rescisão contrato de aluguel
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Acórdão Nº 0600261-42.2014.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL E ... RESIDENCIAL COM ... Constituindo ... o pagamento do aluguel obrigação elementar do ... locatário, seu umprimento autoriza a rescisão do ... contrato e sua condenação ao pagamento ...
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Acórdão Nº 0303306-49.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... , alegando, em síntese, que firmou contrato de empreitada com a ré, afiançado pelos demais ... financeiras, razão pela qual postula a rescisão do contrato com a reintegração na posse do bem ... éus, de forma solidária, no pagamento de aluguel do imóvel descrito na cláusula quinta do ...
- Acórdão Nº 0307738-35.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Acórdão Nº 90007088020208230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2021
... ora agravada na Ação de Rescisão Contratual c/c Reint egração de Posse ... , que o maquinário é objeto de contrato de locação firmado com a agravada e, ... agravante, algumas parcelas do aluguel" resta ram atrasadas. Todavia, aduz que não h\xC3" ...
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Acórdão Nº 0317828-33.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
... CONDENO o requerido a pagar os valores de aluguel pactuados somente referente ao meses de agosto e ... o recurso.No mérito, mencionou que o contrato entre as partes vigia até setembro de 2013, mas ... , seu descumprimento autoriza, além da rescisão do contrato, a sua condenação ao pagamento ...
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Decisão Monocrática N° 07039745120228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL. RESCISÃO. ADMINISTRADORA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....
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Acórdão Nº 0300306-76.2018.8.24.0144 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE QUE EFETURAM A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO NO IMÓVEL LOCADO COM RECURSOS PRÓPRIOS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES. INSUBSISTÊNCIA. QUANTIA DESEMBOLSADA QUE FOI COMPENSADA COM A ISENÇÃO DE TRÊS MESES DE ALUGUEL. INEXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DOS LOCATÁRIOS. MULTA PELA RESCISÃO...
... que deve incidir a multa de 10% pela rescisão antecipada; iii) somente descobriram que o ... possuía banheiro após a assinatura do contrato, situação que ultrapassa o mero dissabor e ... no imóvel por três meses sem pagar o aluguel mensal de R$ 300,00 para compensar a quantia por ... -
Acórdão nº 0500420-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... objetivando a rescisão do vínculo locatício estabelecido entre os ... rescindir o contrato de locação e decretar o despejo da ré, do ... AUSÊNCIA DE ... PAGAMENTO DE ALUGUEL E QUEBRA DE DEVERES ... CONTRATUAIS. RESCISÃO DO ...
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Acordao N° 1331584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Contrato de locação. Rescisão prematura do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. Inexecução da locadora. Aluguel e seguro incêndio. Devolução. Multa contratual. Redução. I. De acordo com a redação do art. 22 da lei de locação e dos incisos i e ii do art. 566 do código civil, constitui obrigação do locador entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina, devendo-se
... Acórdão Nº ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESCISÃO PREMATURA DO CONTRATO ... INEXECUÇÃO DA LOCADORA. ALUGUEL E SEGURO ... INCÊNDIO. DEVOLUÇÃO. MULTA ... -
Processo nº 0005757-93.2014.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... tivou a denúncia do referido contrato" de locação, tendo o réu ... permanecido\xC2" ... de despejo bem como a rescisão do contrato, em ra- ... aluguel, é direito do locador, ...
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Acórdãos nº 1019967-15.2017.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... CONTRATO Compromisso de compra e venda ... admitido Cobrança de aluguel até a imissão na posse Condenação ... procedente a ação de rescisão contratual que lhe moveu a apelada, ...
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Decisão Monocrática nº 50006033020158210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO. RECONVENÇÃO. - COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE DIREITO REAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. A LIDE QUE VERSA SOBRE DIREITO REAL - DE NATUREZA CONSTITUTIVA - ESTÁ SUJEITA À REGRA GERAL DA PERPETUIDADE DO DIREITO QUE SÓ SE EXTINGUE SOB PREVISÃO ESPECIAL DA LEI. O DIREITO DE OBTER A ESCRITURA DEFINITIVA DO IMÓVEL,
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ação de rescisão. RECONVENÇÃO. - COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE DIREITO REAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO. a lide que ... ção PELO USO em valor equivalente ao aluguel. - DANO MATERIAL. ÔNUS DA PROVA. na ação ... -
Acórdãos nº 0009684-92.2013.8.26.0001 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... incontroverso que não obsta a rescisão do contrato. Recebimento de aluguel com ...
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Processo nº 0001941-46.2012.8.19.0038 de Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... RESCISÃO" CONTRATUAL, DESPEJO E COBRANÇA DE\xC2" ... contrato ... , mediante o pagamento de aluguel no valor de R$300,00 (trezentos ...
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Acórdão nº 2007/0114998-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALUGUEL. MAJORAÇÃO SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES ... vez que as partes acordaram apenas a rescisão contratual e a devolução do imóvel com a ... reajustado na forma prevista no contrato de locação, consoante disposto na Súmula ...
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Acórdão Nº 0008549-67.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Assunto Principal: Rescisão / Resolução ... Apelante(s): SANT ELMO ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FIXAÇÃO DE ... Da fixação do aluguel mensal ... Alega o apelante que o retorno das ...
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Acórdão nº 1.0000.18.063874-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO MENSAL DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO DO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASA NO LOTE COMPRADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA.1. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo...
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Acórdão nº 1.0000.18.063874-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO MENSAL DE ALUGUEL E CONDOMÍNIO DO AUTOR - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASA NO LOTE COMPRADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA.1. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo...
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Acórdãos nº 2127777-36.2020.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2021
... Ação revisional e de rescisão de contrato de aluguel. Tutela de ...
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Processo nº 0240841-89.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... DE PODER PÚBLICO. "CONTRATO DA ... ENRIQUECIMENTO ... PAGAMENTO DO ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS ... Ausência de prova de rescisão, cessão ou ...
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Acórdão Nº 08072548120198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/03/2023
... ém quanto às despesas de aluguel, de modo que a qu es tã o dev e ... Narrou que possuía um contrato de aluguel de um ano, mas ... Gabinete do ... além de arcar com as despesas da rescisão locatícia. Assim, presentes duas ...
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Acórdão nº 50805053020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RECONVENÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. RETENÇÃO. ALUGUEL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO. IPTU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO PARTE AUTORA LEGITIMIDADE COBRANÇA TAXA CONDOMINIAL: A parte apelante/autora admite o não pagamento de algumas parcelas do condomínio e daí advém a legitimidade da empresa demandada em cobrar o valor. Então,...
... parcialmente procedente a Ação de Rescisão de Contrato cumulada com Ressarcimento de ... Pede seja fixado aluguel em decorrência da rescisão do contrato por ... -
Acordao N° 1343240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Contrato de aluguel de veículo. Inadimplemento. Rescisão do contrato. Cobrança vexatória. Ofensa às claúsulas contratuais. Não ocorrência. Pedido contraposto. Aluguéis, ipva, multa e outros danos. Valores comprovados e devidos. Recurso do autor conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de ação de indenização em...
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL DE ... VEÍCULO. INADIMPLEMENTO ... atraso nos pagamentos, caso em que a rescisão será imediata ... O autor confessa que houve um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... das parcelas contidas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, bem como no tocante ao ... TELEMAR e a incorporação da parcela de aluguel do veículo, bem como acerca do ônus da prova; e ...
- Acórdão Nº 5000499-62.2019.8.24.0009 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022