resolução 195 97
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Decisão da Presidência nº 1013118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 195, INCISO I ... EMENDA CONSTITUCIONAL N° 20/ NSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.506/97 ... RESOLUÇÃO DO SENADO 26/2005 ... LEI ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y7ed{bottom:194.925497px;}.y250e{bottom:195 ... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1151-67.2012.5.04.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Em razões de embargos de declaração, a parte alega a existência de omissão quanto ao não reconhecimento do instituto da...
... 195, § 7º, da ... Constituição ... o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, ao ... Foram extintas sem resolução de mérito as ADIs nº 4.372 e 4.400, ... -
Decisões Monocráticas nº 1133958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 195, INCISO I ... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/ NSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.506/97 ... RESOLUÇÃO DO SENADO 26/2005 ...
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Decisão da Presidência nº 1133958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 195, INCISO I ... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/ NSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.506/97 ... RESOLUÇÃO DO SENADO 26/2005 ...
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Decisão da Presidência nº 1022199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 195, INCISO I ... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/ NSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.506/97 ... RESOLUÇÃO DO SENADO 26/2005 ... PRAZO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077929220184058300), 29-03-2022
PJE 0807792-92.2018.4.05.8300 EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT, ANTIGA CONTRIBUIÇÃO SAT - SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. DECRETOS 6.042/2007 E 6.957/2009. LEI 10.666/2003. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por FLOR D' CACTUS LTDA - ME, FLOR DE LÓTUS COSMÉTICOS...
... /RAT em 1%, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC ... 150, I, CF e art. 97 do CTN), porquanto não se observa qualquer ... 194, 195, §5º e 201, da CF, encontrando-se todos os ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº 9.494/97, art. 2º-A. LJESP, art. 14. Lei nº 13.140/15 ... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 5º, II. CPC/1973, art. 358. CTN, art. 195 ... Art. 400. Ao decidir o pedido, o juiz ...
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Processo nº 0060959-27.2014.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... Resolução Normativa ... 362 da súmula do STJ e 97 da ... 195"/2009, as operadoras do plano de ... saúde\xC2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ... ao réu o ônus de impugnar fundamentadamente 195 as alegações de fato trazidas pelo autor, sob ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 97. A contribuição estabelecida na Lei n° 5.161, ... 195 da Constituição Federal e da Lei n° 7.711; de ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... se evitasse a asfixia e debilidade da União, 97 tal qual ocorreu nos Estados Unidos, ... 195, § 6º, relativamente às contribuições a que ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Por exemplo, cita-se o art. 97 do CTN, que regulamenta o denominado, por ... 177, § 4º, I, ‘b 170 ’ e 195, § 6º, 171 todos da Constituição ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y1e1{bottom:193.725714px;}.y3b0{bottom:195 ... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs3{font-size:97 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 161-71.2011.5.06.0021) 14-11-2018
... 97), observado o art. 949 do Código de Processo ... que a legislação aplicável à resolução das lides envolvendo a matéria é o artigo 43 da ... , previsto nos artigos 150, III, "c", e 195, § 6º, da Constituição Federal, o qual veda a ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...
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Acórdão nº 0022669-16.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Marzo de 2011
Assunto: Mandato Eletivo/lei 9.506/97 - Contribuições Previdenciárias - ... , ou a publicação da Resolução do Senado Federal, caso a declaração de ... Lei nº 8.212, de 24.7.91. C.F., art. 195, II, sem a EC nº 20/98; art. 195, § 4º; art ...