familiar. Inexistência de prova, havendo confusão, uma vez ...
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Acórdãos nº 1044247-48.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... não pertencente à denominada “Faixa 1” de rendimento familiar, a adquirente teve ciência inequívoca da ...
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Acórdãos nº 1038321-52.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... de não pertencente na denominada “Faixa 1” de rendimento familiar, o adquirente teve ciência inequívoca da ...
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Acórdãos nº 1007285-52.2016.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... não pertencentes na denominada “Faixa 1” de rendimento familiar, os adquirentes tiveram ciência inequívoca da ...
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Acórdãos nº 2037939-19.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... é economicamente dependente, demonstrando o baixo rendimento familiar Presunção de veracidade da alegação de ...
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Acórdãos nº 2091861-09.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... Rendimento familiar " per capita " líquido de cerca de um salários mínimo ...
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Acórdão Nº 0301412-84.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-05-2022
... de comprovar os rendimentos e o patrimnio prprios e de seu grupo familiar.No bastasse, a documentao necessria sequer foi apresentada em sede ointerno, o que impede a verificao do rendimento e do patrimnio familiar e, consequentemente, o deferimento do ...
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Acórdão Nº 0300887-34.2018.8.24.0163 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... da obrigao de comprovar os rendimentos e o patrimnio de seu grupo familiar.No bastasse, em sede de agravo interno a parte, mais uma vez, deixa de ... PELA DEFENSORIA PBLICA DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O RENDIMENTO FAMILIAR MENSAL INFERIOR A 3 (TRS) SALRIOS MNIMOS E A INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0304549-62.2017.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
... de seu cnjuge ou pretender que seja considerada a renda lquida familiar.No bastasse, em sede deagravointerno a parte deixou, mais uma vez,de ... PELA DEFENSORIA PBLICA DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O RENDIMENTO FAMILIAR MENSAL INFERIOR A 3 (TRS) SALRIOS MNIMOS E A INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5000158-49.2019.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... ao seu cnjuge, o que impede a constatao da situao financeira familiar e, consequentemente, a concesso do benefcio da justia gratuita.Assim ... PELA DEFENSORIA PBLICA DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O RENDIMENTO FAMILIAR MENSAL INFERIOR A 3 (TRS) SALRIOS MNIMOS E A INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5001754-18.2020.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... de comprovar os rendimentos e o patrimnio prprios e de seu grupo familiar.No bastasse, a ao se refere aquisio de aparelho telefnico no valor de R$ ... PELA DEFENSORIA PBLICA DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O RENDIMENTO FAMILIAR MENSAL INFERIOR A 3 (TRS) SALRIOS MNIMOS E A INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0319309-37.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
... PELA DEFENSORIA PBLICA DE SANTA CATARINA, DENTRE OS QUAIS O RENDIMENTO FAMILIAR MENSAL INFERIOR A 3 (TRS) SALRIOS MNIMOS E A INEXISTNCIA DE ...