resolução 21843
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Acórdão Nº 0603488-08.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25-10-2022
... Observância aos pressupostos estabelecidos pelo art. 1° da Resolução TSE n° 21.843/04. Necessária submissão da decisão unipessoal que, ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 Ano: 2004 ... Art.: 1 Par.: 1 ... Art.: 1 Par.: 2 ... ...
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Acórdão Nº 0603488-08.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 31-08-2022
... Observância aos pressupostos estabelecidos pelo art. 1° da Resolução TSE n° 21.843/04. Encaminhamento da solicitação ao Tribunal Superior ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 Ano: 2004 ... Art.: 1º ... Art.: 1º ...
- Resolução nº 5372 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 9 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0603488-08.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21-10-2022
... exige a observância dos pressupostos constantes da Resolução TSE n° 21.843/04, quais sejam, manifestação do Governador do Estado, ...
- Resolução nº 5493 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 19 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 060008876 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 26 de Junio de 2017
... ZONA ELEITORAL - MANICORÉ/AM. ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2017. RESOLUÇÃO TSE 21.843/2004. DEFERIMENTO DO PEDIDO ... Decisao: ACORDAM os membros do ...
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Acórdão nº 060007917 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 26 de Junio de 2017
... ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2017. RESOLUÇÃO TSE 21.843/2004. DEFERIMENTO DO PEDIDO ... Decisao: ACORDAM os membros do ...
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Acórdão nº 3258 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Agosto de 2014
... 2. A Resolução-TSE nº 21.843/2004, que dispõe sobre a requisição de força federal de ... : leg.: federal resolucaodotribunalsuperioreleitoral nº.: 21843 ano: 2004 ... art.: 1 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: ...
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Acórdão nº 9624 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 13 de Septiembre de 2016
... PEDIDO DE REQUISIÇÃO ... Cumpridos os requisitos da Resolução-TSE 21.843/2004, defere-se o pedido de requisição à Corte Superior ... legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Acórdão nº 9378 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 23 de Agosto de 2016
... REQUISIÇÃO AO TSE ... Cumpridos os requisitos da Resolução-TSE 21.843/2004, defere-se o pedido de requisição à Corte Superior ... legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
- Acórdão nº 295 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 14 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 344 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 19 de Septiembre de 2016
- Decisão sem Resolução nº 19491 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 2005
- Acórdão nº 135296 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
- Acórdão nº 139278 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
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Acórdão Nº 0600213-25.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 28-07-2022
... (Resolução nº 16.241, de 29/7/2022) ... Composição: Presidência do Senhor ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 ...
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Acórdão Nº 0600212-40.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 28-07-2022
... (Resolução nº 16.240, de 29/7/2022) ... Composição: Presidência do Senhor ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 ...
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O dia da Eleição
... 23, XIV, do Código Eleitoral, regulamentado pela Resolução do TSE nº 21.843, de 22/06/04. Nos locais em que a presença da força ...
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Acórdão Nº 0600035-10.2022.6.04.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-09-2022
... Art.: 23 Inc.: 14 ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 Ano: 2004 ... Art.: 1 ...
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Acórdão nº 121262 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
... DEFERIMENTO ... 1. A Resolução-TSE nº 21.843/2004, que dispõe sobre a requisição de força federal de ... : leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ano: 2004 ... art.: 1 ... leg.: federal lei ...
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Acórdão nº 139011 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
... 2. A Resolução-TSE nº 21.843/2004, que dispõe sobre a requisição de força federal de ... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Acórdão nº 2328 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 25 de Julio de 2016
... 23, inciso XIV do Código Eleitoral e Resolução ... TSE nº 21.843/2004, durante as Eleições 2016 ... Presentes a ... legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ano: 2004 ... art.: 1º ... leg.: federal lei ordinaria ...
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Acórdão nº 138926 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
... 2. A Resolução-TSE nº 21.843/2004, que dispõe sobre a requisição de força federal de ... : leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ano: 2004 ... art.: 1 ...
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Acórdão nº 120740 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
... DEFERIMENTO ... 1. A Resolução-TSE nº 21.843/2004, que dispõe sobre a requisição de força federal de ... : leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ano: 2004 ... art.: 1 ... leg.: federal lei ...
- Resolução nº 5260 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 12 de Agosto de 2014