requerimento testemunhas
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Acórdão nº 1006348-05.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2021
HABEAS CORPUS – PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE – OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA – CERCEAMENTO CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS – DEFESA PRÉVIA – ROL APRESENTADO COM REQUERIMENTO DE OITIVA DE OUTRAS PESSOAS “QUE POR VENTURA SEJAM INFORMADAS PELO ACUSADO” – INDEFERIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – APRESENTAÇÃO DO TERMO DE DECLARAÇÕES DE UMA DELAS,
... CONSISTENTE NO INDEFERIMENTO DE INQUIRIÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS – DEFESA PRÉVIA – ROL APRESENTADO COM REQUERIMENTO DE OITIVA DE ... -
Acórdão Nº 5031911-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO EM FAVOR DA SUPOSTA COMPANHEIRA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO CONVÍVIO MARITAL NA DATA DO ÓBITO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA RENOVADO, COM BASE EM FATOS NOVOS, IMPOSSIBILIDADE, NO MOMENTO, DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE...
... do falecimentode Antnio Carlos Ozol, bem como a substituio das testemunhas arroladas.Alega ter convivido em unio estvel com Antnio Carlos Ozol, ... PRECEDENTES DO STJ E DESTE SODALCIO. REQUERIMENTO, ADEMAIS, DE SUBSTITUIO DE TESTEMUNHAS. AGRAVANTE QUE APENAS ALEGA TER ... -
Acórdão nº 0375970-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... testemunhas e endereços, o que teria sido ignorado pelo juiz a quo ... Aduz que ... POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO ... EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM ... APRESENTAÇÃO DO ROL DE ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o ... justo motivo, providência que deva ordenar o ofício, ou a requerimento das partes ... Parágrafo único- Reputar-se-ão verificadas as ...
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Acórdão nº 1.0674.17.000736-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITAR - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO - PERMUTA. INEXECUÇÃO CONTRATO. RESCISÃO. MULTA CONTRATUAL. - Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. - Deixando o...
... como prova vlida, capaz de forma convencimento, vez que as testemunhas foram arroladas intempestivamente. Assevera que o contrato firmado ... -
Acórdão Nº 0000165-42.2011.8.16.0163 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, APRESENTANDO O ROL DE ... TESTEMUNHAS. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... NÃO ANALISADO ANTES DA ...
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Acórdão Nº 0303916-16.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.
... rol.Na sentena, o magistrado indeferiu o pedido de oitiva de testemunhas, ao argumento de que aquelasindicadas pelo autor possuem relao com os ... IMPROCEDNCIA DOS PEDIDOS ANTE A INSUFICINCIA PROBATRIA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUO DE PROVA ORAL. APRESENTAO DE ROL DE TESTEMUNHAS EM ... -
Acórdão Nº 0311233-56.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-07-2018
... NÃO SE MOSTRA NEM NECESSÁRIO O PRÉVIO ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS. EXEGESE DO ART. 34, DA LEI 9.099/95. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO ... 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 97-24.2016.5.09.0661) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não reconheceu a existência de cerceamento de defesa em razão do fracionamento da audiência de instrução, por constar que não houve prejuízo à parte, já que o próprio autor dispensou o depoimento pessoal do preposto da reclamada na audiência em que foi iniciada a...
... , não foi consignado o indeferimento da oitiva de testemunhas, em razão da ausência da reclamada, e sequer o protesto do reclamante ... o Tribunal de origem que o reclamante de fato efetuou o requerimento respectivo, porém também declarou, na mesma peça processual, que ... -
Decisão Monocrática nº 51300271020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-07-2022
... TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE DEMANDADA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO ... ÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE DEMANDADA ... INAPLICÁVEL ...
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Acórdão nº 8000004-47.2016.8.05.0058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2018
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... REQUERIMENTO ESPECÍFICO DE PRODUÇÃO DE ... PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... rol de testemunhas ... 2. O requerimento de provas divide-se em duas partes, a ... primeira, ...
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Decisão Monocrática nº 52492513920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-12-2022
... , COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE autora. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ... ÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE autora ... INAPLICÁVEL A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... renovação do credenciamento poderá ser concedida mediante requerimento protocolado na Autoridade Central Federal Brasileira nos 60 (sessenta) ... interprofissional ou multidisciplinar, bem como a oitiva de testemunhas que comprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituição ...
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Acórdão nº 0001739-38.2016.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... POLICIAIS ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS ... CONDENAÇÃO IRREPREENSÍVEL ... REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1833-47.2014.5.02.0013)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que a Corte de origem, tanto no julgamento do recurso ordinário quanto na apreciação dos embargos de declaração opostos, decidiu a controvérsia dos autos de forma
... teor dos depoimentos das testemunhas ouvidas - e indefere o requerimento de exibição dos ... -
Acórdão nº 2006/0204894-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , comprovação de que o advogado tenha formulado qualquer requerimento, o que não seria necessário, ao contrário do que afirma o impetrante ... ções telefônicas, mas, sim, no depoimento da vítima e das testemunhas de acusação, as quais estavam na residência e presenciaram os ...
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Decisão Monocrática nº 51078107020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-06-2022
... AÇÃO DE reparação de danos. indeferimento de oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL taxativo DO ART ... ção de agravo de instrumento contra decisão que indefere o requerimento de oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré ... Inaplicável a ...
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Acórdão nº 2008/0082506-9 de T5 - QUINTA TURMA
... trabalho rural no período imediatamente anterior à data do requerimento (ou do pedido judicial)", como dispõe o artigo 143 da Lei nº 8.213/1991 ... ência e conclusão pela imprestabilidade dos depoimentos das testemunhas são circunstâncias que inviabilizam a concessão do benefício rural ...
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Acórdão Nº 0841797-87.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DA AUTORA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTRATO VERBAL. NECESSIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL.
... AÇÃO JULGADA ... IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. REQUERIMENTO EXPRESSO ... DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTRATO VERBAL ... SSIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RETORNO DOS ... -
Acórdão Nº 0076820-85.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA COM EFEITOS PROSPECTIVOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. DEFERIMENTO EM AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS PARA OITIVA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA APÓS A INDICAÇÃOA
... IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. REQUERIMENTO ... DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA COM EFEITOS ... DEFERIMENTO EM AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE ... TESTEMUNHAS PARA OITIVA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA APÓS A INDICAÇÃO DAS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004506-93.2013.8.19.0087 (Criminal), 26-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECUSA DO FORNECIMENTO DE UTI MÓVEL PARA TRANSPORTE ATÉ O HOSPITAL CREDENCIADO DA RÉ. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO À PRIMEIRA AUTORA, POR ILEGITIMIDADE ATIVA, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 (
... AUTORES NÃO TERIAM PROVADO TEREM ... REQUERIMENTO A UTI MÓVEL. DEPOIMENTOS ... DE TESTEMUNHAS E HISTÓRICOS DE LIGAÇÕES ... -
Acórdãos nº 2175169-11.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Cerceamento de defesa. Inocorrência. Requerimento de oitiva das testemunhas de defesa formulado por advogado ...
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Acórdãos nº 1003086-25.2014.8.26.0663 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... e enriquecimento sem causa – Recusa à oitiva de testemunhas, pelo Juízo, por entender que a parte não apresentou rol ... preclusa a matéria – Réu que, de fato, formulou requerimento de oitiva de testemunhas, bem como apresentou respectivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-853/1998-059-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2007
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADA. Caracterizado o dissídio pretoriano específico quanto ao indeferimento da produção de prova oral, pela apresentação intempestiva do rol de testemunhas, o agravo deve ser provido, para determinar o processamento da revista. Agravo de instrumento provido. II)...
... ção de prova oral, pela apresentação intempestiva do rol de testemunhas, o agravo deve ser provido, para determinar o processamento da revista ... único, da CLT, para que haja a intimação de ofício ou a requerimento da parte, a testemunha deve ter sido convidada pela parte a depor e ter se ... -
Processo nº 0013390-42.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO ... DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. Em ...