requerimento testemunhas
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Indeferido
Código de Processo Civil
... apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las ... Parágrafo único. Quando as ... , sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; ... II- executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... assinada pelos contratantes, sendo subscrita por 2 (duas) testemunhas, observado que as assinaturas podero ser feitas de forma eletrnica, ... Cancela-se a transcrio do penhor rural: ... I - a requerimento do credor e do devedor, conjuntamente, se no expedida a cdula rural ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Inscrição do Trabalhador - NIT especificamente para fins de requerimento do benefício previdenciário ... § 5º-B. Não será admitida a ... , os pontos que pretende justificar, além de indicar testemunhas idôneas, em número não inferior a dois nem superior a seis, cujos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles ... protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida ... § 1º As ...
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Acórdão nº 2009/0188697-0 de T6 - SEXTA TURMA
... JUÍZO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DAS PARTES. ... TESTEMUNHAS ... PARCIALMENTE ... CONCEDIDA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de 6 (seis) ... ARTIGO 4° ... A ... á a todas as diligências que determinar, de ofício ou a requerimento das partes ... § 3° No prazo do parágrafo anterior, o Juiz, ou o ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ou de registro de licença, atribuído ao interessado cujo requerimento tenha por objeto área considerada livre, para a finalidade pretendida, à ... D.N.P.M lavrará termo, que assinará com o titular da lavra, testemunhas e concessionários das minas limítrofes, presentes ao ato ... § ...
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Acórdão nº 2014/0236249-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TESTEMUNHAS ... ARROLADAS ... ACUSAÇÃO. ... INDEFERIMENTO ... requerimento da Defensoria Pública, sob a alegação de ...
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Acórdão nº 2015/0032221-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TESTEMUNHAS. ... INDEFERIMENTO. ARROLAMENTO EXTEMPORÂNEO. ... NULIDADE. ... testemunhas ou apresentar requerimento para que sejam elas ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ão eleitoral através de selo federal inutilizado no próprio requerimento ... #Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966 ... #Vide ... reduzi-la a têrmo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao órgão do Ministério Público local, que procederá na ...
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Acórdão nº 2010/0018874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... depoimentos testemunhais, foi motivada por requerimento das ... próprias testemunhas. Fundamentação suficiente ...
- Requerimento para oitiva de testemunhas
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2013/0134369-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALGUMAS TESTEMUNHAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... requerimento" do Impetrante, datado de 16/12/2002, para a oitiva\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... - assinatura do autuado ou, na sua ausncia ou recusa, de duas testemunhas, e do autuante; ... VII - prazo para interposio de recurso, quando ... #Includo pela Lei n 14.671, de 2023 ... 1 O requerimento de celebrao de termo de compromisso conter as informaes necessrias ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ao despacho de citação e independentemente de requerimento do interessado, a realização de estudo social ou perícia por equipe ... partes ou do Ministério Público, determinará a oitiva de testemunhas" que \t\tcomprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituiç\xC3" ...
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... º) os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica ... á o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2010/0049917-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO QUE ACOMPANHOU TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... rol de testemunhas ou fez requerimento de produção de outra prova" ... -
Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... , ou seu substituto eventual e, na ausência deste, por duas testemunhas ... Parágrafo único. Constatada a irregularidade pelo órgão ... de noventa dias, a contar da data de entrada do respectivo requerimento ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício ... Parágrafo único. O cálculo do valor do ... por servidor efetivo e assinado, se possível, por 2 (duas) testemunhas ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... § 1o No ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. FUGA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E RESGUARDAR A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. IMPETRAÇÃO REITERADA DE HABEAS CORPUS,
... testemunhas, (ii) impetração reiterada de habeas corpus, além do ... recurso em sentido estrito e (iii) pelo requerimento" de diligências ... pela defesa. ... 7. Habeas corpus \xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... , cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da apuração da responsabilidade ... o agente autuante certificará o ocorrido na presença de duas testemunhas e o entregará ao autuado ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO NA NA ... de advogado, sendo observado prazo para requerimento ...