rescisão do contrato de trabalho aposentadoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...
... APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...
... APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa o do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...
... APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa o do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...
... APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...
... APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa o do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...
... APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23500/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. EFEITOS. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de incentivo à aposentadoria implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo e, portanto, não impossibilita que o empregado venha ao Poder Judiciário...
... APOSENTADORIA. A transação extrajudicial que importa contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1204006/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Como não ocorre a rescisão do contrato de trabalho por força da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75300-48.2009.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Adin nº 1721-3 e a Adin nº 1770-4, firmou posicionamento no sentido de que o contrato de trabalho permanece íntegro mesmo com a aposentadoria...
... RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA" ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVI\xC3"ÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1092/2002-019-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Como não ocorre a rescisão do contrato de trabalho por força da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.
... b) aposentadoria, nos termos do art. 178, inciso I, alínea ?b?, ... Serviço - FGTS, independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 126-39.2019.5.08.0001)
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - AÇÃO QUE OBJETIVA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL PELA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE FGTS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS REFERENTE A PERÍODO DE TRABALHO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. A pretensão da...
... do prazo prescricional se iniciou com a rescisão do contrato de trabalho ... quando a ora passou a ter direito à aposentadoria e ao saque do FGTS ... Agravo interno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-75840/2007-0006-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMISSÃO EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. DISPENSA IMOTIVADA. DIREITO A VERBAS RESCISÓRIAS. ACÓRDÃO REGIONAL DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. NÃO PROVIMENTO. 1. Consoante a nova jurisprudência deste colendo Tribunal Superior, a aposentadoria espontânea não tem o condão de extinguir automaticamente o contrato de trabalho. 2. Na...
... DEMISSÃO EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. DISPENSA IMOTIVADA ... o condão de extinguir automaticamente o contrato de trabalho ... 2. Na hipótese, restando roverso que a rescisão do contrato de trabalho se deu por ocasião da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 9º No caso do clube celebrar contrato com empresa ou entidade, esta ficará com a ... das prestações por acidente do trabalho ... "Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36266/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
A C Ó R D Ã O ... LCP/ MC/SM ... APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PERMANÊNCIA DO EMPREGADO NA ... RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. ATUALIZA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-71.2008.5.01.0226 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos embargos de declaração opostos pela reclamada contra o acórdão regional, a agravante não suscitou a existência de nenhuma omissão no tocante ao pagamento de comissões por fora e tampouco quanto à alegada confissão do reclamante. Nesse contexto, é inviável...
... produzidas, até mesmo com menção ao contrato social da reclamada, e não com amparo na ... 3. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - MULTA DE 40% DO FGTS. Não há ... , o Tribunal Regional registrou que a rescisão do contrato de trabalho do reclamante ocorreu ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Qualquer indenização decorrente do contrato" de seguros dependerá de prova de pagamento do pr\xC3" ... rescisão unilateral dos contratos de seguro ou por ... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho ... ARTIGO 25 ... As ações das ... à participação nos lucros, aposentadoria, enquadramento sindical, estabilidade e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1086-68.2010.5.20.0003) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DA PETROS. EMPREGADO APOSENTADO PELO INSS POSTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2001. CONTINUIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PATROCINADORA. BENEFÍCIO INDEVIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 288, III, DO TST. 1. A teor do disposto no item III da atual Súmula 288/TST, após a entrada em vigor das Leis Complementares 108
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DA PETROS. EMPREGADO APOSENTADO PELO ... ção de aposentadoria antes da rescisão do contrato de trabalho. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92200-78.2008.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DIVISOR. AÇÃO SALARIAL. ADICIONAL ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - MULTA DE 40% DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2304-04.2010.5.02.0466) 11-04-2018
... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR ... Inicialmente, ... pagamento de pensão vitalícia, até rescisão do contrato de trabalho ou aposentadoria, em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ... trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ... no resgate de cotas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, instituído pela ... 60, § 1º); ... II - a rescisão do parcelamento, motivada pelo descumprimento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-08.2016.5.06.0351), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO PELA TRABALHADORA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDA. A adesão espontânea a Plano de Incentivo à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, pelo que não pode ser imposto à empregadora o pagamento de verbas que seriam próprias da demissão sem justa causa, dentre as quais se...
... TRABALHADORA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDA. A ... à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-120/2004-361-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
... rescisão contratual não tem o alcance que pretende a ... à consideração da data do término do contrato de trabalho para o termo inicial do prazo ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001644-03.2015.5.06.0020), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS INDEVIDOS. A adesão espontânea a Plano de Incentivo à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, pelo que não pode ser imposto à empregadora o pagamento de verbas que seriam próprias da demissão sem justa causa, dentre as quais se...
... ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000725-34.2016.5.06.0002), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADESÃO PELA TRABALHADORA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDA. A adesão espontânea a Plano de Incentivo à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, pelo que não pode ser imposto à empregadora o pagamento de verbas que seriam próprias da demissão sem justa causa, dentre as quais se...
... TRABALHADORA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDA. A ... à Aposentadoria possui natureza de uma rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do ...