Representação dos interesses
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Acórdãos nº 2198419-39.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... ção dos necessitados advogado para assumir a representação judicial dos seus interesses. Ausência de prova de ...
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Acórdãos nº 2066615-74.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... à disposição dos necessitados advogado para assumir a representação judicial dos seus interesses. Existência de prova de ...
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Acórdãos nº 2212083-40.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... dos necessitados advogado para assumir a representação judicial dos seus interesses. Ausência de prova de ...
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Acórdãos nº 2197866-89.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... ção dos necessitados advogado para assumir a representação judicial dos seus interesses. Ausência de prova de ...
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Acórdão Nº 0011466-80.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... indisponibilidade do interesse público, independentemente dos interesses das partes envolvidas ... Logo, revela-se incabível o pedido encartado ... em que delimitei prazo para regularização da representação processual e subscrição correta da petição inicial, bem como, para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6131-27.2015.5.15.0000) 12-03-2018
... A principal função dos sindicatos é a de representação, no sentido amplo, de suas bases trabalhistas. O sindicato organiza-se a agir em nome da categoria e na defesa de seus interesses, no plano da relação de trabalho e em plano social mais largo. Nessa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... Parágrafo único. Na eleição para Senador, a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada por dois terços ... às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo ...
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Decisão Monocrática nº 50233905120218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-03-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ATUAÇÃO SINDICAL E SUPOSTA OMISSÃO NA DEFESA DOS INTERESSES ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010912-92.2014.5.06.0351), 01-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A legitimidade ad causam decorre da titularidade dos interesses materiais em conflito, sendo constatada, in casu, mediante uma apreciação, prima facie e in statu assertionis, não sendo viável, portanto, declarar-se a extinção prematura do litígio, com lastro no artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista que, para o...
... CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA. A legitimidade ad causam decorre da idade dos interesses materiais em conflito, sendo constatada, in casu, mediante uma ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... leis a que se refere o inciso III do caput, encaminharão representação aos órgãos competentes, instruída com as informações ou os ... - ANTT e da transportadora informações para defesa de interesses individuais ou coletivos; ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.083, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
... e privadas, preservados o sigilo e uso das informações e os interesses da segurança nacional ... Art. 9º Ficam mantidos os princípios de ... ção nos órgãos ou entidades em que seja prevista essa representação ... Art. 19. As atribuições conferidas ao Instituto Brasileiro de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... § 1º O Gabinete assiste o Ministro de Estado em sua representação política e social, e incumbe-se das relações públicas, encarregando-se ...
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Decisão monocrática Nº 0003433-85.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 20-09-2022
... Assim, em razão da nomeação da defensora dativa para a representação dos ... interesses do recorrente (evento 130.1 - autos de origem), a qual ...
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Decisão Monocrática Nº 0621751-88.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-09-2019
... TEMA 998 DA REPERCUSSÃO ... GERAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PARA A ... DEMANDA ORIGINÁRIA. VÍCIOS SANÁVEL. RECURSO DOS ... SORTES ... APROVEITA ... INTERESSES COMUNS. ARTS. 76 E 1.005 DO CPC/2015 ... PRELIMINARES REJEITADAS ...
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Decisão monocrática Nº 0003698-08.2020.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-09-2022
... Assim, em razão da nomeação da defensora dativa para a representação dos ... interesses do recorrente (evento 68.1 - autos de origem), a qual ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 11.495 de 18/04/2023. Institui o Conselho da Federação.
... , a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico ... I – no âmbito da representação federal: ... a) o Presidente da República, que o presidirá; ... b) o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004629720164058402), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800462-97.2016.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI ADVOGADO: ADRIANO CASTRO E DANTAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO ORIGEM: 9ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃ
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Acórdão nº HC 189513 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ... a revisão criminal ajuizada em seu favor, mormente em face dos interesses e valores envolvidos ... 8. Ordem concedida apenas para cassar o despacho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20548-25.2014.5.04.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO DO SUSCITADO OCERGS - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA . A articulação inovatória de ausência de comum acordo não alicerça a pretensão do ...
... passivo dos dissídios coletivos, pois as cooperativas envolvem interesses comuns, que ... justificam a associação específica, com ... regra da unicidade, a representação sindical das empresas dos ramos do comércio varejista, ... -
Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do parquet para ajuizar ações civis públicas em defesa de interesses metaindividuais, do erário e do patrimônio público, consoante se ... casos, a ação de cumprimento será proposta em regime de representação, e não de substituição processual ... Nos termos do art. 100, do CDC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-255600-35.2001.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , ou seja, não se utilizar de contratos civis, como o de representação de serviços ( ... ) e ( ... ) declarar o vínculo empregatício de todos os ... interesses difusos e coletivos, pois, em tese, a utilização irregular de ...
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nº 96.01.30074-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 1996
CF/ARTS. 5º, INC XXI; 8º, INC. I.I - A representação dos interesses individuais dos associados, pelo sindicato, prevista no estatuto, dispensa autorização em apartado (CF art. 5º, inc. XXI).II - A representação dos associados pelo sindicato deve cingir-se às questões pertinentes aos fins sociais da entidade.
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Acórdão Nº 0010898-19.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROCURAÇÃO COM ... OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO PARA DEFESA DOS ... INTERESSES DO AUTOR NO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ...