Representação dos interesses
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... REPRESENTAÇÃO. ... INTIMAÇÃO. ... interesses ...
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Acórdão nº 2009/0130925-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... representação ... ão apenas órgãos públicos à defesa dos interesses ...
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Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... REPRESENTAÇÃO, EM QUE É ... dos interesses ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Cabe ao inventariante, nos têrmos dêste artigo, a representação do espólio falido ... Art. 38. O falido que fôr diligente no ...
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Acórdão nº 2013/0366544-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... REPRESENTAÇÃO" ... PROCESSUAL. ... ASSOCIAÇÃO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. \xC2" ... que uma associação de classe possa defender os interesses" de seus integrantes, ... tanto na fase de conhecimento, \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... aos interesses", serviços e bens da União, de empresas públicas\xC2" ... teria impulsionado a ré a protocolar representação perante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150161820194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815016-18.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAILDON GADELHA DE LIMA e outros ADVOGADO: Alexandre José Cassol AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808943-84.2018.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO...
... ) , muitas vezes não dispondo dos mesmos meios técnicos (representação judicial) e materiais para a defesa dos seus interesses em relação aos ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, só se ... tratamento, o juiz nomeará pêssoa idônea para acautelar os interesses do internado. A essa pessoa cuja indicação é facultada ao internado, ...
- Acórdão Nº 0833245-83.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000285-90.2020.8.19.0000 (Cível), 14-12-2020
Representações de Inconstitucionalidade da Lei nº 8.672, de 19 de dezembro de 2019, do Estado do Rio de Janeiro. Julgamento conjunto. Legitimidade ativa da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE - artigo 162 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. ABRASCE congrega integrantes da mesma atividade econômica, na defesa de interesses homogêneos e comuns a todos os associados, numa...
... Representação de Inconstitucionalidade nº 0000285-90.2020.8.19.0000 ... Representante: ... mesma atividade econômica, na defesa de interesses ... homogêneos e comuns a todos os associados, numa ... efetiva ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003701-66.2020.8.19.0000 (Cível), 14-12-2020
Representações de Inconstitucionalidade da Lei nº 8.672, de 19 de dezembro de 2019, do Estado do Rio de Janeiro. Julgamento conjunto. Legitimidade ativa da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE - artigo 162 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. ABRASCE congrega integrantes da mesma atividade econômica, na defesa de interesses homogêneos e comuns a todos os associados, numa...
... Representação de Inconstitucionalidade nº 0000285-90.2020.8.19.0000 ... Representante: ... mesma atividade econômica, na defesa de interesses ... homogêneos e comuns a todos os associados, numa ... efetiva ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004041-10.2020.8.19.0000 (Cível), 14-12-2020
Representações de Inconstitucionalidade da Lei nº 8.672, de 19 de dezembro de 2019, do Estado do Rio de Janeiro. Julgamento conjunto. Legitimidade ativa da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE - artigo 162 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. ABRASCE congrega integrantes da mesma atividade econômica, na defesa de interesses homogêneos e comuns a todos os associados, numa...
... Representação de Inconstitucionalidade nº 0000285-90.2020.8.19.0000 ... Representante: ... mesma atividade econômica, na defesa de interesses ... homogêneos e comuns a todos os associados, numa ... efetiva ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... a essa clientela, numerosa e heterogênea no que se refere a interesses e competências adquiridas na prática social, há que se diversificar os ... se contar com a atuação dos conselhos governamentais com representação ...
- Acórdão Nº 0800608-48.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0829992-53.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Acórdão nº HC 251857 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA IRMÃ DA VÍTIMA. POSTERIOR RETRATAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO ... , circunstância que revela o evidente conflito entre os seus interesses" e a retratação formulada por sua irmã, circunstância que permitiria at\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004609120204058304), 09-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO FORMADO EM ACP AJUIZADA PELO MPF EM VARA FEDERAL DE SÃO PAULO. COMPLEMENTAÇÃO DE DIFERENÇAS DE VERBAS DO FUNDEF. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. PRECEDENTES. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL SUPERIOR A 100 SALÁRIOS-MÍNIMOS. REMESSA NECESSÁRIA. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROPORCIONALIDADE. REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO...
... Demais disso, a tutela pretendida pelo MPF diz respeito aos interesses difusos, voltada ao uma coletividade amorfa, pois ao cabo e ao fim, ... dos direitos e interesses dos entes públicos, na sua representação; ou seja, ainda que o Ministério Público quisesse defender interesse do ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... envolvam o comprometimento de direitos e a interferência em interesses nacionais sobre a pesca, a produção e comercialização do pescado e ... IV - o estabelecimento de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em convenções, acordos e ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... representação motivada da CNEN que deliberará por maioria absoluta de seus componentes, ...
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Acórdão nº EREsp 964780 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INOCORRENTES. CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. CADUCIDADE ... Havendo outros elementos a evidenciar comunhão de interesses ao longo da instrução, bem como a atuação conjunta dos representados ...
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Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... judicialmente interesses" coletivos de toda a categoria, e não apenas de\xC2" ... por associação, é definida pela representação" no processo de ... conhecimento, presente a autorizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0028690-3 de T6 - SEXTA TURMA
... associação, é definida pela representação no processo de conhecimento, ... natureza da ação coletiva que congrega interesses de partes que ...
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Acórdão nº 1.0433.10.318683-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... Público, age na defesa de interesse próprio e não por representação dos interesses diretos da categoria. 2. Não havendo "causas instauradas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-570/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. Considerando o disposto no art. 20 do Código Civil, segundo o qual as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros, é fora de dúvida que a procuração passada pelo sócio, em nome próprio, não legitima seus advogados a praticarem atos processuais em nome e na defesa dos interesses da pessoa jurídica da Reclamada, exigindo-
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO ... Considerando o disposto no art. 20 do Código Civil, segundo o qual ... advogados a praticarem atos processuais em nome e na defesa dos interesses da pessoa jurídica da Reclamada, exigindo-se, para tanto, poderes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001717-25.2012.5.06.0102), 20-05-2013
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUTIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. AMPLA POSSIBILIDADE. ARTIGO 8º, III, DA CF/88. AUTORIZAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. O constituinte de 1988 atribuiu às entidades sindicais importância destacada no contexto da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito de representação categorial. Elas passaram a poder desempenhar os...
... import â ncia destacada no contexto da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores abrangidos pelo seu â mbito de representa ç ã o ...