resolução 204 2005
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Acórdão nº 1001602-23.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001602-23.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Noel Sampaio dos Reis e Odilson Joao de MirandaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de junho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... 204 da mesma lei) e 14/04/2020 ... (periodo 2016 até ... ART.S0-A, DA LC 231/2005 - DECRETO ESTADUALS.178/2006 - DIREITO ... AO ... -
Acórdão nº 1004633-51.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1004633-51.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Ronildo Jorge Marques MagalhãesJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:30 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE...
... no art. 204 da mesma lei) e 14/04/2020 (periodo 2016 até ... ART.80-A, DA LC 231/2005 - DECRETO ESTADUAL£. 178/2006 — DIREITO ... AO ... -
Acórdão nº 1009589-13.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1009589-13.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Allyson Marcelo PedrozoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:21 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA....
... no art. 204 da mesma lei) e 14/04/2020 (periodo 2016 até ... ART.80-A, DA LC 251/2005 - DECRETO ESTADUAL 8.178/2006 - DIREITO AO ... -
Acórdão nº 1062558-39.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1062558-39.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Jose Luiz da Silva SebalhoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA.
... no art. 204 da mesma lei) e 14/09/2020 (período 2016 até ... ART.S0-A, DA LC 231/2005 - DECRETO ESTADUALS.178/2006 - DIREITO ... AO ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de 15.04.2005 ... Não ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 204 de 218 ... RE 1101937 / SP ... quanto na ...
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RESOLUÇÃO-RE N° 4.974, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
... DO CANCELAMENTO:DESCUMPRIU OS ARTIGOS 5º E 11 DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204/2005 POR NÃO ACESSAR E NÃO CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS ELETRÔNICAS ...
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Acórdão nº 1011272-85.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1011272-85.2023.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Juliano Da Silva MachadoKassio Nilson Klos Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 de julho de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO.
... o art. 204 da mesma lei) e 14/04/2020 (periodo 2016 asé ... ART.80-A, DA LC 231/2005 - DECRETO ESTADUAL $.178/2006 - DIREITO AO ... -
RESOLUÇÃO-RE Nº 79, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
... º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. O documento apresentado não comprova a modificação na extensão ...
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RESOLUÇÃO-RE nº 2.393, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... 2º e pelos Artigos 6º e 11, da Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de ... pelos Artigos 6º e 11, da Resolução RDC nº 204, de 06 de julho de 2005.-----------------------------------------------------------EMPRESA: ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 204. Concedido o benefício, caberá: ... I - ao INSS ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 2.952, DE 29 DE Julho DE 2021
... 2º E PELOS ARTIGOS 6º E 11º, DA RESOLUÇÃO RDC Nº 204, DE 06 DE JULHO DE 2005, CONCLUÍMOS QUE A EMPRESA NÃO ATENDEU ÀS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020721-98.2019.8.19.0002 (Fazendária), 16-07-2020
PROCESSO Nº 0020721-98.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GILMAR GOMES DE SOUZA EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FORNECIMENTO DE VALE SOCIAL GRATUITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da...
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Direito tributário e processual tributário
... aplicável o princípio da anterioridade (RE 204.026). A decisão é antiga e um tanto quanto ... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 1ª Seção, DJ 18/04/2005 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O ICMS incide sobre ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ...
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Acórdãos nº 0031318-31.2012.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... do artigo 3º, da Resolução 204/2005 do TJSP. Contudo, o v ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 73, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
... º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 2042005 ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 254, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
... º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. Não apresentação de declaração emitida pela autoridade ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... DJ 9.9.2005, grifo nosso) ... Tal posicionamento foi ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 204 de 255 ... ADI 5418 / DF ... própria, ...
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Acórdão nº 1066630-69.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1066630-69.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Simone Madureira de BritoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA.
... 204 da mesma lei) e 14/04/2020 (período 2016 até ... 80-A, DA LC 231/2005 – DECRETO ESTADUAL 8.178/2006 – DIREITO AO ... ência declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... , têm-se as penas privativas da liberdade, 204 a pena restritiva de direitos ou atividades e a ... Julgamento: 28 mar. 2005". Órgão Julgador: Decisão Monocrática. Publica\xC3" ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (BRASIL. Superior Tribunal de ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... íodo compreendido entre 04.01.2000 a 04.01.2005, a autoridade administrativa competente deve ... 201 a 204 do CTN), considerado, portanto, ato preparatório ... de uma ação ordinária julgada sem resolução de mérito (reclusão endoprocessual – coisa ...
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Acórdão nº HC 125525 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... derivado, expedindo, em 26⁄4⁄2005, a Resolução 204, em que ordenou a imediata ...
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Acórdão nº HC 163235 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... derivado, expedindo, em 26⁄4⁄2005, a Resolução 204, em que ordenou a imediata ...
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Acórdão nº HC 166103 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... derivado, expedindo, em 26⁄4⁄2005, a Resolução 204, em que ordenou a imediata ...
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Acórdão nº 2009/0222164-4 de T6 - SEXTA TURMA
... derivado, expedindo, em 26⁄4⁄2005, a Resolução 204, em que ordenou a imediata ...
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Acórdão nº HC 165969 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... derivado, expedindo, em 26⁄4⁄2005, a Resolução 204, em que ordenou a imediata ...