requisitos do mandado citação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5013912-26.2012.4.04.7108),09-04-2018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, possível reconhecer-se a especialidade da atividade laboral por ele exercida. 2. É admitida como especial a atividade em...
... 4. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à concessão de ... citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80065-30.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES. ARTS. 133 A 137 DO CPC DE 2015 . ALEGAÇÃO DE
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE ... via BACENJUD, antes de efetuada a citação para apresentação de defesa ... na ... qualquer menção aos requisitos estabelecidos no art. 158 da Lei nº 6.404/76, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5064263-27.2012.4.04.7100),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, para fins previdenciários. 2. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. 3. O Supremo Tribunal...
... 2. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à concessão de ... citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-75.2016.5.08.0012)
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO . Constatado que a transcrição efetuada pela reclamada atende os requisitos do art. 896, §1º-A, I,
... ção efetuada pela reclamada atende os requisitos do art. 896, ... §1º-A, I, da CLT, ... necessidade de expedição do mandado de citação no início da fase de execução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5071745-83.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, possível reconhecer-se a especialidade da atividade laboral por ele exercida. 2. A exposição aos agentes químicos é prejudicial à saúde,...
... 3. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à concessão de ... citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até ... -
Jacobina - 3ª vara cível
... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00081301220144050000), 21-01-2020
PJE 0008130-12.2014.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento (reexaminado por força de decisão proferida pelo STJ), mantendo o entendimento de que não seria o caso de decretação da indisponibilidade de bens e direitos da...
... que o julgado restou omisso quanto: ao mandado de penhora de fls. 89/90, o qual atestou o ... das atividades da empresa; mandado de citação e penhora que citou o corresponsável; BACENJUD ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA ... 1. Embargos de declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5032596-80.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, para fins previdenciários. 2. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie,...
... 3. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à concessão de ... citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até ... -
Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...
... feito não obstante a ausência de “citação” pessoal como se pode observar pelo ... Habeas ... quando estiverem presentes alguns dos requisitos específicos estampados no art. 621, ... Tribunal ... mandado em anexo, no dia 16.07.2018 as ... 20:40h ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... O art. 769 da CLT disciplina os requisitos para aplicação subsidiária do Direito ... a execução trabalhista começa pela citação do executado, conforme dispõe o art. 880 da CLT ... § 2 o Do mandado de citação constará ordem para imissão na ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... arbitrados, por estarem presentes os requisitos da probabilidade do direito e perigo do dano. De ... No curso da ação, antes da citação da parte adversa, a parte Autora requereu ... Do mandado de citação constarão, também, a ordem de ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do ...
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Acórdão Nº 0000932-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2023
E M E N T A 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DEPÓSITO DO VALOR INDICADO POR LAUDO TÉCNICO. POSSIBILIDADE DE IMISSÃO PROVISÓRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DE REFORMA. MANUTENÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO. ALTERAÇÃO VALOR DA TERRA NUA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO...
... Ao final pugnou pela expedição do mandado de imissão definitiva na posse em favor do ... nos autos pugnando pena nulidade da sua citação por edital e ausência de citação do seu esposo ... Assevera estarem presentes os requisitos, fumus boni iuris e periculum in mora, ... -
Jacobina - 3ª vara cível
... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do CPC) ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Assim, presentes os requisitos legais necessários, na forma disciplinada pelo ... mandado judicial, determinando-se a prática de um ato ... No curso da ação, após a citação da parte adversa, mas em data anterior ao ...
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Acórdão Nº 0001231-67.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. CITAÇÃO VÁLIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA LEI. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. ARTIGO 85, § 4º, INCISO II DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1-O mandado de citação deverá preencher os requisitos do art. 250, do CPC, tais...
... MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. CITAÇÃO VÁLIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO ... 1- O mandado de citação deverá preencher os requisitos do ... -
Acórdão Nº 0001524-37.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. CITAÇÃO VÁLIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA LEI. POSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. ARTIGO 85, § 4º, INCISO II DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- O mandado de citação deverá preencher os requisitos do art. 250, do CPC, tais...
... MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS. CITAÇÃO VÁLIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO ... 1- O mandado de citação deverá preencher os requisitos do ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... que à sentença foi atribuída força de mandado, não restando qualquer pendência quanto à ... arbitrados, por estarem presentes os requisitos da probabilidade do direito e perigo do dano. De ... Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do CPC) ... Expedientes ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , confiro à presente Sentença força de Mandado de Averbação junto ao Cartório de Registro ... pela segunda Requerida, a partir da citação, bem como foi designada audiência de ... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do CPC) ...
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Jacobina - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , uma vez que faltou as custas para a citação do Requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de ... , para tomar ciência da expedição do Mandado de Busca e Apreensão, devendo entrar em contato ... requisitos, segundo o art. 561 do CPC, quais sejam: a posse; ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... mandado judicial, determinando-se a prática de um ato ... jurídicos, a transação tem seus requisitos próprios, quais sejam: consenso, eis que é ... No curso da ação, antes da citação da parte adversa, a parte Autora requereu ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... DESPACHO ... Em que pese a citação do réu com a apresentação de defesa, observo ... ao seu constituindo a renúncia ao mandado, nos termos expostos no art. 112 do CPC, ... vislumbro neste momento processual os requisitos" legais necessários para concessão de antecipaç\xC3" ...
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Acórdão nº 52234805920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. EFETUADAS DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA EMPRESA E DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR COM A BUSCA DE ENDEREÇOS EM ÓRGÃOS DE PRAXE, TANTO POR CARTA AR QUANTO MANDADO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ENTRE A INTIMAÇÃO DO CREDOR DA PRIMEIRA...
... ário, pois o despacho que ordenou a citação ocorreu em 19.12.2012 e a citação editalícia ... Igualmente foi tentada a citação por mandado por oficial de justiça em todos os endereços ... , certo e exigível, contendo todos os requisitos dispostos nos artigos 202 do CTN e 2º, §5º, da ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... arbitrados, por estarem presentes os requisitos da probabilidade do direito e perigo do dano ... Observe a Secretaria os requisitos do mandado de citação (art. 695, § 1º do CPC) ...