requerimento testemunhas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15466/1999-013-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Junio de 2005
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. O artigo 825 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. Há previsão, contudo, de intimação das testemunhas que não comparecerem, de ofício ou a requerimento das partes,...
... 825 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou ... ção das testemunhas que não comparecerem, de ofício ou a requerimento das partes, revelando, assim, que tal procedimento não se revela uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00005004420134058307), 07-11-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL NÃO ACOLHIDAS. ACUSAÇÃO DE SUJEIÇÃO DE MAIS DE 200 (DUZENTOS) TRABALHADORES A CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL; NÃO OFERECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL; TRANSPORTE EM VEÍCULOS EM CONDIÇÕES...
... Nesse sentido também foram os depoimentos das testemunhas Herivanda Lucena, Marcos Apolônio e Roberta Gomes, que trabalhavam nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006997520128150131), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000699-75.2012.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: Andre Costa Barros Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE....
... ício assistencial ao idoso à data do primeiro ou do segundo requerimento administrativo ... O apelante alega, em síntese, que desde a primeira ... As testemunhas ouvidas (Id nº 8150131.23311305) afirmaram que o autor mora sozinho, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1786/2002-012-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROVA ORAL. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO DE OITIVA POR PRECATÓRIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A declaração de que as testemunhas compareceriam independentemente de intimação é bastante para encerrar a oportunidade de requerimento quanto à produção das provas orais, inclusive, e principalmente, no que tange à eventual necessidade de oitiva mediante...
... JCWN/wn/jas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. PROVA ORAL. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO DE OITIVA POR PRECATÓRIA ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE EFESA. INOCORRÊNCIA ... A declaração de que as testemunhas compareceriam independentemente de intimação é bastante para encerrar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1786/2002-012-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROVA ORAL. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO DE OITIVA POR PRECATÓRIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. A declaração de que as testemunhas compareceriam independentemente de intimação é bastante para encerrar a oportunidade de requerimento quanto à produção das provas orais, inclusive, e principalmente, no que tange à eventual necessidade de oitiva mediante...
... JCWN/wn/jas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. PROVA ORAL. REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO DE OITIVA POR PRECATÓRIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE A. INOCORRÊNCIA. A declaração de que as testemunhas compareceriam independentemente de intimação é bastante para encerrar a ... -
Acórdão nº 7008194-09.2018.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
Apelação cível. Execução. Embargos. Dívida. Fornecimento de água. Locação. Obrigação pessoal. Locador. Possuidor. Proprietário. Não vinculação. Instrução processual. Fase probatória. Requerimento. Oitiva. Testemunhas. Indeferimento. Sentença. Ausência de provas. Defesa. Cerceamento. Contraditório. Ampla defesa. Violação. 1. O indeferimento de oitiva de testemunhas e a sentença proferida com base...
... Não vinculação. Instrução processual. Fase probatória. Requerimento. Oitiva. Testemunhas. Indeferimento. Sentença. Ausência de provas ... -
Acórdão nº 2009/0048421-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Todavia, a despeito de requerimento defensivo no sentido de se conferir prazo para que se inteirasse sobre o ... de instrução e julgamento, intimando-se e requisitando-se as testemunhas, com prazo razoável ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
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Acórdão Nº 0020630-87.2018.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de requerimento de adiamento da audiência e intimação judicial de testemunhas comprovadamente convidadas que não compareceram à solenidade implica cerceamento do direito de defesa e configura a nulidade do processo, por desrespeito ao art. 825, parágrafo único, da CLT e afronta à garantia inserta no art. 5º, LV, da Constituição...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de requerimento de adiamento da audiência e intimação judicial de testemunhas ... -
Acórdão nº HC 146289 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA O ATO. AUSÊNCIA DE ... DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. SUFICIÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2007/0120888-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPRENSA. PUBLICAÇÕES EM REVISTAS. VINCULAÇÃO DO AUTOR A FRAUDES EM EMPRESA PRIVADA. VALOR INDENIZATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. Defeitos materiais verificados na decisão agravada e sanados nesta assentada, mantido, entretanto, o resultado do...
... requerimento ... testemunhas da terra e de fora, a requisição de informações, a ... -
Acórdão nº 2013/0369554-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL MILITAR. INCLUSÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA. PEDIDO EXTEMPORÂNEO REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. INDEFERIMENTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 5 DO STM. ART. 437, A, DO CPPM. INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA. LIVRE APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. Nos termos do art. 417, § 2º, do CPPM, é oportunizada à defesa...
... REQUERIMENTO" ... DILIGÊNCIAS. ... INDEFERIMENTO. ... DECISÃO FUNDAMENTADA. \xC2" ... indicação de seu rol de testemunhas a qualquer momento, desde que ... -
Acórdão nº 2014/0315765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... testemunhas", bem como formulou pleito de realização de exame\xC2" ... baseou-se no requerimento realizado pela autoridade policial, demonstrou a ...
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Acórdão nº 2012/0172838-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Como reconhecido pelo recorrente, ouvidas testemunhas, juntados ... o documento necessário e idôneo ao requerimento de ...
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Acórdão nº 2012/0030635-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. RÉU PRESO. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM OUTRA COMARCA. ATO PROCESSUAL ACOMPANHADO POR ADVOGADO DE DEFESA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL JULGADA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi&
... OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EM OUTRA ... PROCESSUAL ... ACOMPANHADO ... ao fundamento de que o requerimento formulado pela defesa foi ... -
Acórdão nº 2014/0195022-4 de T4 - QUARTA TURMA
... pericial é indeferida por ausência de requerimento" na fase ... própria e a prova testemunhal não \xC3" ... juntado o rol de testemunhas. Preclusão configurada"(AgRg no AgRg ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000320-93.2018.5.06.0271), 03-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. DIREITO DE DEFESA ASSEGURADO. A oitiva do depoimento das partes é uma faculdade do julgador. Com mais razão quando desnecessária para formação de seu convencimento, logo, não constitui cerceio do direito de defesa sua dispensa. O artigo 848, da CLT, não dá margens para divergências interpretativas, muito menos para aplicação...
... porventura juntadas); e fixou diretrizes para o arrolamento de testemunhas. Na segunda, acolheu o requerimento de utilização de prova emprestada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9172-89.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. ERRO DE FATO. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA NO TEMA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO.
... DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL ... INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000368-84.2021.5.06.0000), 09-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE FORMA TELEPRESENCIAL. REQUERIMENTO DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL DO RECLAMANTE, SEU ADVOGADO E DE SUAS TESTEMUNHAS. ALEGAÇÃO DE ÓBICE TÉCNICO PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL. INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE COATORA. OCORRÊNCIA DE OFENSA ÀS REGRAS DA RESOLUÇÃO Nº 314 DO CNJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. A Resolução n.º 314, de 20...
... REQUERIMENTO DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL DO RECLAMANTE, SEU ADVOGADO E DE SUAS ... ao Juízo da 17ª Vara do Recife que o reclamante e suas testemunhas não possuíam condições técnicas para participar de forma totalmente ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... I - notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência ... singular atenderá à conveniência do serviço, mediante requerimento apresentado nos quinze dias seguintes à publicação de aviso da ...
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Acórdão Nº 0021322-93.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA . Situação em que prolatada sentença, sem apreciação de requerimento do reclamante para oitiva de testemunhas e juntada de documentos por parte da ré, pelo Juízo. Evidenciado o prejuízo do autor, na medida em que seu pedido foi indeferido por falta de provas. Recurso acolhido.
... Situação em que prolatada sentença, sem apreciação de requerimento do reclamante para oitiva de testemunhas e juntada de documentos por parte ... -
Acórdão nº 2009/0182807-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIVIDADE RURAL. PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO E CARÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA ... documental da atividade rurícola, a qual foi confirmada por testemunhas, atraindo, assim, a incidência do verbete sumular nº 284⁄STF ...
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Acórdão nº 2009/0087692-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATIVIDADE RURAL. PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO E CARÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA ... documental da atividade rurícola, a qual foi confirmada por testemunhas, atraindo, assim, a incidência do verbete sumular nº 284⁄STF ... 2 ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... áveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente, requerimento em duas vias, conforme Anexo II, acompanhado dos respectivos relatórios e ... ça do interessado e, na ausência ou recusa deste, na de duas testemunhas ... § 3o Uma parte da amostra será utilizada pelo laboratório ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081135720184058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808113-57.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAHERVAL CHAVES E SILVA ADVOGADO: Aloisio De Melo Farias Junior APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 22 REGIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... requerimento de diligências ... O apelante alegou que não poderia ser julgado em ... quando do julgamento do PAD, posto que seu pedido de oitiva de testemunhas teria sido indeferido ... Todavia, tais argumentos não prosperam, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-211000-58.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,...
... FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Demonstrado no agravo ... não comparecimento, serão intimadas, de ofício ou mediante requerimento da parte, para comparecer na próxima audiência designada, sob pena de ...