resolução 21843
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Decisão monocrática Nº 0601422-83.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-10-2022
... 18, incisos XII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE–MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso ...
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Acórdão nº 060182817 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, é regulamentada pela Resolução TSE nº 21.843/2004, cujo texto é o seguinte: ... Assinado ...
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Acórdão nº 14541 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 16 de Agosto de 2016
... está prevista no Código Eleitoral é regulamentada pela Resolução/TSE nº 21.843/2004 ... 2. A presença de força pública federal faz-se ... legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Subcomandante-Geral
... DE 22.06.2023 ... Art. 1º - Alterar o Anexo II da Resolução SEDEC nº 23, de 26 de junho de 2012, fixando os códigos de emolumentos ...
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Acórdão nº 12240 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 26 de Septiembre de 2016
... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Acórdão nº 13075 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 19 de Septiembre de 2016
... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ano: 2004 ... art.: 1º - par.: ...
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Acórdão nº 112946 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Acórdão nº 124382 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
... : leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ano: 2004 ... art.: 1 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: ...
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Acórdão nº 138756 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Acórdão nº 112946 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2014
... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Decisão monocrática Nº 0602228-10.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-09-2022
... 1º da Resolução–TSE nº 21.843/2004. 3. O deferimento do pedido especificando as ...
- Decisão Monocrática nº 178685 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2014
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Acórdão nº 166727 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2014
... RESOLUÇÃO-TSE 21.843/2004. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DEFERIMENTO ... 1. Compete aos ...
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Acórdão Nº 0602392-72.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... O art. 1º, § 1º da Res.–TSE 21843"/2004, incumbe, via de regra, aos tribunais regionais eleitorais a indicaç\xC3" ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0601740-66.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... O art. 1º, § 1º da Res.–TSE 21843"/2004, incumbe, via de regra, aos tribunais regionais eleitorais a indicaç\xC3" ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0601622-90.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... O art. 1º, § 1º da Res.–TSE 21843"/2004, incumbe, via de regra, aos tribunais regionais eleitorais a indicaç\xC3" ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0601736-29.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... O art. 1º, § 1º da Res.–TSE 21843"/2004, incumbe, via de regra, aos tribunais regionais eleitorais a indicaç\xC3" ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0600669-29.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-09-2022
... , por meio de acórdão assim ementado (ID 158095892): Resolução – TRE/MA n.º 10.008/2022 ELEIÇÕES 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0600911-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... Observância aos pressupostos estabelecidos pelo art. 1° da Resolução TSE n° 21.843/04. Encaminhamento da solicitação ao Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600669-29.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... REQUISIÇÃO DA FORÇA FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESOLUÇÃO–TSE N.º 21.843/04. MANIFESTAÇÕES DOS JUÍZES ELEITORAIS. RELATOS DE ...
- Acórdão nº nº 188-38 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 17 de Noviembre de 2015
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Acórdão Nº 0602392-72.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 19-10-2022
... 1º da Resolução–TSE nº 21.843/2004. 3. O deferimento do pedido especificando as Zonas ...
- Decisão Monocrática nº 157464 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2014
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Resolução Nº 0601670-92.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 26-09-2022
... Art.: 30 Inc.: XII ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 Ano: 2004 ... Art.: 1º Par.: 1º ... Art.: 1º Par.: 2º ... Observação: ... (7 fls.) ... Eleições 2022 ... ...
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Resolução Nº 0602063-17.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 27-10-2022
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 Ano: 2004 ... Art.: 1º Par.: 1º ... Art.: 1º ...