Representante Legal
- Conc pub, Concurso Público 001/2023 - Edital 001/2023: O representante legal de Doutor Ricardo/RS, faz saber,
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Acórdão nº 2008/0209924-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Estado do Espírito Santo S/A, na condição de representante legal e agente operacionalizador do Fundo de Recuperação Econômica do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100900-38.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1. NÃO CONHECIMENTO. Consoante entendimento pacífico nesta Corte Superior, é inválido o instrumento de mandato outorgado por pessoa jurídica no qual não haja o nome de seu representante legal, subscritor da procuração (
... por pessoa jurídica no qual não haja o nome de seu representante legal, subscritor da procuração (Orientação Jurisprudencial nº 373 da ... -
Acórdão nº 2002/0147841-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ORDEM CONCEDIDA ... 1.A previsão legal da possibilidade de o agente administrativo superior agravar a pena ... utilizada só e somente para cientificação do representante legal da parte (Advogado) ... 4.O direito do sancionado de recorrer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84940-12.2007.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1. A Orientação Jurisprudencial 373 da SBDI-1 enfatiza a necessidade de identificação do outorgante e do signatário do mandato. Na hipótese, a signatária do recurso de revista recebeu poderes mediante...
... INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110400-88.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PESSOA JURÍDICA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO INSTRUMENTO DE MANDATO. Não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a de seu representante legal. A ausência de instrumento regular de mandato, no...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO INSTRUMENTO DE MANDATO. Não se reveste de validade o ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 8509 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... executada, cumprimento do objetivo da citação, e pessoa do representante legal devidamente citada – para acolher a tese de nulidade da citação ...
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Acórdão nº 2010/0033727-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi categórica ao afirmar que não se verifica que tenha o representante legal praticado atos com excessos de poderes ou infração de lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1274-94.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PESSOA JURÍDICA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO INSTRUMENTO DE MANDATO. Não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a de seu representante legal. A ausência de instrumento regular de mandato, no momento da
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO INSTRUMENTO DE MANDATO. Não se reveste de validade o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-75.2006.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA NO INSTRUMENTO DE MANDATO. MANDATO TÁCITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138800-75.2006.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA NO INSTRUMENTO DE MANDATO. MANDATO TÁCITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-863-37.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO. ART. 654, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-71.2005.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - PROCURAÇÃO SEM A IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE. A identificação do outorgante do instrumento de mandato é requisito de sua validade (art. 654, § 1º, CCB). Na hipótese, no instrumento de mandato juntado pela reclamada, embora haja o registro de que a empresa esteja conferindo poderes aos advogados ali nominados, não há a...
... aos advogados ali nominados, não há a identificação do representante legal da outorgante, ora reclamada, apenas uma mera assinatura, de modo ... - Proc sel, Processo Seletivo Público 01/2023 - Extrato do Edital 01/2023: O representante legal de Bom Jesus/R
- Ed, Processo Seletivo Público 01/2023 - Extrato de Retificação do Edital 01/2023: O representante legal
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Acórdão nº REsp 1248705 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. Nos termos, ainda, do § 1º do referido artigo, fica dispensada a ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1369745 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 177611 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1141707 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1025/69. FUNDAMENTO ADOTADO PELA ORIGEM NÃO COMBATIDO NA INTEGRALIDADE PELO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283 DO STF, POR ANALOGIA. CITAÇÃO DO DEVEDOR E INTIMAÇÃO DA PENHORA. RITO CUMPRIDO. 1. A origem deixou consignado que não pode haver a exclusão da verba honorária no presente caso, uma vez que esta foi...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291-54.2010.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCURAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. APELO INEXISTENTE. Não se considera válido substabelecimento firmado por advogado, cuja procuração não identifica o representante legal da pessoa jurídica. O vício pretérito macula a validade do substabelecimento. Aplicação da Orientação...
... PROCURAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO. APELO INEXISTENTE ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74-20.2012.5.12.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PROCURAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 373 da SBDI-1 do TST, -é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do...
... que subscreveu o Recurso de Revista, a identificação do representante legal da empresa outorgante, forçoso concluir pela invalidade do ... -
Acórdão nº REsp 1241569 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal". Em nenhum momento a norma define base de cálculo ou as verbas que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147000-70.2008.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - PROCURAÇÃO SEM A IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE. A identificação do outorgante do instrumento de mandato é requisito de sua validade (art. 654, § 1º, CCB). Na hipótese, no instrumento de mandato, embora haja o registro de que a empresa esteja conferindo poderes aos advogados ali nominados, inclusive o...
... do agravo de instrumento, não há a identificação do representante" legal da outorgante, apenas uma mera assinatura, de modo que se torna invi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-46.2010.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 373 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 373 da SBDI-1 do TST, -é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo...
... subscritor do Recurso de Revista, a identificação do representante legal da empresa outorgante, forçoso concluir pela invalidade do ... -
Acórdão nº 2009/0035860-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ãvoca manifestação de vontade da vÃtima ou de seu representante legal no sentido de que se promova a responsabilidade penal do agente, ...