reserva poupança
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Acórdão nº 2006/0092494-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... à restituição integral das parcelas recolhidas a título de reserva de poupança ... Embargos de declaração acolhidos, apenas com ...
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Acórdão nº 2006/0101559-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO. RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO PLENA. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2008/0092067-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDO DE RESERVA DE POUPANÇA. DEVOLUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A impugnação pelo agravante dos fundamentos da decisão de inadmissão do especial impõe o afastamento da...
... NÃO INCIDÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDO DE RESERVA" DE POUPANÇA. DEVOLUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0120835-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. Tal prazo tem aplicação ainda que a devolução da reserva de poupança tenha se operado anteriormente à vigência da Lei ...
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Acórdão nº 2008/0219047-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. QUESTÃO DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. A questão relativa à incidência da prescrição quinquenal à hipótese foi suscitada, em preliminar, nas razões da Apelação da entidade previdenciária, tendo sido enfrentada pelo Acórdão recorrido, restando satisfeita, por conseguinte, a exigência do...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. QUESTÃO DEVIDAMENTE ... -
Acórdão nº 2006/0030540-8 de T4 - QUARTA TURMA
... do prazo de cinco anos após o recebimento da devolução da reserva de poupança a menor, não havendo que se falar em prescrição ... 2. As ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Lei, considera-se crédito garantido o proveniente de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia ou de operações com ... Associações de Poupança e Empréstimo ... ARTIGO 57 ... As Associações de Poupança e ...
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Acórdão nº 2006/0090445-7 de T4 - QUARTA TURMA
... reserva de poupança devolvidos ao beneficiário de previdência privada, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-343300-77.1999.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para dirimir lide que diz respeito a conflito entre empregado e empregador, cuja causa de pedir e pedido estão atrelados à relação empregatícia, que vinculou reclamante e reclamada, devendo ser apreciada pela Justiça do Trabalho, conforme o disposto no artigo 114 da Constituição Federal. Recurso de...
... RESERVA DE POUPANÇA. RESGATE. ATUALIZAÇÃO PELO IPC. O termo inicial do prazo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-128440/2006-0003-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE RESERVA DE POUPANÇA. PARCELA PAGA DE UMA ÚNICA VEZ. AJUIZAMENTO APÓS O BIÊNIO LEGAL. O Regional consignou que a reserva de poupança foi paga ao reclamante, de uma única vez, em 15/4/1996, ao passo que a presente ação, na qual se buscam as diferenças oriundas de correção monetária, somente foi ajuizada
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE RESERVA DE POUPANÇA. PARCELA PAGA DE UMA ÚNICA VEZ. AJUIZAMENTO APÓS O ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... do capital integralizado, que será creditada à conta especial de reserva de capital ... Seção III ... Tributação do Saldo ... pessoa física que possuir mais de uma conta de caderneta de poupança, inclusive do tipo pecúlio, fica obrigado ao recolhimento mensal do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88000-25.1998.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESERVA DE POUPANÇA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência prevista no art. 114 da Constituição Federal encontra sua essência na relação jurídica material e na natureza da pretensão deduzida em juízo. Se a causa petendi repousa na relação de emprego, e esta é a razão na qual se funda a ação, nela residirá, indelevelmente, o...
... /pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESERVA DE POUPANÇA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 96107 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106644 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 74162 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0153106-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ças decorrentes dos expurgos inflacionários, nas contas de reserva de poupança de previdência privada, em hipótese de pagamento dos ...
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Acórdão nº 2009/0018495-0 de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "A". PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 291/STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que a Súmula 83 não se restringe aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, sendo também aplicável nos recursos fundados na alínea "a". 2. "A prescrição...
... ças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1151950 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "A". PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 291/STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que a Súmula 83 não se restringe aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, sendo também aplicável nos recursos fundados na alínea "a". 2. "A prescrição...
... ças de correção monetária incidentes sobre restituição da reserva de poupança, cujo termo inicial é a data em que houver a devolução a ... -
Acórdão nº 2007/0051187-5 de T4 - QUARTA TURMA
... reserva de poupança devolvidos ao beneficiário de previdência privada, em ...
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Acórdão nº 2006/0226503-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 289 ... - A restituição ...
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Acórdão nº 2007/0169478-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ários, em virtude do recebimento a menor da restituição da reserva de poupança pleiteada pelos participantes, prescreve em cinco anos, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31640-49.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... PEDIDO DE PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DE RESERVA DE POUPANÇA FORMULADO CONTRA A FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL ...
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Acórdão nº 2007/0173799-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO. RESTITUIÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. DÉBITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ...
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Acórdão nº 2006/0097069-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Prescrição. Expurgos inflacionários. Restituição de reserva de poupança. Previdência Privada. Súmula 291/STJ ... 1. A Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190700-72.2005.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - DIFERENÇAS DE RESERVA DE POUPANÇA ... - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... - ...